Modelo Petição Defesa Preliminar Embriaguez

Seção XII – Da Licença para Concorrer e Exercer Cargo Eletivo Seção XIII – Da Licença para Exercício de Mandato Classista CAPÍTULO V – DA ESCALA DE SERVIÇO CAPÍTULO VI – DAS CONCESSÕES CAPÍTULO VII – DA CESSÃO CAPÍTULO VIII – DO DIREITO DE PETIÇÃO CAPÍTULO IX – DA ASSISTÊNCIA JUDICIAL TÍTULO IV – DO REGIMENTO INTERNO Seção I – Do Código de Ética Seção II – Do Mérito Policial Seção III – Das Recompensas CAPÍTULO I – DAS GENERALIDADES Seção I – Dos Deveres Seção II – Das…

.................... 2.2.1.3. Classificações .................................................................. -......... 2.2.1.4. R equisitos.................................................................................... 2.2.2. Legítima defesa ....................................................................................... 2.2.2.1. Conceito ...................................................................................... 2.2.2.2. Previsão legal ...........................

Os gabaritoss preliminaress das provas objetivas seerão divulgados no dia 20/05//2014, no endereço eletrônico www.fgv.br/fggvprojetos/concursos/susam. 15. O prazo paraa interposição de recursos co ontra os gabaritos preliminares será das 0 0h00min do dia 21/05/2 2014 dia 22/05/201 14, observado o o até às 23h59min do d de Manaus, no endereço horário official www.fgv.br/fggvprojetos/concursos/susam, por meio do Sistema…

letra “a”, do inciso XXXIV, do art. 5º 1 da Constituição Federal. Bem por isso, Édis Milaré e Paulo José da Costa Júnior 2 prelecionam que "A noção de ampla defesa, dentro de nosso sistema jurídico, abrange 1 “XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;” 2 Direito Penal Ambiental - Comentários à Lei 9.605/98, Millenium Editora, 2002,…

zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado; XI - providenciar para que esteja sempre em ordem, no assentamento individual, sua declaração de família; XII - atender prontamente às requisições para defesa da Fazenda Pública e à expedição de certidões para defesa de direito; XIII - guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função; XIV - submeter-se à inspeção médica determinada por…

o Ca rn ei 75. (CESPE / Defensor Público - DPE-AL / 2004) A lei posterior, que de qualquer modo favoreça o agente, aplicar-se-á aos fatos anteriores, decididos por sentença condenatória, desde que em trâmite recurso interposto pela defesa. Ti ag 76. (CESPE / Defensor Público - DPE-AL / 2004) A lei penal excepcional ou temporária aplicar-se-á aos fatos ocorridos durante o período de sua vigência, desde que não tenha sido revogada. 77. (CESPE / Defensor Público -…

(Incluído pela Lei nº 6.799, de 1980) Citado por 511 Lei 7502/90 | Lei nº 7502 de 20 de dezembro de 1990 de Belém DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém. Art. 2º - As disposições desta Lei constituem o regime jurídico único aplicável aos funcionários de qualquer categoria do Município de…

Justiniano, constituiu a primeira Ordem de Advogados no Império Romano do Oriente. Aqueles que fossem advogar no foro eram obrigados a se registrarem. Para isso, necessitavam: de aprovação no exame de jurisprudência, ter boa reputação, não abandonar a defesa, uma vez aceita, etc. - em Portugal, é com as Ordenações Filipinas que se tenta a primeira organização da Advocacia, com reflexos no Brasil. As Ordenações determinavam tempo de 08 anos para o curso jurídico; responsabilidade…

ATENÇÃO  Você terá 5 horas para realizar a prova e a redação.  O Gabarito do simulado será postado no blog http://trt24horas.blogspot.com.br/ no dia 13/02/2015. Os recursos serão interpostos na caixa de comentário onde estará disponível o Gabarito Preliminar.  As questões que tiverem recursos serão comentadas em nosso blog.  Leia as instruções. Redação: O Tema para redação foi indicado pelo (Professor Rodolfo Gracioli), VENHO SALIENTAR QUE O MESMO ACERTOU O TEMA DA REDAÇÃO DO ENEM.…

........................................................................................................... 137 Teorias sobre a função da pena................................................................................................. 137 Modelos de Política Criminal ................................................................................................... 139 Princípios fundamentais.................................................................................................