Modelo Petição Contestação Averiguação De Paternidade

Questões de Direito Processual Civil Questionário: roteiro de estudo. 1. Admitimos a formulação de pedidos genéricos na petição inicial? Explique. R: Sim. Nos termos do art. 286 do CPC o pedido dever ser “certo ou determinado”. O legislador não foi feliz ao redigir tal dispositivo, pois o “ou” deve ser lido como “e”. O pedido deve ser certo e determinado. O autor obrigatoriamente deverá precisar, demonstrar tanto o objeto imediato quanto o objeto mediato, ou seja, deverá…

...... 21 4 A LEI 11.804/2008......................................................................................... 4.1 DOS MEIOS DE PROVA...................................................................................... 4.2 NEGATIVA DE PATERNIDADE............................................................................. 24 26 29 5 JURISPRUDÊNCIAS..................................................................................... 31 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE :QUANDO A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBREPÕE A BIOLÓGICA PALMAS/PR. 2014. JANDARA FÁTIMA LOFAGEM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE :QUANDO A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBREPÕE A BIOLÓGICA Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso superior de Direito do Instituto Federal do Paraná como requisito parcial de avaliação. Orientador (a): Francieli Maria Lima PALMAS/PR 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO JANDARA FÁTIMA LOFAGEM INVESTIGAÇÃO DE…

RAFAEL COELHO SILVA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E DESCONSIDERAÇÃO FAMILIAR Guarapari – 2013 FACULDADE PITAGORAS – UNIDADE GUARAPARI CURSO DE DIREITO RAFAEL COELHO SILVA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E DESCONSIDERAÇÃO FAMILIAR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como requisito parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito orientado pela professora Roberta Freitas Netto …

da ação, como se sabe, gera a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Aprofundando um pouco mais no estudo do tema, saliento que são duas as teorias que estabelecem a forma de averiguação da existência das condições da ação, (a) a teoria da apresentação, sustentada por Liebman, segundo a qual “a presença das ‘condições da ação’ deve ser demonstrada, cabendo, inclusive, produzir provas para convencer o juiz de que as…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ - CEAP CURSO DE DIREITO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A IMPOSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO POSTERIOR MACAPÁ-AP 2008 2 IACI GOMES DA SILVA RAMOS FILHA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A IMPOSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO POSTERIOR Monografia apresenta da à banca examinadora do Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Drª. Luciana Lima…

horas (CPC, art. 192). 1.3.4 ESPÉCIES DE PRAZOS a) Prazos legais, judiciais e convencionais Os prazos legais são aqueles que, como o próprio nome indica, vêm estabelecidos em lei. Assim, por exemplo, é legal o prazo para a apresentação de contestação no rito ordinário, que, segundo o art. 297, do CPC, é de quinze dias. Os prazos judiciais são aqueles que, não indicados em lei, são estabelecidos pelo juiz, segundo critérios de razoabilidade. Dentre estes, destacamos as datas de…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…

dificilmente será matéria a ser provada, a não ser em casos absolutamente excepcionais regulados no art. 337 do CPC. Ademais, só os fatos “controvertidos” e “relevantes” merecerão investigação instrutória. Em outros termos, para se perfectibilizar detida averiguação judicial sobre fato deve existir determinada dúvida a respeito da veracidade e extensão do evento, como também só será incrementada a aludida investigação se a elucidação do fato for decisiva para a melhor compreensão do fato…

jurídicas, sociais e científicas. Nos dias atuais a família possui valores diferentes. A conquista da mulher pela sua independência acabou por gerar um maior número de divórcios, bem como que a existência de exames técnicos para verificar a paternidade real acabou por revelar situações que sempre existiram, como aquelas em que crianças são concebidas pela infidelidade do marido ou da esposa com uma terceira pessoa, ou, por exemplo, os casos em que um indivíduo registra filho alheio …