Modelo Peticao Inicial Atualização Fgts

corpo de delito 19. Exame de Ordem 20. Exceção 21. Excesso de exação 22. Execução 23. Exploração de prestígio | Termos iniciados pela letra F | 1. Falência 2. Família 3. Família natural 4. FAT 5. Fato gerador 6. Febraban 7. FGTS 8. Fiança 9. FIES 10. Fornecedor 11. Fórum 12. Franquia empresarial 13. Fraude processual | Termos iniciados pela letra G | 1. GPS Eletrônica | Termos iniciados pela letra H | 1. Habeas corpus 2. Habeas…

esclarecimento ou providência e de impugnar o Edital, aquele que não o fizer até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão do Pregão. 3.5 Cabe ao Pregoeiro decidir sobre a petição e responder aos esclarecimentos que por ventura sejam apresentados no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas. 3.6 Acolhida à petição contra o Edital, caso acarrete na mudança que afetará a confecção de Proposta de todos os licitantes será designada nova data para a realização do certame. 3.7 A…

referência para o cálculo de outros valores e estipulou sua atualização periódica. Outro objetivo da mudança foi evitar que o salário mínimo, por força da sua dispari­dade de valores, acentuasse as desigualdades sociais. A partir de 2007, o salário mínimo passou a ser corrigido todos os anos pela inflação do ano anterior, so­mada à variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.Durante o período de inflação alta, a atualização do valor do salário mínimo chegou a ser…

definição de natureza tributária, segundo o Sistema Tributário Nacional, nos termos dos arts. 148, 149 e 195, §§4º e 6º da Constituição Federal. § 2º - A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. A lei não exige a demonstração de cálculo, o art. 202, inciso II do CTN exige que seja indicada a quantia devida e a forma de calcular os juros…

o grande crescimento da perícia contábil, impulsionados pelos fatores retornar ao sumário de prova do CPC, arts. 332 e 333, que ficam mais robustos quando os patronos dos litigantes utilizam o disposto no art. 427 do CPC, juntando à petição inicial ou à contestação Pareceres Técnicos com opinião científica/contábil de forma elucidativa, a qual permite que o juiz dispense as demais provas. A relevância da prova contábil é o ápice de todas as demandas que envolvem o direito…

processo executivo (princípio da economia da execução). 17 3. A Relação entre a Lei de Execução Fiscal e o Código de Processo Civil - o Impacto Causado pelas Alterações do CPC 19 4. Formação do Título Executivo (a Certidão de Dívida Ativa) e a Petição Inicial da Execução Fiscal 23 4.1. O Procedimento Administrativo - da Constituição do Crédito Tributário até o Ajuizamento da Execução Fiscal 25 4.2. Requisitos do Termo de Inscrição em Dívida Ativa e da Certidão de Dívida Ativa 27 5.…

aos seus créditos devem suscitar a divergência também junto ao administrador judicial. A apresentação da habilitação ou divergência deve ser feita por escrito e conter o nome e qualificação do credor, a importância exata atribuída ao crédito, a atualização monetária até a data da decretação da falência, bem como sua origem, prova, classificação e eventual garantia. Na habilitação de crédito ou apresentação da divergência não é exigida a intervenção de advogado, podendo o credor…

“Tenha coragem de seguir o que seu coração e sua intuição dizem. Eles já sabem o que você realmente deseja. Todo o resto é secundário.” Steve Jobs RESUMO Como consequência da dinamicidade das sociedades, o Direito deve estar em constante atualização. Há no Brasil um grande descompasso entre as normas de processo civil vigentes e as necessidades dos jurisdicionado. Em vista desta constatação, o Senado Federal nomeou uma comissão de juristas para a elaboração de um novo Código de…

edição (impressão e apresentação a fim de bem manuseá-io e lê-lo). O s vícios relacionados à conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e de responsabilidade do autor e/ou atualizador. produto no que concerne possibilitar ao consumidor atualização da obra, aos referências indevidas são Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico,…

jurídicos pela administração pública, ou mesmo funcionar na Curadoria Especial em processos judiciais ou extrajudiciais. Art. 16. A Tabela de honorários será anualmente revista em seu conteúdo, incorporando novos itens e valores, sem prejuízo da atualização monetária. CAPÍTULO II Da Tabela Artigo 17. A Tabela de Honorários da OAB/SC deverá ser interpretada como mista, assim ressalvada: a) O valor dito por “Piso” é o valor mínimo deontológico em pecúnia pelo qual o(a)…