Modelo Peticao Extrajudicial

O natureza de Titulo extra-judicial . A natureza dos Títulos extrajudiciais Os títulos extrajudiciais carregam em si elementos da certeza, liquides e exigibilidade, que nascem como direito executável após configurado o inadimplemento do devedor. A execução de Título extrajudicial conhecida como execução forçada , prescinde de três elementos : 1ª) A insatisfação da obrigação pelo devedor, obrigação inadimplida. 2º) O caráter de certeza, liquidez e exigibilidade. Neste ponto lê-se

processo formulário. cognitio extraordinária. processo civil hodierno. Direito pragmático. Direito dogmático. solução dos conflitos. Introdução Ao se analisar a evolução histórica do processo de conhecimento, comparando a antiguidade com o modelo de processo civil que está positivo atualmente no Código de Processo Civil. É válido ao operador jurídico compreender como a sua técnica de se fazer a jurisdição atualmente deriva do Direito Romano e que muito dos institutos aplicados…

título judicial ou extrajudicial. O legislador do Código considerou o processo de execução alguma coisa autônoma, inclusive quando fundado em título judicial, e tratou dele no Livro II, regulando-lhe o procedimento – a execução como ação autônoma, que por muito tempo prevaleceu entre nós, é trazida do Direito Romano, lembra-nos Humberto Theodoro Júnior. Até a edição das leis supracitadas não havia diferença substancial entre o procedimento da execução por título judicial ou…

Modelo de uma petição inicial de Embargos a uma Execução Fiscal Trata-se de um modelo de uma petição inicial de Embargos a uma Execução Fiscal oferecida pela Fazenda pública municipal tendo em vista que a empresa que o Embargante era sócio, não realizara devidamente o pagamento da taxa de fiscalização e funcionamento. Deve-se ressaltar que a presente petição de Embargos tem como principais alegações, cerceamento de defesa e prescrição e objetiva a extinção do processo de execução…

aos advogados que aceitarem a delegação do múnus público de substituir a Defensoria Pública, onde não a houver, contratação de serviços jurídicos pela administração pública, ou mesmo funcionar na Curadoria Especial em processos judiciais ou extrajudiciais, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8906 de 04 de julho de 1994). A Tabela de Honorários da OAB/SC é instrumento não só balizador para a fixação dos honorários, mas também, como orientador do piso…

|09 | |................................................................................................................ | | |Modelo de declaração de estágio .................................................................................... |09 | |Estágio atividade

pensado, conforme escreve Marinoni , como uma maior tempestividade do processo, podendo ser usado por quem tem prova escrita, sem eficácia executiva, do seu crédito, e pretende obter soma em dinheiro, coisa fungível ou determinado bem móvel. Diante da petição inicial devidamente acompanhada com a prova escrita, o juiz deve mandar expedir o mandado de pagamento ou de entrega de coisa. O devedor no prazo de 15 dias poderá cumprir o mandado - caso em que ficará isento do pagamento de…

Apostila da Disciplina de Prática Simulada I, contendo alguns modelos de peças processuais e outros documentos relacionados à prática advocatícia forense. Belo Horizonte / 2º Semestre de 2013 2 APRESENTAÇÃO Prezado(a)s aluno(a)s, a presente apostila foi elaborada de forma a permitir um melhor aproveitamento das aulas de prática civil. Portanto, procurem levá-la a todas as aulas. É importante ressaltar que os modelos apresentados são básicos e, por conseguinte,…

notebook, e não o notebook, vez que este estava na bagagem de mão do autor. ♦ As figuras inseridas abaixo do parágrafo 26 não podem ser lidas, estão incompreensíveis. ♦ O parágrafo 37 (inserido na alínea D “Danos Morais Descabidos”) também é de outro modelo, vez que o mesmo fala em “em razão do extravio temporário de sua bagagem”. Não houve extravio temporário da bagagem do autor, o que houve foi a subtração de alguns pertences que estavam dentro da bagagem. É evidente que esse…

Fazenda Pública busca, por meio do Poder Judiciário, bens suficientes para o pagamento do crédito que está sendo cobrado junto ao patrimônio do executado. A autotutela da Administração tributária encerra-se com a formação de um título executivo extrajudicial conhecido como Certidão de Dívida Ativa (CDA) que servirá de fundamento para a cobrança da dívida nela representada. Tal título goza de presunção de certeza e liquidez e deve instruir, necessariamente, a execução fiscal [1]. …