Modelo Petição Inicial Penal

organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras limitativas estabelecidas pela Constituição Federal, é classificado por a) ilimitado. b) derivado reformador. c) originário. d) derivado decorrente. e) inicial. Em matéria de Poder Constituinte analise: I. O poder que a Constituição da República Federativa do Brasil vigente atribui aos estados-membros para se auto organizarem, por meio da elaboração de suas próprias Constituições. II. O…

ÍNDICE APRESENTAÇÃO________________________________________________ 03 1. PETIÇÃO INICIAL______________________________________________ 04 1.1 – REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL________________________ 04 1.1.1 – INDICAÇÃO DO JUIZ OU TRIBUNAL________________ 04 1.1.2 – INDICAÇÃO DAS PARTES________________________ 04 1.1.3 – INDICAÇÃO DOS FATOS_________________________ 04 1.1.4 – INDICAÇÃO DO PEDIDO_________________________ 05 1.1.5 – VALOR DA…

Liquidação por artigos Pág. 29 8.2 Liquidação por arbitramento Pág. 30 9. Da impugnação Pág. 31 10. Da execução de prestação alimentícia Pág. 37 11. Dos embargos à execução Pág. 40 12. A execução fiscal e os embargos Pág. 49 13. Anexo – Modelo de peças processuais Pág. 56 CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO QUANTO À ORIGEM DO TÍTULO EXECUTIVO Título Judicial ( art. 475-N) Título Extrajudicial ( art. 585) QUANTO À…

desenvolve, podendo-se concluir, com base nessa idéia, que o termo processo eletrônico está equivocado, uma vez que a Lei 11.419/06 busca normatizar os andamentos eletrônicos necessários à relação processual. A lei aplica-se ao processo civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição. Certificação TIPOS DE CERTIFICADOS Digital O que é o Certificado Digital? E para que serve? O Digital certificado são criptografados, dados…

Outorgadas são as Constituições impostas, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo, ou governante), que não re do povo a legitimidade para em nome dele atuar. No Brasil, as Constituições outorgadas foram as de 1824 (Império), 1937 (inspir modelo fascista, extremamente autoritária — Getulio Vargas), 1967 (ditadura militar), sendo que alguns chegam inclusive a menc como exemplo de outorga a EC n. 1/69 (apesar de tecnicamente impreciso). As Constituições outorgadas…

consequências quanto à apuração da Verdade (elemento essencial à concretização da efetiva Justiça!) serão, muito provavelmente, favorecidas por este uso correto da técnica comunicativa. Outro exemplo: o Advogado de Defesa, em Procedimento Ordinário Penal, que atentando para as limitações do provável universo vocabular de uma testemunha semianalfabeta, evita o emprego sistemático da linguagem específica do Direito (o "juridicês, como em ironia e sarcasmo, dizem alguns10) e formula…

Propriedade Industrial Patente: se refere a invenção ou modelo de utilidade . Invenção: é a descoberta ou criação de algo ainda não conhecido. Modelo de utilidade: é o objeto de uso industrial, com novo formato, cujo resultado trás melhores condições de uso e fabricação. Após o processo adm de registro junto ao INPI é expedida a patente que é o direito de exploração exclusiva de: - invenção min. 10 anos Max. 20 anos - modelo utilidade min. 7 max 15 anos O empresário é…

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respeitaram os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, foi demitido do cargo público. Posteriormente, foi absolvido pela Justiça, na ação penal referente ao fato que deu causa à demissão do cargo. Em face disso, deve o servidor demitido ser reintegrado no cargo? A. Nunca, porque as esferas administrativa e penal são independentes. B. Sim, desde que a absolvição tenha reconhecido a inexistência material do fato que lhe foi imputado. C. Sempre, ainda…

conjuntura atual, é oferecido ao aluno não só o estudo de comportamento do sistema econômico, mas também a compreensão dos problemas sócio-econômicos e o estímulo ao estudo de políticas que visam suas soluções. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Esclarecimentos iniciais sobre a proposta e os objetivos do curso. 2. Noções históricas 3. A interação européia 4. A questão da tecnologia 5. Abordagem macroeconômica 6. Alto nível de emprego 7. Analisando algumas armadilhas da globalização 8. Análise dos…