Modelo Petição Férias Vinculo Empregaticio

meio de um único vínculo de trabalho (contratação de uma orquestra para atuar, por preço global, mediante um único contrato, em vários estabelecimentos de espetáculos, que se conjugam para a promoção do evento). A doutrina aponta, ainda, outros tipos de contrato de trabalho, como os contratos de duração intermitente (nestes, os empregados laboram só em determinados períodos do ano, como acontece com os trabalhadores de hotéis que só funcionam em épocas de temporadas de férias) e os…

PETIÇÃO INICIAL – RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 4.1 ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA A redação da Reclamatória Trabalhista sempre começará pelo endereçamento, do mesmo modo que qualquer petição. Em seguida, é fundamental a qualificação completa das partes, lembre-se que é uma RT, logo é a peça que dará inicio ao processo. O corpo, propriamente dito da RT, é formado pelos seguintes tópicos: Preliminar de Mérito, Mérito, Pedidos, Requerimentos Finais e Valor da Causa.

ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva de trabalho; XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo em cinqüenta por cento do normal; XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias; XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; XX -…

perito contador deve entregar o laudo pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento. Já os peritos assistentes, terão prazo de 10 dias após ciência do laudo pericial para quando forem apresentar seus pareceres. Segundo NBC TP/01, modelo 04, o conteúdo deve ser adequado a cada tipo de perícia. Sempre que necessário o plano pericial pode ser afetado para que o resultado não seja comprometido. Podem-se incluir novos procedimentos, custos e tempo de forma efetiva. Se…

ORIGEM DAS VERBAS E ELABORAÇÃO DAS CONTAS 26 8.1. Aviso Prévio 27 8.2. Férias 30 8.3. Adicional noturno 32 8.4. Horas extras 34 8.4.1. Hora extra noturna 38 8.4.2. Reflexos das horas extras 39 8.4.2.1. Reflexo em repouso remunerado 40 8.4.2.2. Reflexo em 13º salário 41 8.4.2.3. Reflexos nas férias 41 8.4.2.4. Reflexo no aviso prévio 42 8.4.2.5. Reflexo no FGTS

Apresentação Prefácio Nota do Autor à 2ª Edição Súmula n. 1 Prazo judicial Súmula n. 2 Gratificação natalina Súmula n. 3 Gratificação natalina Súmula n. 4 Custas Súmula n. 5 Reajustamento salarial Súmula n. 6 Equiparação salarial. Súmula n. 7 Férias Súmula n. 8 Juntada de documento Súmula n. 9 Ausência do reclamante Súmula n. 10 Professor Súmula n. 11 Honorários de advogado Súmula n. 12 Carteira profissional Súmula n. 13 M ora Súmula n. 14 Culpa recíproca Súmula n. 15…

confiança (art. 62 §ú): $$ do cargo de confiança até 40%  recebe o valor de 40% + horas extras $$ do cargo de confiança mais de 40%  só o valor de 40% 4. Relação de emprego X relação do trabalho: Relação de trabalho corresponde a qualquer vínculo jurídico por meio do qual uma pessoa natural executa obra ou serviços para outrem, mediante pagamento de uma contraprestação. Nesses termos, relação de trabalho abrange todas essas que seguem. a) Relação de trabalho autônomo:…

Policia Federal, conforme o caso, sendo lançado no local reservado para carimbos utilizando-se modelo padronizado. A validade inicial da CTPS poderá ser prorrogada mediante apresentação de documento que justifique o pedido. 6- Técnico sem vinculo empregatício ou em situação de emergência: A autorização de trabalho pode ser concedida ao estrangeiro que venha ao Brasil, sem vinculo empregatício com empresa nacional, ou em caso de emergência, para transferência de tecnologia e/ou…

serviu de base à condenação, menciona remuneração, de modo que é com esse alcance que se deve ler a decisão exequenda, que, registre-se, acolheu o pedido formulado nesses termos. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de agravo de petição interposto em face da decisão de fls. 274/275, proferida pelo Exmº Sr. Juiz George Luis Leitão Nunes, da Vara do Trabalho de Teresópolis/RJ, em que são partes LALEMANTE DIAS DA ROSA, agravante, e CEDAE – COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUÁS E ESGOSTOS,

início do século XX; o CC de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior; na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. Conceito de ordenamento jurídico: abrange não apenas as normas jurídicas mas, também, as instituições, as relações entre as normas consideradas como…