Modelo Petição Criminal Defesa Lei Seca

15ª RPM – 19º BPM 221ª COMPANHIA DE ENSINO E TREINAMENTO APOSTILA DE DIREITO CIVIL Professora – Roberta Lima Figueiredo CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL E LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Considerações iniciais Hodiernamente tem-se estudado o direito como um conjunto de normas que visam regular as relações entre as pessoas, em um determinado tempo e espaço, embora haja divergência quanto ao porque, aos objetivos e aos meios de se efetuar

eventos que lhe interessam. As denominadas Ciências Físicas/Naturais estudam eventos científicos cuja fenomenologia resulta de fatores que independem da presença humana para a sua manifestação (ciências ônticas). Das Ciências Físicas e Naturais surgem “leis” de conteúdo exato, mensuráveis objetivamente, neutras quanto à valoração humana, porque indiferentes à ação cultural. Os eventos ocorrem espontaneamente, sendo fruto de uma aptidão intrínseca da coisa estudada. Esse não é o ambiente…

que desagradaram a metrópole, pois preparavam caminho para a independência do Brasil. D. Pedro convocou uma Assembléia Constituinte, organizou a Marinha de Guerra, obrigou as tropas de Portugal a voltarem para o reino. Determinou também que nenhuma lei de Portugal seria colocada em vigor sem o " cumpra-se ", ou seja, sem a sua aprovação. Além disso, o futuro imperador do Brasil, conclamava o povo a lutar pela independência. O príncipe fez uma rápida viagem à Minas Gerais e a São Paulo…

consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito…

chegou a hora de sermos o que ensaiamos. Aos professores, tão humanos e verdadeiros, aprendizes como nós no ofício do existir, aprenderam a nos ensinar algo que não cessa. E aprendemos... Ao grande amigo, orientador e professor Carlos Eufrásio, modelo vivo e fecundo de pessoa e dignidade humana. Ao professor José Cauby de Medeiros Freire, pelo auxílio nas orientações metodológicas. Aos professores Eduardo Régis Girão de Castro Pinto e Dayse Braga Martins, por aceitarem participar da…

informações sobre nossos lançamentos e promoções. MARCELO BRAGA Redação Teoria e Prática SÉRIE PROVAS & CONCURSOS 2ª Edição Atualizada e Revisada  © 2012, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou…

nas provas. Como realizar provas orais, de tribuna e a entrevista. Observações sobre os exames psicotécnicos. CAP. 15- COMO AUMENTAR O DESEMPENHO EM PROVAS JURÍDICAS Como interpretar as questões e suas respostas. Quais os cuidados ao se analisar a lei e os fatos. Quando e como expor a própria posição em uma prova dissertativa. Como lidar com questões controvertidas na doutrina e na jurisprudência e com enunciados abertos. Quais as técnicas para se organizar uma resposta bem…

fechamento da edição: 26-1-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 111.472.026.001 CDT-0001-0028.indd 4 4/2/2011 09:20:17 Índice geral Capítulo I HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO E O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL § 1º História do direito do…

fechamento da edição: 26-1-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Índice geral Capítulo I HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO E O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL § 1º História do direito do trabalho clássico 1. Noções introdutórias…

código sanitário municipal 2.ª EDIÇÃO, 14 de dezembro de 2001 – REVISTA PELA LEI N.º 2040/95 Lei n.º 1944 Institui Código Sanitário e dá outras providências. TÍTULO I Capítulo I – Disposições Gerais Art. 1º Todos os assuntos referentes a saúde do Município serão regidos pelas disposições contidas nesta lei, e nas Normas Técnicas Especiais, respeitadas no que couber, as legislações Federal, Estadual e Municipal vigente. Parágrafo Único. As Normas Técnicas Especiais…