Modelo Petição Correção Do Fgts

da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas com caneta esferográfica de tinta preta e de material transparente. Nas provas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões personalizado. Em hipótese…

art. 18, caput, da Constituição Federal 22 - Assinalar a alternativa que apresenta afirmativa correta sobre contrato administrativo: a. a disciplina legal dos contratos administrativos não admite a aplicação de normas do direito privado; b. a correção monetária não se aplica aos contratos administrativos em geral, por respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal; c. a pessoa jurídica de direito privado, contratada da Administração Pública, não pode propor a rescisão amigável do…

............................................................. 1 1.1.2 Objetividade .............................................................................................................................................. 2 1.1.3 Correção ................................................................................................................................................... 2 1.1.4 Concisão ..........................................................................

Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Manual de padronização de textos do STJ / Superior Tribunal de Justiça. -- Brasília : STJ, 2012. 261 p. : il. 1. Redação oficial, manual, língua portuguesa, Brasil. 2. Tribunal Superior, redação oficial, modelo, Brasil. 3. Tribunal Superior, normalização, Brasil. 4. Tribunal Superior, Brasil. I. Título. CDU 087.7(81) Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva. Sumário Apresentação Linguagem Redação Oficial…

limite que venha a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho. •• § 1.º com redação determinada pelo Decreto-lei n. 926, de 10-10-1969. § 2.º A Carteira de Trabalho e Previdência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar. •• § 2.º com redação determinada pelo Decreto-lei n. 926, de 10-10-1969. • A Portaria n. 210, de 29-4-2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, aprova a Carteira de Trabalho e Previdência…

ou postais, requeridas na petição inicial; II - antes da prática do ato, nos demais casos. Art. 22 - Ressalvados os casos orfanológicos excepcionais a critério do Juiz, as custas relativas às causas pertinentes aos demais Juízos de 1º grau serão pagas: I - antes da distribuição ou do registro, juntamente com a taxa judiciária, as devidas: a) por atos do Distribuidor e da Serventia Judicial; b) pelas citações ou intimações, pessoais ou postais, requeridas na petição inicial; II…

estará atuando. O advogado pode apresentar uma petição inicial, neste caso ele estará propondo uma ação, invocando o Estado através do Poder Judiciário, para que julgue o seu pedido, e que se faça valer da justiça, sempre obedecendo os requisitos do artigo 282 do Código Processo Civil, ou seja, endereçando a peça, qualificando as partes, expondo os fatos, apontando na lei o direito e no final fazendo o seu pedido, vide abaixo um modelo de inicial. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR…

tributo destinado a custear atividades específicas, que não são inerentes à função do Estado. 8.2. Finalidade: custear a seguridade social 8.3. Espécies: art. 149 CF 8.3.1. Contribuições de intervenção no domínio econômico têm natureza extrafiscal (FGTS, salário-educação); 8.3.2. Contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas: (contribuição sindical, contribuição destinada aos órgãos fiscalizadores do exercício da profissão OAB, CREA, CRC, CRM); 8.3.3.…

...... arts. 33 a43 – Modelo 1 – Portaria Instalando Correiçã - Modelo 2 – Edital Correição - Modelo 3 – Termo de Visita de Correição - Modelo 4 – Provimento para Sanar Irregularidades - Modelo 5 – Relatório Geral da Correição - Modelo 6 – Boletim Resumo - Modelo 7 – Certidão Advogado Dativo - Modelo 8 – Mapa Mensal de Mandados Gratuitos - Modelo 9 – Boletim Resumo (Correição Informatizada) - Modelo 10 – Livro para Controle do Atos Praticados - Modelo 11 – Mapa…

mencionada expressamente, com valor de R$ 161,27 milhões. No Banco Santander, a discussão do ISS no consolidado equivale a R$ 69,52 milhões, valor que ultrapassa o de outras discussões tributárias importantes, como a cobrança do adicional de 10% do FGTS, que vale R$ 55,43 milhões. O valor do litígio de ISS já chega muito perto da ação judicial relacionada aos reflexos do expurgo inflacionário do Plano Verão, que envolve R$ 81,65 milhões. Na holding financeira do Itaú, o assunto…