Modelo Petição Condomínio

oficiais e, posteriormente, os formulados pelas partes; e, quando não houver quesitos, a perícia será orientada pelo objeto da matéria. O laudo deverá ser datado e assinado pelo perito-contador, cumprindo toda a formalidade, e encaminhando mediante petição, quando judicial ou arbitral e por carta protocolada ou por qualquer outro meio que comprove a entrega, quando extrajudicial. Não existe normatização quanto à estrutura do laudo, mas existem formalidades que compõem a estrutura dos…

informação/comunicação é mais eficaz quando acontece de maneira mais informal e espontânea ( conversas em encontros sociais, eventos, happy hour, etc.) A comunicação ascendente corresponde ao processo de feedback, ou seja, é o retorno do corpo funcional sobre o modelo de gestão, ações administrativas, políticas gerenciais e planos organizacionais. A comunicação descendente é o fluxo de comunicação que segue de superior para subordinado. São as mensagens ou informações que saem do topo…

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo a análise das ações de nulidade de registro de marca e patente de invenção e modelo de utilidade que eventualmente tenham sido concedidos mesmo estando em desacordo com as normas previstas na Lei nº 9.279/2006 (Lei da Propriedade Industrial), que no presente trabalho trataremos apenas como LPI. Por tal razão, através de um estudo aprofundado das normas do direito vigente no Brasil e da propriedade industrial que, juntos, compõem o atual…

MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REINTEGRAÇÃO. 10. MODELO DE CONTESTAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11. MODELO DE RECONVENÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1 12. MODELO DE CONTESTAÇÃO – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA 13. MODELO DE CONTESTAÇÃO – TRABALHO TEMPORÁRIO 14. MODELO DE CONTESTAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL 15. MODELO DE CONTESTAÇÃO – NEGATIVA DE VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICA CUMULADA COM PEDIDO DE

a abertura da sucessão, que se inicia com a morte da pessoal natural, com a abertura do procedimento de inventário e partilha, previsto no Código de Processo Civil (artigos 982 e ss.). Esse procedimento especial tem início com a distribuição da petição de requerimento de abertura de inventário. Trata-se de uma peça simples que deve ser instruída com a certidão de óbito (CPC 987, caput e p.u.). A morte da pessoa natural inicia [abre] a sucessão, pois deflagra, por si só, o fenômeno da…

posteriormente transplantado Prevalece a americana, como fonte apenas para Portugal, cuja Constituição de 1976, inspiradora, em face do modelo brasileiro ser bem foi o molde do nosso instituto diferente do que lhe inspirou. A) Legitimidade: O Mandado de Injunção foi criado…

região da Francônia, Alemanha. Em reconhecimento à sua contribuição econômica e social, o rei Maximiliam II concede a Lothar Faber um título de nobreza (1862) e o nomeia Conselheiro Real da Coroa da Baviera (1865). 1874 Através de uma petição ao parlamento alemão, Lothar Von Faber torna-se o pioneiro na criação da lei de proteção à marca registrada na Alemanha (maio de 1875). A 5ª geração - Wilhelm von Faber (1852 - 1893) 1877 – 1893 O único filho de Lothar Von Faber,…

Jurídico Subsistema ? Fechado, autônomo ? De relativa autonomia ? Interferência de um em outro. Positiva / Negativa Construindo / Desconstruindo 3. Funções do Direito (Ramos) Direção das Condutas Sociais Estabelece os “modelos” sociais Impõe os “modelos” estabelecidos por meio de sanção É produção Abstrata Tratamento dos Conflitos Sociais Estabelece o “comportamento” dos sujeitos processuais durante a processualização da lide. Visa a (conflito). pacificação …

Ouvidor. b) ouro nos municípios de Crixás e Pirenópolis. c) níquel nos municípios de Niquelândia e Goianésia. d) amianto nos municípios de Minaçu e Barro Alto. Questão 13 A construção de condomínios fechados (horizontais ou verticais) tornou-se muito comum em Goiânia, que já é a terceira cidade em condomínios horizontais no Brasil. A opção por este tipo de moradia deve-se a uma série de fatores, dentre os quais se destaca a a) necessidade de evitar as diferenças ideológicas na…

liberdade, mas há limites, por exemplo, não posso criar um contrato de escravidão). Ex. Regulamentos de clubes, regimento de condomínios. Essas normas também devem obedecer ao DPL. (DPL privado). Ex. se um condômino praticar um ilícito condominial, o condômino deve ser notificado para apresentar defesa da notificação. Se o síndico punir, cabe recurso para a assembléia do condomínio. Se não houver esta previsão no regimento, não se pode punir. CC Art. 57 (Norma Privada). Manifestação…