Modelo Pedido De Reconsideração

FUNCULTURA Geral Rua da Aurora, nº. 463/469, Térreo, Boa Vista - Recife/PE – CEP 50050-000. REMETENTE: Nome: Endereço: CEP: Endereço eletrônico (email) 3.2. O encaminhamento dos projetos deverá ser efetuado mediante formulário, conforme modelo constante do anexo II do Decreto 25.343/03 (disponibilizado no site da FUNDARPE) e preenchido de acordo com o manual a que se refere o art. 15 do Decreto 25.343/03, e entregue em 03 (três) vias, devidamente identificadas (1ª via, 2ª…

"rádio-peão", pois a comunicação é feita diretamente com os maiores interessados. Os pontos fundamentais são os equipamentos de segurança oferecidos pela empresa. A empresa não possui RH, o administrador que exerce esta função. As motivações são os pedidos fechados junto aos clientes, já que os funcionários têm uma participação nas vendas e sem salários fixos. 1.3 - ORGANOGRAMA DA EMPRESA 01 – DIRETOR 01-SERRALHEIRO 01- ELETRICISTA 03- AJUDANTES A empresa não é conceituada no…

Cops/UEL, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da divulgação da relação de candidatos inscritos, por meio do fax (43) 3328-4448 ou pelo e-mail cops@uel.br, constando: nome completo, número de inscrição do candidato, fundamentação para o pedido de deferimento de sua inscrição e cópia de comprovante de pagamento do boleto de inscrição. 2.19 Não serão aceitas solicitações de homologação de inscrições fora dos prazos e diferentes dos procedimentos definidos no subitem…

PARA PADRONIZAÇÃO DO CD NO CBMSC 30 24. ORDENAMENTOS JURÍDICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA LIGADOS AO CONSELHO DE DISCIPLINA 30 1. Lei 6.218/83 - Estatuto dos Militares de SC 30 2. Dec. 12.112/80 - RDPMSC 32 3. Lei 5.209/76 33 4. Lei 8.518/92 38 MODELOS DE PEÇAS IMPORTANTES DO CD: 1. Capa de Autuação 39 2. Portaria de constituição do Conselho de Disciplina 40 3. Ofício de convocação para integrar o Conselho de Disciplina 41 4. Termo de afastamento de função 42 5. Termo de compromisso…

1 INTRODUÇÃO É perfeitamente perceptível, que as mudanças ocorridas no modelo familiar são inegáveis e, com isso, o sistema de participação dos genitores, dentro do grupo familiar, se modificou para a família solidarista e comprometida com a promoção da personalidade de seus membros, mormente, os filhos menores. A família solidarista considera a ajuda mútua e o diálogo a chave para o desenvolvimento da pessoa humana, sendo seu alicerce os laços de afeto e a solidariedade entre seus membros

disciplinares: advertência, repreensão, detenção, prisão e licenciamento e exclusão a bem da disciplina. Quando o PM for punido, ele deverá, formalmente, tomar ciência dessa punição, assinando um Termo de Recebimento de Punição Disciplinar, de acordo com o modelo publicado no Bol PM n.º 040, 01 Set 09, p. 51. A advertência é a punição mais branda prevista em nosso RDPM, consistindo numa admoestação verbal reservada ou ostensiva. O art. 24, § 2º, do RDPM, indica-nos que “a…

Previdência Social, esclarecendo seus aspectos mais relevantes, como seus princípios, processo administrativo no custeio, no benefício, a justificação administrativa, produção de provas, formas de acesso ao serviço público e condições para a formulação do pedido administrativo, produção das provas e meios recursais disponíveis para a reforma das decisões administrativas, bem como a sua importância no nosso ordenamento jurídico, para a efetivação dos direitos dos cidadãos. Assim, em um…

inclusive as que gozem de imunidade ou isenção. Art. 10 - Os Fiscais de Tributos Municipais darão assistência técnica sobre a interpretação das leis fiscais, na forma prevista nesta lei. Art. 11 - O Executivo poderá criar, sempre que necessário modelo de declarações, livros e de documentos que devam ser preenchidos obrigatoriamente pelos contribuintes, para efeito de cadastramento, fiscalização, lançamento, cobrança e recolhimento de tributos municipais. Art. 12 - Os…

provimento, poderá ser designado, pela autoridade imediatamente superior, responsável pelo expediente, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 14. * Nova Redação alterada pela Lei nº. 214/1978. Art. 16 - A exoneração ou dispensa, ocorrerá: I - a pedido; e II - ex-officio. Parágrafo único - Aplicar-se-á a exoneração ou dispensa ex-officio: 1) no caso de exercício de cargo ou função de confiança; 2) no caso de abandono de cargo, quando extinta a punibilidade por prescrição e o…

direito público. Entretanto, sendo autarquias, integram formalmente a Administração Pública, estando sujeitas a todos os controles constitucionalmente previstos. Para conferir maior “independência” às agências reguladoras, característica essencial do modelo que se pretendeu adotar no Brasil, o legislador tem atribuído a ela o status de “autarquia em regime especial”, o que sói traduzir-se, nos termos de cada lei instituidora, em prerrogativa s especiais, normalmente relacionadas à…