Modelo Notificação Rescisão Amigável Com A Administração

do RG nº 8635200 SSP/MG e do CPF nº. 126.536.158-43, residente e domiciliada nesta cidade de Manaus/AM, na Rua E 11, n° 313, Águas Claras – Cidade Nova – CEP 69 058-574, vêm, por seu procurador legal (instrumento de mandato anexo), propor: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR Em face de CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A, sociedade anônima fechada, portadora do CNPJ 10.238.315/0002-06, com sede nesta cidade, na Rua Comendador Clementino, 183, sala 22, Bairro…

março de 2013 RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. As frequentes razões que justificam a proposição daRescisão Indireta do Contrato de Trabalho, por iniciativa do empregado, são dentre outras, as situações listadas pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principalmente aquelas que refletem meses de trabalho sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS pela empresa, assédio moral e rebaixamento de função e salário. Para caracterizar a rescisão…

FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE A UTILIZAÇÃO DA CLÁUSULA ARBITRAL NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA GUARATUBA 2012 Eloi Leichsenring A UTILIZAÇÃO DA CLÁUSULA ARBITRAL NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto Superior do Litoral do Paraná – Isepe, como requisito parcial à obtenção de título de Bacharel em Direito Orientadora: Priscila…

ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/SC. Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone/Fax: (49) 3362 0024 e-mail – pmnh@novohorizonte.sc.gov.br CNPJ: 95.990.115/0001-87 Secretaria de Administração e Finanças Setor de Licitações e Contratos PROCESSO LICITATÓRIO N° 063/2013 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO 002/2013 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL REPARTIÇÃO INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 1 - DA LICITAÇÃO - ENTREGA E…

Planilhas Orçamentárias e demais anexos. 2 - ANEXOS 2.1 - Integram o presente Edital, independentemente de transcrição, os seguintes anexos: • • • • • • • • Modelo - Carta Credencial do(s) Representante(s) na Licitação (Anexo I); Modelo - Carta Resumo da Proposta de Preços (Anexo II); Modelo - Declaração de comprovante de Caução (Anexo III); Modelo - Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo (Anexo IV); Planilhas Orçamentárias (Anexo V); Minuta de Contrato (Anexo VI); Desmonstrativo…

GESTOR/PREFEITO: JOSÉ TADEU SALES DE LUNA. COMISSÃO DE LICITAÇÃO ou CPL: Comissão Permanente de Licitação. PREGOEIRO: Quem divulga, lança e julga a modalidade pregão. CONTRATADA: aquela empresa que será considerada vencedora desta licitação. CONTRATANTE/ADMINISTRAÇÃO: Prefeitura Municipal de Lagoa Seca. FISCALIZAÇÃO: Setor requisitante ou preposto do Órgão Licitante, devidamente credenciado para a realização da fiscalização do objeto desta licitação. LICITANTE/PROPONENTE: aquelas…

próprio contorno do direito. ► O que pode parecer ter sido retirado, na verdade, nunca integrou o delineamento do direito. ► Direitos do indivíduo, por vezes estão plenamente delineados na lei. Outras vezes, sua extensão será imprecisa. ► Cabe à administração identificar seus confins ou lhes condicionar o exercício, a fim de compatibilizá-los com o bem-estar social. ► Trata-se de formulação jurídica do âmbito do direito. Trata-se da definição das fronteiras do direito. “A satisfação dos…

estaduais e municipais vigentes. Os documentos relacionados a seguir fazem parte integrante deste Edital: Anexo I - Quadro de quantitativos, especificação e preço máximo fixado Anexo II - Modelo de Proposta de Preços Anexo III - Modelo de Credenciamento Anexo IV - Modelo de declaração de atendimento às condições de habilitação Anexo V - Declaração de cumprimento ao disposto no art. 7º inc. XXXIII da CF/88 Anexo VI - Minuta da Ata de Registro de…

juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês e a correção monetária efetiva mediante aplicação dos coeficientes utilizados pelo Governo Federal para débitos fiscais, inscrevendo -se o débito, ao final do exercício, na divida ativa, para cobrança amigável ou judicial. CAPITULO II IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS SEÇÃO I Incidência Art. 27 - O Imposto sobre Serviços é devido pela prestação de serviços realizadas por empresa ou profissional autônomo, independentemente: I – da…

Aviso de Férias 18 13 – Modelo de Portaria 19 14 – Procuração Particular 21 15 – Declaração de Empresa Inativa 22 16 – Carnê de Pagamento 23 17 – Termo de Compromisso 24 18 – Ordem de Serviço 25 19 – Procuração de Plenos Poderes 26 20 – Recibo 27 21 – Carta de Advertência Disciplinar 28 22 – Carta Solicitando Reembolso 29 23 – Carta de Cancelamento 30 24 – Declaração de Bens 31 25 – Declaração de Renda 32 26 – Modelo de Carta de Apresentação 33…