Modelo Notificação Rescisão Amigável Com A Administração

..... 53 37. Modelos............................................................................................................ 55 1) Contrato de Honorários Advocatícios.................................................... 55 2) Contrato de Prestações de Serviços de Assessoria Jurídica................ 57 3) Modelo de Procuração Ad Judicia et extra............................................ 59 4) Modelo de Requerimento de Inscrição e Contrato Social..................... 60 5) Modelo de…

associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Sobre…

convencional, como no de cláusula resolutiva tácita, a resolução deve ser judicial, ou seja, precisa ser judicialmente pronunciada. “A cláusula de resolução expressa não dispensa, em princípio, a ação judicial”. Embora o Código Civil não exija a notificação do devedor para a atuação dos efeitos do pacto, pois vencida a dívida o devedor está em mora (CC, art. 397), pelo Decreto-Lei n. 745/69, em se tratando de contrato de promessa de compra e venda de imóvel não loteado, é indispensável a…

........................................... 28 HORAS EXTRAS........................................................................................................................................................... 29 FGTS E GFIP – MENSAL E DA RESCISÃO CONTRATUAL ............................................................................... 32 DESCONTOS DIVERSOS ...................................................................................................................................

entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou empregado da Embrapa; 3.2.4. Estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, aplicada por qualquer órgão da Administração Pública, bem como sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa. 3.2.5. Que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.…

abertura: 14 DE MAIO dE 2013 ÀS 10:00 Local: www.comprasnet.gov.br Horário de Brasília A União, por intermédio da Faculdade Jesus Maria José, mediante Pregoeiro designado pela Portaria de 05 de outubro de 2004, do Diretor do Departamento de Administração, publicada no Diário Oficial de 06 subseqüente, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL,…

CAPÍTULO V - Da rescisão - arts. 477 a 486 CAPÍTULO VI - Do aviso prévio - arts. 487 a 491 CAPÍTULO VII - Da estabilidade - arts. 492 a 500 CAPÍTULO VIII - Da força maior - arts. 501 a 504 CAPÍTULO IX - Disposições especiais - arts. 505 a 510 Título V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL CAPÍTULO I - Da instituição sindical - arts. 511 a 569 Seção I - Da associação em sindicato - arts. 511 a 514 Seção II - Do reconhecimento e investidura sindical - arts. 515 a 521 Seção III - Da…

fundamentais do cidadão. O processo administrativo no âmbito deve servir à coletividade e assegurar que a Administração tenha como base os valores da justiça, liberdade, igualdade, em consonância com a nossa Carta Magna. O processo administrativo vem ganhando cada vez mais espaço na nossa sociedade e vem sendo cada vez mais utilizado, essa processualidade representa a relação do administrado e a Administração, o que implica dizer que há uma maior participação dos cidadãos nas decisões…

associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Art.…

prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa. Livro II Do Órgão Regulador e das Políticas Setoriais Título I Da Criação do Órgão Regulador Art. 8º - Fica criada a Agência Nacional de Telecomunicações, entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações, com sede no Distrito Federal, podendo estabelecer unidades regionais. §1º - A