Modelo Notificação Despejo Extra Judicial

concursos públicos – quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a…

Defensoria Pública repousa no Art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que impõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”. Já o Art. 134 da Constituição Federal definiu o modelo público de prestação do serviço e identificou a Defensoria Pública como a Instituição incumbida dessa tarefa. A presente publicação pretende trazer informações básicas aos técnicos, estagiários, servidores e usuários da Defensoria…

concursos públicos – quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação…

rapidamente ou tornavam-se totalmente inoperantes, por falta de capacidade de gestão das prefeituras. Era necessário buscar um meio de resguardar os investimentos e, ao mesmo tempo, fazê-los cumprir sua função sanitária, social e econômica. Optando por um modelo de gestão baseado na descentralização administrativa, por meio de autarquia municipal, a Fundação SESP, em 1952, organizou em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce em Minas Gerais, o primeiro Serviço Autônomo de Água e Esgoto…

certa impressão. São preceitos que devem ser obedecidos: a clareza da expressão, bem como certas fórmulas de apresentação de polidez, definidas a partir da respectiva situação do remetente e destinatário. Quanto à estética sofremos influência dos modelos americanos, os quais foram sendo adaptados e hoje copiados pela maioria das empresas é o chamado estilo em bloco, anteriormente, o mais usado era o estilo denteado por causa das aberturas dos parágrafos , vejam os exemplos: ______…

o início à obra, podendo ser solicitada sua prorrogação, se for o caso. Art. 37. O Alvará de Construção prescreverá em dois anos a contar da data de sua expedição, se não for dado início à obra com comunicação à Prefeitura, independentemente de notificação ao proprietário ou empreendedor. Art. 38. Dado o início à obra com comunicação à Prefeitura, a mesma não poderá sofrer paralisação por um período superior a dois anos, sendo que, após este período será necessária a revalidação do…

de direito material a serem aplicadas na arbitragem, sendo ainda admitido convencionar que esta se realize com base nos princípios gerais de direito, nos usos e costumes e nas regras internacionais de comércio.; Não há necessidade de homologação judicial da sentença arbitral; http://novavicosa.Blogspot.com A sentença arbitral dos mesmos efeitos de uma sentença judiciária, valendo como título executivo, se for condenatória; Possibilidade de controle jurisdicional ulterior se for…

processo legal; LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LVI – são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. 2 Série Provas e Concursos Direito Tributário – Claudio Borba ELSEVIER 10.1.2. Conceito Se o contribuinte achar indevida a exigência de um crédito fiscal, pode tentar as vias judiciais ou administrativas com a…

fazer barcos? Carlos Drummond de Andrade RESUMO A presente dissertação tem por objetivo o estudo da aplicação do princípio da congruência no Processo Individual do Trabalho. Tal princípio caracteriza-se pelo caráter restritivo da atuação judicial, vinculando a prolação de sentença aos limites da lide. A problemática centra-se no entendimento do conceito de lide, ora entendido simplesmente como pedido, ora como a matéria fática e jurídica levada aos autos, permitindo-se ao…

uma grande idiotice porque quem lida com juizados especiais sabe que muitas vezes pequenas causas, grandes encrencas. Complexidade da demanda não tem nada a ver com valor da causa. Eu posso ter uma causa de grande valoração econômica cujo substrato judicial é extremamente simples. Por exemplo, devolução de um tributo cuja lei instituidora foi declarada inconstitucional. E eu posso ter uma causa de pequena estrutura econômica, mas cuja complexidade jurídica é muito grande. Em setembro…