Defesa ao codigo do consumidor

avanço no campo da saúde e à redução da taxa de natalidade. Prova disso é a participação dos idosos com 75 anos ou mais no total da população - em 1991, eles eram 2,4 milhões (1,6%) e, em 2000, 3,6 milhões (2,1%). A população brasileira vive, hoje, em média, de 68,6 anos, 2,5 anos a mais do que no início da década de 90. Estima-se que em 2020 a população com mais de 60 anos no País deva chegar a 30 milhões de pessoas (13% do total), e a esperança de vida, a 70,3 anos. Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa. Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado: Pena – detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa. § 1° Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos. § 2° Se resulta a morte: Pena – reclusão de 4 (quatro) a 12 (doze) anos. Ocorre que agora contamos com o Estatuto do Idoso que em seu Artigo 4° prevê expressamente: “Nenhum idoso será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou …

PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL VIOLENCIA CONTRA A MULHER: A intervenção do assistente social. NATAL 2011 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Intervenção do assistente social Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Construção do Conhecimento e Metodologia da Pesquisa, como requisito parcial para a obtenção da…

Olá brunokalebo Trabalhos Feitos - Trabalhos Premium e Grátis, Monografias & Notas de Livros Trabalhos e Monografias Gerador de Citação Mais Página Inicial » Ciências Sociais Abuso infantil Assinar para acessar o trabalho completo Enviado por Miladai, abril 2013 | 3 Páginas (707 Palavras) | 1 Consultas | 4.5 12345 | Denunciar | VOCÊ GOSTOU DISTO? DIGA AOS SEUS AMIGOS... Envie [pic] ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDERP…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL Celiane Souza dos Santos Violência contra o idoso no seio familiar Pirapora 2015/1 Celiane Souza dos Santos VIOLÊNCIA CONTRA o idoso no seio familiar Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Tutora Orientadora: Maria Lucimar Pereira Professora Supervisora:…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL FERNANDA MACHADO FALCÃO ESTUDO DO PROCESSO DO ENVELHECIMENTO A EDUCAÇÃO COMO BASE Uruguaiana 12.09.2013 FERNANDA MACHADO FALCÃO ESTUDO DO PROCESSO DO ENVELHECIMENTO A EDUCAÇÃO COMO BASE Trabalho apresentado ao Curso (Gestão em Políticas Públicas Rede de De Defesa de Direitos) da UNOPAR - Universidade…

DE ENSINO SUPERIOR CEARENSE – IESC CURSO DE EXTENSÃO EM SERVIÇO SOCIAL. PROJETO DE PESQUISA Proteção social e família Aluno: Ana Lucia Martins Bezerra; Cecília Alfaia Monteiro Lopes; Fabiola Lima de Meneses; Pedro Edvaldo Frota Rocha. Orientador: Professor Renê Iarley da Rocha Marques Ceará 2013 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: O papel do assistente social na proteção dos direitos familiares. Equipe: Ana Lucia Martins…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR FACULDADE TERRA NORDESTE CURSO DE SERVIÇO SOCIAL LUCIA DE FÁTIMA DA SILVA PARENTE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA: DESAFIO CONTEMPORÂNEO PARA OS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL CAUCAIA/CE 2013 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR LUCIA DE FÁTIMA DA SILVA PARENTE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA: DESAFIO CONTEMPORÂNEO PARA OS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL Monografia submetida à Faculdade Terra Nordeste (FATENE), como requisito parcial para obtenção do grau de…

Pro-Posições, v. 18, n. 1 (52) - jan./abr. 2007 O idoso e a sociedade moderna: desafios da gerontologia1 Theophilos Rifiotis* Resumo: A Gerontologia é um dos saberes voltados ao estudo e à intervenção no campo do envelhecimento, e como tal tem se defrontado com o aumento, a diversificação e a crescente complexidade das demandas sociais, científicas, éticas e políticas. Neste artigo, apresentamos um conjunto de questões com as quais se defrontam os pesquisadores, profissionais e aqueles…

ADELMAR ROSADO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL MARCELLA FIALHO FEITOSA DE CARVALHO A VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA AS MULHERES IDOSAS NO ÂMBITO FAMILIAR: UMA ANALÍSE NA DELEGACIA DO IDOSO EM TERESINA-PI. TERESINA (PI) 2009 MARCELLA FIALHO FEITOSA DE CARVALHO A VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA AS MULHERES IDOSAS NO ÂMBITO FAMILIAR: UMA ANALÍSE NA DELEGACIA DO IDOSO EM TERESINA-PI. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à…

SAÙDE DA FAMÌLIA CAROLINA LEITE GOMES A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NA PERCEPÇÃO DOS ENFERMEIROS (AS) DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE …