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DIREITO À VIDA. CONSITUCIONALIDADE DO USO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS EM PESQUISAS CIENTÍFICAS PARA FINS TERAPÊUTICOS. DESCARACTERIZAÇÃO DO ABORTO. NORMAS CONSTITUCIONAIS CONFORMADORAS DO DIREITO FUNDAMENTAL A UMA VIDA DIGNA, QUE PASSA PELO DIREITO À SAÚDE E. AO PLANEJAMENTO FAMILIAR. DESCABIMENTO DE UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DE INTERPRETAÇÃO CONFORME PARA ADITAR À LEI DE BIOSSEGURANÇA CONTROLES DESNECESSÁRIOS QUE IMPLICAM RESTRIÇÕES ÀS PESQUISAS E TERAPIAS POR ELA VISADAS. IMPROCEDÊNCIA…

criminalidade atingiu níveis alarmantes. E é desse impasse e mal-estar que a África do Sul sofre atualmente. O tempo de minimizar os problemas sociais apenas com políticas públicas compensatórias e assistencialistas, sem a estruturação de um novo modelo socioeconômico, foi ultrapassado. A emergência de novas contradições políticas está abrindo espaço para novos confrontos ou para um novo pacto de poder. Mas o país tem enormes potencialidades e pode se transformar juntamente com o…

interação com os outros campos do conhecimento formal e da realidade que se interpenetram. De fato, a capacidade humana de compreender a realidade é limitada, o que suscita as inevitáveis segmentações dos objetos e relações sob exame e a criação de modelos simplificados para a sua análise. Vide artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de agora em diante simplesmente CR-88, cujo Título IV intitula-se “Da Organização dos Poderes”. A parte relevante do tema para…

procedimentos apresentados no texto estejam em acordo com os padrões aceitos à época da publicação, e todos os dados foram atualizados pelas autoras até a data da entrega dos originais à editora. Entretanto, tendo em conta a evolução das ciências da saúde, as mudanças regulamentares governamentais e o constante fluxo de novas informações sobre terapêutica medicamentosa e reações adversas a fármacos, recomendamos enfaticamente que os leitores consultem sempre outras fontes fidedignas, de…

1288 7 - PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TURISMO Este eixo temático propôs u ma reflexão a respeito do planejamento e da gestão do turismo a partir das políticas públicas e dos planos de desenvolvimento turístico, assim como suas repercussões nas loca lidades que vivenciam o processo de turistificação. Busc ou-se ainda, analisar a dinâmica das inter -relações entre os atores, as metodologias de planejamento participativo, os paradigmas empresariais no turismo, os instrumentos de avaliação, os

enfatizam a necessidade de uma melhor compreensão da criança e da violência mediada, e apontam a disseminação efetiva do conhecimento existente como um meio para atingir tal fim. Espera-se que um maior conhecimento nos ajude a evitar estereótipos e modelos simplistas. Em termos mundiais, um número significativo de pesquisas científicas vêm sendo feitas sobre este assunto. Portanto, não é de surpreender que a idéia de estabelecer uma câmara internacional ligada ao tema crianças e a…

acusação. O governo Clinton, proclamando que o ex-presidente Bush, no exterior, era uma projeção do Estado Norte-americano, ordenou, dois meses 26 O Direito da guerra e da paz, livro II, V, volume I, p. 288. após a descoberta do frustrado plano para assassinar George Bush (pai), o disparo de 23 mísseis de cruzeiro Tomahawk (16 atingiram o alvo causando a morte de oito pessoas), contra o quartel-general dos serviços de inteligência iraquianos, em Bagdá. No Conselho de…

......................................................................................................... 436 MANUTENÇÃO E EXTINÇÃO DA PATENTE ................................................................................................... 488 MODELO DE UTILIDADE ............................................................................................................................. 494 DESENHOS INDUSTRIAIS ..................................................................................

tempo” (artigo 142º, alínea “c”). O diagnóstico pré-natal encontra-se por isso legalmente enquadrado no ordenamento jurídico português, tendo ainda sido alvo dos Despachos nº 5.411/1997, nº 10.325/1999 e da Portaria nº 189/1998, do Ministério da Saúde. Disponível em: http://port.pravda.ru/cplp/portugal. 46 Disponível em: http://port.pravda.ru/news/cplp/portugal/15-05-2004/5228-0. 47 No famoso caso Nash, ocorrido em 2000, nos Estados Unidos, uma família, para obter um embrião HLA…

CASADO PONTES Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano ALCIO DE ARAÚJO Extraordinária de Projetos Especiais e Articulação Metropolitana KLINGER MARCOS BARBOSA ALVES Educação MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA Cultura JOSÉ TADEU MARINO Saúde ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho TYAGO RIBEIRO HOFFMANN Casa Civil HELVIO BROSTEL ANDRADE Casa Militar SAMIRA MASRUHA BORTOLINI KILL Diretora Administrativa e…