Modelo Licitatorio De Medicamentos

mínimos de qualidade e eficiência. Enquanto isso, a dita organização criminosa aqui tratada se especializara na prática de gravíssimos crimes em desfavor do patrimônio público e da Administração Pública, contra a regularidade de procedimentos licitatórios e contra a Administração da Justiça. Para a consecução dos pérfidos objetivos perseguidos pelo bando, seus integrantes têm logrado êxito em perpetrar, de forma permanente e altamente eficiente, uma série incessante de delitos. A…

decorrentes de práticas equivocadas disseminadas na administração pública federal, sem que tenha ocorrido dano ou constatada má-fé por parte dos gestores, cumpre fazer determinações corretivas e recomendar a adoção de medida para aperfeiçoamento do modelo de gestão. Acórdão 3144/2010 Primeira Câmara (Sumário) Embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da deliberação recorrida, devendo ser manejados para correção de obscuridade, omissão e contradição. Acórdão 2940/2010…

pela disciplina de Gestão de materiais, contratos, terceirização e licitação podemos elencar que a lei n° 8.666/1993 estabelece o processo de licitação no âmbito brasileiro são realizados e cumprido pela legislação vigente. Para iniciar o processo licitatório a lei deixa claro que precisa publicar edital público ampliando o conhecimento a todos, vale ressaltar que a elaboração de licitação precisa ser bem descrito para não implicar em futuros problemas, como o cancelamento ou impugnação…

quantitativo a ser demandado pela Administração Pública? 23. Pode-se realizar licitação destinada à contratação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte por meio de SRP? 24. A Administração Pública tem a obrigação de realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00? 25. Os editais de licitação em que for conferido o tratamento diferenciado previsto no…

Programa Farmácia Popular do Brasil: manual básico / Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2005. 102 p.: il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) ISBN 85-334-0959-1 1. Medicamentos essenciais. 2. Preço de medicamento. 3. Programas governamentais. I. Título. II. Série. NLM QV 737 Catalogação na fonte – Editora MS – OS 2005/1120 Títulos para indexação: Em inglês: Popular Pharmacy Program in Brazil. Basic Manual Em espanhol:…

Municipal da Saúde, através da Pregoeira designada através da Portaria n.º 013/2013 – SMAD e item 3 deste Edital de Embasamento, através do Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Curitiba (www.e-compras.curitiba.pr.gov.br) realizará processo licitatório na modalidade PREGÃO, utilizando-se de recursos da tecnologia de informações, ou seja, o PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço, de acordo com a Lei n.º 8.666/93, Autorização para Licitar nº 2481/2013, constante do Processo…

sucessão de fases e atos leva à indicação de quem vai celebrar contrato com a Administração. Visa, portanto, a selecionar quem vai contratar com a Administração, por oferecer proposta mais vantajosa ao interesse público. A decisão final do processo licitatório aponta o futuro contratado”. (Meduar, Odete Direito Administrativo Moderno, 1996. p. 205.) Em resumo, a Gestão Pública lançará mão da licitação toda vez que necessitar comprar bens, ou executar obras, ou contratar serviços, ou…

anual, o encaminhamento ao Legislativo, apreciação, votação e sansão. Dispõe ainda sobre as receitas e despesas pública e sua classificação orçamentária, execução e controles (desde o artigo 2º e no decorrer da lei), os créditos adicionais os seus modelos e a aplicabilidade (arts. 40 a 46). Disciplina normas sobre as subvenções sociais e econômicas (arts, 16 a 21), do exercício financeiro (arts. 34 e 35), dos restos a pagar (art. 36), da despesa de exercícios encerrados (art. 37), dos…

dentre os procedimentos licitatórios elencados na legislação pertinente, a modalidade de licitação denominada de pregão presencial e pregão eletrônico como elementos de produzir eficiência e eficacidade nas contratações de serviços ou aquisição de bens comuns, à disposição do Administrador Público. Neste sentido destacam-se as vantagens oriundas dessa nova modalidade de licitação, quais sejam economicidade, celeridade e facilidade na execução do procedimento licitatório como principais…

Termo Aditivo. PROC.2000-15675/13, da SESAU = Com fundamento no Despacho PGE/ PLIC nº 59/2015, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 114/2015 e PGE/GAB nº 112/2015, de fls. 392/395, todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº SESAU 100/2014 (2ª Chamada), cujo respectivo objeto é a prestação de serviços de remoção e coletas de resíduos comuns e locação de caixa coletora destinadas ao HGE/SESAU, devidamente…