Modelo Laudo Técnico Vistoria Imóvel 16 280

aspectos relevantes, detalhadas no Anexo I – “Constatações Relevantes”. O Anexo II traz constatações que classificamos como de caráter formal. II – DO ESCOPO DOS EXAMES 5. O Escopo dos trabalhos abrangeu os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 13, 14, 15, 16, 17, e 19 do Anexo III – Conteúdo do Relatório de Auditoria de Gestão”, da Decisão Normativa nº 117, de 19/10/2011, bem como os itens 12 e 36 do Anexo II – Parte “C” – “Conteúdo Específico por Unidade Jurisdicionada ou Grupo de…

torna certo o dever de indenizar na esfera cível, descabendo discussão no cível a respeito da autoria e da existência do fato, bem como da culpabilidade do agente causador do dano, sendo certa a obrigação de reparar. Interpretação do art. 1.525 do CC/16, art. 91, inciso I do CP, art. 63 do CPP e o art. 584, inciso II, do CPC. Portanto, possuindo o autor título executivo judicial, basta a apuração do valor a ser indenizado, com base nos pedidos formulados na peça inicial. Da inicial…

Art. 6.º O sistema tributário municipal é composto por: I – impostos: a) sobre a propriedade predial e territorial urbana; b) sobre a Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; c) sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no inciso II do art. 155, da Constituição da República Federativa do Brasil,…

qualquer preocupação com a condição social do proprietário ou com a possibilidade de desmembramento dos imóveis. O parágrafo único do artigo 3° equipara qualquer propriedade com até 4 (quatro) módulos fiscais que desenvolva atividades agrossilvipastoris à pequena posse ou propriedade rural familiar: Art. 3° […] Parágrafo único. Para os fins desta Lei, estende-se o tratamento dispensado aos imóveis a que se refere o inciso V deste artigo às propriedades e posses rurais com até 4…

território; III – Promoção da economia; IV – Mobilidade em Manaus; V – Uso e ocupação do solo urbano; VI – Construção da cidade; VII - Gestão democrática. Art. 3° - As Estratégias de Desenvolvimento do Município complementam-se com a efetivação do modelo espacial contido nesta Lei e nas normas de uso e ocupação do solo e parcelamento do solo urbano constantes de leis municipais específicas. CAPÍTULO I DA VALORIZAÇÃO DE MANAUS COMO METRÓPOLE REGIONAL Art. 4° - A estratégia de valorização…

território; III – Promoção da economia; IV – Mobilidade em Manaus; V – Uso e ocupação do solo urbano; VI – Construção da cidade; VII - Gestão democrática. Art. 3° - As Estratégias de Desenvolvimento do Município complementam-se com a efetivação do modelo espacial contido nesta Lei e nas normas de uso e ocupação do solo e parcelamento do solo urbano constantes de leis municipais específicas. CAPÍTULO I DA VALORIZAÇÃO DE MANAUS COMO METRÓPOLE REGIONAL Art. 4° - A estratégia…

Telefone: (61) 3314-9600 • FAX: (61) 3322-2033 Site: www.cfc.org.br • E-mail: cfc@cfc.org.br Edição sob responsabilidade de: MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM • Presidente do Conselho Federal de Contabilidade NELSON MITIMASA JINZENJI • Vice-presidente Técnico Equipe Técnica Responsável: CÉLIA SCHWINDT • Coordenadora da Vice-Presidência Técnica HELIO JOSÉ CORAZZA • Contador Revisão Maria do Carmo Nóbrega Projeto Gráfico e Editoração Simone Silva Tiragem: 20 mil exemplares Distribuição…

7 UNI – UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO Técnico em Transações Imobiliárias BEM VINDO(A) A UNI – UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO MANUAL DO ALUNO Prezado(a) aluno(a), que bom tê-lo(a) conosco! Ao ter escolhido estudar na modalidade a distância, você optou por uma forma de aprender que requer habilidade e competências específicas por parte dos professores e alunos. Estudar a distância é um pouco diferente de estudar presencialmente. Talvez, essa seja sua primeira experiência nesta…

das Câmaras Técnicas de Medicina do Trabalho e Perícia Médica do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego). Conselheiro do Cremego. Diretor financeiro da Anamt/ Goiânia no período de 2007 a 2010. Consultor em Ergonomia pela Ergo–BH. Diretor Técnico da Clipego. E-mail: <climpego@cultura.com.br>. BRUNO GIL DE CARVALHO LIMA Doutor em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Saúde Comunitária pela UFBA. Médico. Perito Médico da Previdência Social do…

HEITOR(SP045142 - EDGARD ANTONIO DOS SANTOS) X UNIAO FEDERAL PROCESSO: 0009952-78.2009.403.6107 - Ação OrdináriaAUTOR(A): WALTER TIAGO HEITOR E CINTHIA DE FÁTIMA ARANTES HEITORRÉU(S) : UNIÃO FEDERALOBJETO: Declaração de Impenhorabilidade de bem imóvel c/c cancelamento de averbação de impenhorabilidadeRef.: Ofício /SEC-15 nº 321/2013 - Juízo da 15ª Vara Cível - Brasília-DFDESPACHO - OFÍCIO Nº 851/2013Fl. 60: Oficie-se em resposta ao ofício acima referenciado, que não há nos autos…