Modelo Laudo Técnico Vistoria Imóvel 16 280

Segurança Contra Incêndios, expedir certificado de aprovaçäo de vistorias em edificaçöes no que se refere às condiçöes de Segurança Contra Incêndios e supervisionar a rede de hidrantes públicos. SEÇÃO II Da tramitação de expedientes Art. 4 - A documentaçäo relativa à Segurança Contra Incêndios deverá tramitar obedecendo a seguinte ordem: I - Quando se tratar de construçäo - Apresentaçäo ao Corpo de Bombeiros, através de ofício em modelo próprio: a) No mínimo dois jogos de…

I Das Condições Gerais para Projeto de Edificações Art. 1º - Qualquer construção, reconstrução, reforma ou acréscimo somente poderá ser iniciada nas zonas urbanas do Município, se o interessado possuir “Licença de Obra”, e se a localização do imóvel obedecer às disposições da Lei de Zoneamento. Art. 2º - As edificações que na data desta lei estiverem em desacordo com a presente Lei, serão permitidos serviços de reconstrução, reforma ou acréscimo, desde que a obra em seu conjunto…

CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO – SEBRAE MG CONTABILIDADE GERAL E FINANÇAS PROF. DJALMA MOREIRA CORSINO JÚNIOR CONTABILIDADE GERAL E FINANÇAS PROFESSOR CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO – SEBRAE MG 2 Corsino Júnior, Djalma Moreira. Contabilidade geral e finanças / Djalma Moreira Corsino Júnior. – Belo Horizonte: SEBRAE/MG, 2006. 156 p. Bibliografia [Material do professor] 1. Contabilidade 2. Finanças I. Título DISCIPLINA: CONTABILIDADE GERAL E FINANÇAS…

de depor como testemunha por parte de algumas pessoas, em razão da função, ofício ou profissão. 15. Princípio da legalidade No processo penal os autores da persecução penal não agem com discricionariedade, mas devem seguir as determinações legais. 16. Princípio da oficialidade A persecução penal é atividade que deve ser exercida por órgão público (oficial). 17. Princípio da publicidade Entre nós a regra é a da publicidade dos atos judiciais. Qualquer pessoa pode assistir…

LEI COMPLEMENTAR N.º 4.034, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006. Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Itabira e dá outras providências. SUMÁRIO TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I – DA CONCEITUAÇÃO E DOS OBJETIVOS CAPÍTULO II – DOS INSTRUMENTOS Seção I – Da Concessão do Direito Real de Uso e Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia Seção II – Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios Seção III – Do Imposto sobre a Propriedade Predial e…

Nacional de Controle e Experimentação Animal (CONCEA). Ainda com relação aos biotérios, ressalta-se a Resolução Normativa CONCEA nº 6, de 10 de julho de 2012, que ratifica a necessidade desses locais possuírem médicos veterinários como responsáveis técnicos. Prática usual em zoológicos, a cirurgia de amputação parcial ou total das asas em aves silvestres é regulamentada pela Resolução CFMV nº 877, de 15 de fevereiro de 2008. Salienta-se que o trabalho com espécies mantidas em zoológicos…

CFC nº 750, de 29-12-93, publicada no DOU em 31-12-93, republicada no dia 7-2-94, que revoga a Resolução CFC nº 530, de 23-10-81, publicada no DOU em 26-1-82. Aprova os Princípios Fundamentais de Contabilidade...............23 Resolução CFC nº 774, de 16-12-94, publicada no DOU em 18-1-95..........................................................................................29 Aprova o Apêndice à Resolução sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade dispostos na Resolução CFC nº…

PÚBLICO-ALVO ............................................................................................... 62 3.5 PROCEDIMENTOS E ETAPAS DE EXECUÇÃO ..................................................... 62 3.5.1 Execução dos serviços de vistoria e avaliação ambiental ........................... 62 3.5.2 Assessoria ambiental ao DNIT ................................................................. 64 3.6 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ..................................................

manutenção em ordem, pelo prazo previsto na legislação, de livros, documentos, impressos e registros eletrônicos relativos aos tributos; VII - a manutenção, junto à repartição fiscal, de suas informações cadastrais atualizadas, tais como as relativas ao imóvel, ao estabelecimento, aos sócios, diretores, administradores e procuradores; Art. 7° Os direitos, as garantias e as obrigações previstas neste Livro não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções, da legislação…

Estagiaria de Meio Ambiente SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Departamento de Saúde e Segurança • Supervisão de Segurança do Trabalho • Engenheiro de Segurança do Trabalho • Técnicos de Segurança do Trabalho RELAÇÕES TRABALHISTAS Departamento Jurídico e Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho • Executivo • Advogados • Técnicos de Segurança do Trabalho 2 DESCRIÇÃO DA EMPRESA E DOS PROJETOS 2.1 LOCALIZAÇÃO A maior parte das Unidades da TECSIS encontra-se no município de…