Modelo Laudo Técnico Vistoria Imóvel 16 280

Industrial G –Formulário para Atendimento Técnico H – Atestado de Brigada de Incêndio K – Informativo (medidas de segurança) L – Planta de Risco de Incêndio M – Termo de Compromisso do Proprietário N – Atestado de abrangência do Grupo Moto Gerador O – Memorial de Segurança Contra Incêndio das estruturas P – Declaração de Elaboração de Projeto Estrutural em Conformidade com as Normas Brasileiras e IT - 06 Q – Relatório de Vistoria para Procedimento Simplificado I – Modelo de…

passeio fronteiriço a prédios ou de pavimento térreo de edifícios, deve ser feito em dia e hora de pouca movimentação de pedestres e as águas servidas escoadas complemente. Art. 16. Inexistindo rede de esgotos, as águas servidas deverão ser canalizadas pelo proprietário ou ocupante do prédio, para a fossa do próprio imóvel. Art. 17. É proibido atirar detritos e lixo em jardins públicos. Art. 18. Para impedir a queda de detritos ou de materiais sobre o leito dos logradouros públicos, os…

pagamento de aluguéis e encargos legais, vencidos e não pagos pelo inquilino, até a entrega das chaves, antes mesmo da decretação do despejo. Prevê também, de forma opcional, a contratação de cobertura para multa por rescisão contratual, danos ao imóvel e à pintura interna e externa. 1. PROCESSO DE ANÁLISE CADASTRAL (PAC) A aprovação cadastral é condição obrigatória para contratação do Porto Seguro Aluguel, e para cada tipo de perfil (pessoa física locações residenciais, pessoa…

Art. 11 As informações inverídicas ou que evidenciem intenção dolosa e constantes dos projetos aprovados e que venham a ser constatadas em vistoria realizadas, em qualquer fase da obra, acarretarão a cassação automática do alvará expedido sem prejuízo da aplicação de outras sanções legalmente previstas. Art. 12 Ao proprietário e ao responsável técnico da construção, cabe a responsabilidade exclusiva pelos danos que causem ou venham a causar a terceiros. Art. 13 Eximi-se a…

Disposições Gerais art. 5 a 08 Subseção I- Do Alvará de Autorização de Uso art. 9 e 10 Subseção II - Do Alvará de Permissão de Uso art. 11 e 12 Subseção III - Do Alvará de Localização e Funcionamento art. 13 e 14 Subseção IV- Da Concessão de Uso art. 15 e 16 Seção II - Do Poder de Polícia art. 17 e 18 Seção III – Procedimentos Administrativos art. 19 a 32 Subseção I - Recursos Administrativos art. 33 a 38 Capítulo III - Do Uso e Ocupação da Área Pública Seção I – Disposições…

o adequado cultivo e aproveitamento da terra. O Decálogo de Moisés, relacionado à terra, com regras para as 12 tribos. B – O Código de Hamurabi, do povo babilônico, que data de 1.690 AC, pode ser considerado o 1º código agrário da humanidade. Dos 280 parágrafos (artigos), 65 eram dedicados a questões agrárias, como o cultivo, a distribuição e a conservação da terra, além de regras de proteção a agricultores e pastores, e a proteção do produtor diante de situações de intempéries (no caso…

Augusto Diretor de Assuntos Agrários do IRIB Oficial de Registro de Imóveis de Conchas-SP Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Fadisp MANUAL BÁSICO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO E GEORREFERENCIAMENTO Comentários, Modelos e Legislação geo.irib@gmail.com http://eduardoaugusto-irib.blogspot.com/ Conchas Abril de 2011 MANUAL BÁSICO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E GEORREFERENCIAMENTO Comentários, Modelos e Legislação VERSÃO 2011 . Eduardo Agostinho Arruda Augusto

Conselho Federal de Contabilidade e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade a que se refere o artigo anterior. Art. 2o A fiscalização do exercício da profissão contábil, assim entendendo-se os profissionais habilitados como contadores e técnicos em contabilidade, será exercida pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade a que se refere o art. 1o. (Redação dada pela Lei nº 12.249, de 2010) Art. 3º Terá sua sede no Distrito…

radiodifusão Base para a IN nº 76, de 28/12/98 (sendo alterada pelo Grupo de Trabalho ) 2.2 Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938 Regula a apresentação de documentos por estrangeiros ao Registro do Comércio. (Arts. 1º; 2º; 4º ao 9º; 12; 14; 15 e 16 ) DEFASADOS: Arts. 14 e 15 Base para a IN nº 76, de 28/12/98 (sendo alterada pelo Grupo de Trabalho ) 2.3 Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940 Dispõe sobre as empresas de navegação de cabotagem . (Arts. 1º e 2º ) Base…

Manaus, quinta-feira, 16 de janeiro de 2014. Ano XV, Edição 3332 - R$ 18,00 Poder Executivo – Edição Especial PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 DISPÕE sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências. O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, FAÇO SABER que o Poder…