Modelo Impugnação Suscitacao De Dúvida

algumas particularidades a respeito da competência funcional. De acordo com a Constituição e com o próprio Código de Processo Civil, os incidentes de inconstitucionalidade só podem ser decididos pelo órgão maior do tribunal. Diferente seria se a suscitação se desse no primeiro grau. Se numa determinada causa, o autor ou réu questionar a constitucionalidade do ato originário objeto daquela ação, o juízo monocrático poderá 34 sozinho resolver a questão e dizer se se trata de ato…

algumas particularidades a respeito da competência funcional. De acordo com a Constituição e com o próprio Código de Processo Civil, os incidentes de inconstitucionalidade só podem ser decididos pelo órgão maior do tribunal. Diferente seria se a suscitação se desse no primeiro grau. Se numa determinada causa, o autor ou réu questionar a constitucionalidade do ato originário objeto daquela ação, o juízo monocrático poderá 34 sozinho resolver a questão e dizer se se trata de ato…

algumas particularidades a respeito da competência funcional. De acordo com a Constituição e com o próprio Código de Processo Civil, os incidentes de inconstitucionalidade só podem ser decididos pelo órgão maior do tribunal. Diferente seria se a suscitação se desse no primeiro grau. Se numa determinada causa, o autor ou réu questionar a constitucionalidade do ato originário objeto daquela ação, o juízo monocrático poderá 34 sozinho resolver a questão e dizer se se trata de ato…

algumas particularidades a respeito da competência funcional. De acordo com a Constituição e com o próprio Código de Processo Civil, os incidentes de inconstitucionalidade só podem ser decididos pelo órgão maior do tribunal. Diferente seria se a suscitação se desse no primeiro grau. Se numa determinada causa, o autor ou réu questionar a constitucionalidade do ato originário objeto daquela ação, o juízo monocrático poderá 34 sozinho resolver a questão e dizer se se trata de ato…

uma constrição doutrinária capaz de lhe atribuir um conteúdo objetivo. As cláusulas gerais diferem-se em relação aos conceitos indeterminados e aos princípios pela fun-ção.A boa fé é o conceito legal indeterminado. Resposta não completa, estou com dúvida na diferença de cláusula geral e conceito indeterminado. Odisa ===================================================================== 4) (OAB – Paraná – abril de 2006) Não estaria obrigado a indenizar, por se tratar de caso…

.................. 687 CAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.............................................................................................. 690 18 ESA - OAB/RS LIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS TÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS....................................................................................................

magistrado. Ora, inexiste casuística legal das incompatibilidades (artigo 112, CPP). Diante disto, pode-se dizer que nesta espécie, reúnem-se as recusas do juiz sob o fundamento de razões de foro íntimo. Embora não haja previsão legal, não pairam dúvidas de que a imparcialidade do juiz restaria comprometida. 4.4.PODERES GERAIS E INICIATIVA PROBATÓRIA Por certo, o juiz deve zelar pela perfeita regularidade do processo, podendo, inclusive, utilizar-se de força policial. No que concerne à…

Logística de São Paulo – CENOP LOG SÃO PAULO, regente do certame, situado na Avenida São João, nº 32 – 16º andar - Licitações, Centro – São Paulo – S.P., CEP 01036-900, ou, ainda, por meio do site: http://www.bb.com.br/editaislicitacoes. 1.2 – As dúvidas decorrentes da interpretação deste Edital poderão ser protocoladas junto ao CENOP LOG SÃO PAULO, no endereço informado no subitem 1.1 ou encaminhadas ao endereço eletrônico cenop.sp.licitacoes2@bb.com.br. 2 – OBJETO 1 …

algumas particularidades a respeito da competência funcional. De acordo com a Constituição e com o próprio Código de Processo Civil, os incidentes de inconstitucionalidade só podem ser decididos pelo órgão maior do tribunal. Diferente seria se a suscitação se desse no primeiro grau. Se numa determinada causa, o autor ou réu questionar a constitucionalidade do ato originário objeto daquela ação, o juízo monocrático poderá 34 sozinho resolver a questão e dizer se se trata de ato…

magistrado. Ora, inexiste casuística legal das incompatibilidades (artigo 112, CPP). Diante disto, pode-se dizer que nesta espécie, reúnem-se as recusas do juiz sob o fundamento de razões de foro íntimo. Embora não haja previsão legal, não pairam dúvidas de que a imparcialidade do juiz restaria comprometida. 2.1. PODERES GERAIS E INICIATIVA PROBATÓRIA Por certo, o juiz deve zelar pela perfeita regularidade do processo, podendo, inclusive, utilizar-se de força policial. No que…