Modelo Impugnação Suscitacao De Dúvida

magistrado. Ora, inexiste casuística legal das incompatibilidades (artigo 112, CPP). Diante disto, pode-se dizer que nesta espécie, reúnem-se as recusas do juiz sob o fundamento de razões de foro íntimo. Embora não haja previsão legal, não pairam dúvidas de que a imparcialidade do juiz restaria comprometida. 2.1. PODERES GERAIS E INICIATIVA PROBATÓRIA Por certo, o juiz deve zelar pela perfeita regularidade do processo, podendo, inclusive, utilizar-se de força policial. No que…

no terceiro e derradeiro capítulo, tratou-se especificamente das atribuições do Registro de Imóveis, analisando-se a matrícula, os atos de registro e a averbação. Cuidou-se ainda, do processo de registro, desde a sua fase inicial ao processo de dúvida e retificação, finalizando-se com o cancelamento do Registro de Imóveis. Para a consecução da pesquisa foram utilizadas diversas doutrinas (livros), internet e normas jurídicas. Palavra-chave: Direito Notarial. Propriedade. Registro…

022/2014-P, tanto porque, no fundo, não ofende a orientação nele traçada, como porque pode ensejar, adiante, a análise de condão constitucional que permeia os temas nele deduzidos. Em sendo assim, a Quarta Câmara Cível reconheceu insuperável a suscitação do incidente de inconstitucionalidade da norma sobre a qual a parte autora esteia o seu direito, tratando-se de questão que envolve a discussão sobre a constitucionalidade do § 4º doa art. 2º da Lei Federal nº 11.738/08; este o objeto…

001/73 E SEUS DECRETOS REGULAMENTARES. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA PORTARIA Nº 534/2005, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, ASSIM COMO DO DECRETO PRESIDENCIAL HOMOLOGATÓRIO. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO INDÍGENA DA ÁREA DEMARCADA, EM SUA TOTALIDADE. MODELO CONTÍNUO DE DEMARCAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE. REVELAÇÃO DO REGIME CONSTITUCIONAL DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO ESTATUTO JURÍDICO DA CAUSA INDÍGENA. A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS COMO CAPÍTULO…

EM GERAL ...................................................................................................... 11 SEÇÃO 04 - FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E PREPOSTOS .................................................................. 14 SEÇÃO 05 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL ............................................................. 15 SEÇÃO 06 -…

advento das últimas alterações no Código de Processo Civil, principalmente com a edição da Lei nº 11.232/2005 e Lei nº 11.382/2006, onde aquela institui a impugnação ao cumprimento de sentença, e, esta última desvinculou a oposição de embargos à execução da prévia garantia do juízo nas execuções de título extrajudicial, surgiu peculiar dúvida acerca da subsistência da exceção de pré-executividade. Desse modo, após inserção da matéria dentro de seu contexto, através de considerações…

Processo de Execução em Processo Cível e do Trabalho Processo cautelar em Processo Cível e do Trabalho Recursos em Processo Cível e do 1689, 203, 204, 212, Trabalho 213 Incidentes de outros procedimentos em 234 Processo Cível e do Trabalho Impugnação ao cumprimento de sentença 169³ 175 197 215 4 229 Exceções 1047, 1020, 1023, 1024, 1021, 1022, 1042, 1028, 1040, 1677, 1045 12 Metas Nacionais do Poder Judiciário Glossário e Esclarecimentos de 2013 Versão…

propriedade por andares, por toda a parte. São exemplos disto as seguintes leis criadas em vários países e aqui ordenadas cronologicamente (PARDAL, 1986, p. 69): a) Hungria em1924; b) Bélgica em 1924: serviu, com as necessárias adaptações, de modelo em outros países; c) Romênia em 1927; d) Brasil em 1928: pequenas alterações foram introduzidas em 1943 e 1948; alteração marcante acontece somente em 1964; e) Suécia em 1931 e em 1942; f) Itália em 1934; __________________________________

posterior processo de execução no sentido próprio para o seu cumprimento. 6.2. AÇÕES DE EXECUÇÃO: Nas ações de execução se pleiteia a satisfação de uma obrigação contida num título executivo. No processo de execução a pretensão é certa (não há dúvida sobre o seu conteúdo e sobre quem é o “dono” do direito), líquida (tem valor determinado) e exigível (já está vencida), mas ainda está insatisfeita, daí a necessidade da prática de atos agressivos contra o patrimônio do devedor. A…

do Trabalho............................................ 11 3 DO PROCESSO DO TRABALHO.............................................................................. 14 3.1 Breves considerações sobre a aplicação da prescrição intercorrente no modelo Processual Civil Brasileiro................................................................................. 17 3.2 A prescrição intercorrente no Processo do Trabalho.............................................. 18 3.2.1 Da…