Modelo Impugnação Ibama

entrado com o pedido em 23 de agosto e sua criação acabou aprovada em 27 de setembro, 10 dias antes do prazo final, que, naquela ocasião, vencia em 7 de outubro. O partido, fundado pelo ex-prefeito paulista Gilberto Kassab, sofreu quatro pedidos de impugnação no TSE, que acusavam irregularidades na coleta das assinaturas e ausência de documentos exigidos pelo órgão. Os pedidos foram apresentados pelo Democratas (DEM), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido dos Servidores…

Em 05 de maio de 1989 foi criado o Grupamento Florestal da Brigada Militar com um contingente de 53 Policiais Militares, oriundos das unidades operacionais da capital, como o 1º BPM, 9º BPM, 11 BPM, BPChq, 4º RPMon, etc., que trabalhavam junto ao IBAMA e que foi o embrião do Comando Ambiental da Brigada Militar. Por ação do Comando Geral da Brigada Militar, este efetivo, após treinamento específico nas matérias ambientais, passaram a executar o serviço de polícia ambiental, iniciando…

Em 05 de maio de 1989 foi criado o Grupamento Florestal da Brigada Militar com um contingente de 53 Policiais Militares, oriundos das unidades operacionais da capital, como o 1º BPM, 9º BPM, 11 BPM, BPChq, 4º RPMon, etc., que trabalhavam junto ao IBAMA e que foi o embrião do Comando Ambiental da Brigada Militar. Por ação do Comando Geral da Brigada Militar, este efetivo, após treinamento específico nas matérias ambientais, passaram a executar o serviço de polícia ambiental, iniciando…

efetiva ou potencialmente poluidoras. Resolução nº 015, de 15.04.1991 - Aprova proposta de criação de uma Câmara Técnica que fará o levantamento do desmatamento do Estado do Ceará e o acompanhamento do convênio entre o Governo do Estado/PNUD/FAO/ IBAMA, e dá sua composição. Resolução nº 016, de 15.04.1991 - Aprova a exigência da apresentação do EIA/RIMA do Projeto Conjunto Habitacional Parque da Maraponga. Resolução nº 017, de 13.03.1991 – Aprova proposta a ser encaminhada ao…

recebimento, a empresa "A" formulou tempestiva impugnação administrativa (reclamação) objetivando a anulação do ato administrativo. Assinale a alternativa "FALSA": (A) A impugnação administrativa é a resistência formal do contribuinte à pretensão fiscal do Estado sobre seus bens e é direito que se assegura ao cidadão como meio de ver vivificado o primado da legalidade através do devido processo legal. 3 Questões de Direito Tributário (B) A impugnação formulada pelo…

restritivamente, dependendo do caso eu posso utilizar qualquer uma das três. Agora, a existência desse segundo modelo aqui é questionado, que toda interpretação é declaratória. O que pode acontecer é termos doações de interpretação extensiva quando o legislador disse menos do queria e restritiva quando o legislador disse mais do que queria. Mas a interpretação literal não contraria nenhum desses modelos. Quando eu falo "interpreta-se literalmente", eu só posso interpretar, não posso…

públicas Contravenções não! 50 LPC. Sumula 385 STJ. Crimes envolvendo peritos do INSS ou um pensionista que morre e a família continua recebendo irregularmente. Quanto interessadas diretamente justiça federal. Banco Central (autarquia). Ibama é autarquia tb. Empresas públicas: CEF e correios. Os crimes que vitimarem a cef ou os correios, a competência é da justiça federal. Sociedade de economia mista não diz nada na CF. Exclui então BB e Petrobras. Não vai pra Federal!…

possam fazer frente aos desafios que hoje definem uma verdadeira crise civilizatória. Responder a esse cenário, em que escala e velocidade se tornam premissas é, portanto, a questão central que se impõe às organizações comprometidas com um novo modelo de desenvolvimento, que atenda a busca por bem estar do conjunto da população ao mesmo tempo em que respeita a capacidade de suporte do planeta. E por reconhecer o Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV-EAESP (GVces) como uma…

licença de localização è só pode ser cobrada na licença inicial. É ilegítima a renovação anual, sem que haja novo procedimento de fiscalização. Complicador è STF tem presumido o exercício do poder de polícia quando existe o órgão fiscalizado, ex: IBAMA e TCFA (RE 416.601). Diferença entre taxa e tarifa ou preço público As taxas não se confundem com a tarifa, pois as taxas são cobradas compulsoriamente, independentemente da vontade do contribuinte, enquanto as tarifas, também…

001/73 E SEUS DECRETOS REGULAMENTARES. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA PORTARIA Nº 534/2005, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, ASSIM COMO DO DECRETO PRESIDENCIAL HOMOLOGATÓRIO. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO INDÍGENA DA ÁREA DEMARCADA, EM SUA TOTALIDADE. MODELO CONTÍNUO DE DEMARCAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE. REVELAÇÃO DO REGIME CONSTITUCIONAL DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO ESTATUTO JURÍDICO DA CAUSA INDÍGENA. A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS COMO CAPÍTULO…