Modelo Fgts Contestação

indenizados, multas, condenações judiciais e/ou administrativas, qualquer outra despesas incorridas pela ALGAR TELECOM, decorrente de quaisquer ações e/ou subcontratos, em decorrente desse contrato. l. Apresentar certidões negativas de debito do FGTS, INSS, Receita Estadual,Receita Federal e Prefeitura da localidade onde estiver instalada a sua sede e duas respectivas filiais ou qualquer certidão solicitada pela ALGAR TELECOM. m. Observar condições de viabilidade técnica para…

VALE-TRANSPORTE 6.6 – SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – NR-1 7 – ENQUADRAMENTO DA FALTA 8 – ÔNUS DA PROVA 9 – ANOTAÇÕES 9.1 – FICHA OU LIVRO DE REGISTRO 9.2 – CTPS 10 – EMPREGADO ESTÁVEL 11 – JUSTA CAUSA PRATICADA DURANTE O AVISO PRÉVIO 12 – FGTS – CONSEQÜÊNCIAS 13 – HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL 13.1 – PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO 14 – VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS NA JUSTA CAUSA 14.1 – FÉRIAS PROPORCIONAIS – VALORES INDEVIDOS 1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS O art. 442 da CLT…

........... 64 Reflexos do Adicional Noturno + Horas Intrajornadas – Incidência sobre 13º Salário ........................................................................................................... 65 Reflexos do Adicional Noturno sobre FGTS ................................................ 66 Ressarcimento de Despesa ............................................................................ 67 Descontos Previdenciários ..............................................................

atividade econômica se reduziu. Em 1975 e 1976 o Brasil chegou a ter quase 10% dos seus trabalhadores acidentados. Há quase meio século o quadro se mantém e, se nesse período não se conseguiu reduzir os acidentes de trabalho no Brasil, é porque o modelo de prevenção, paternalista, está errado e precisa ser mudado. Problemas crônicos exigem soluções inovadoras. É nessa situação de persistência de elevados índices de acidentes de trabalho, com grandes perdas humanas e econômicas, que surge o Mapa

........... 64 Reflexos do Adicional Noturno + Horas Intrajornadas – Incidência sobre 13º Salário ........................................................................................................... 65 Reflexos do Adicional Noturno sobre FGTS ................................................ 66 Ressarcimento de Despesa ............................................................................ 67 Descontos Previdenciários ..............................................................

|Forma específica- exceção, em peça apartada. Vem-se admitindo alegação,| | |no bojo da contestação, como preliminar- Resp 169176, Resp 380705. OBS:| | |Juizado especial- é preliminar da contestação. | |Atos já praticados são considerados nulos. No caso, os decisórios. Há |Não se anulam atos já praticados. Amorim- entende,…

examinado ou avaliado. Art. 426 - Compete ao juiz: I - indeferir quesitos impertinentes; II - formular os que entender necessários ao esclarecimento da causa. Art. 427 - O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes. 2.3 - DIREITOS LEGAIS E PROFISSIONAIS Uma vez investido do honroso encargo, passa a ter direitos e deveres…

Paralisa a principal obrigação do empregado e do empregador. Nem o empregado precisa prestar serviço, nem o empregador precisa pagar salario, como regra geral. É ampla porque atinge várias obrigações desse contrato – não paga salario, não recolhe FGTS, não conta tempo de serviço, não conta tempo pra ferias. A sustação é ampla. 2. Interrupção – ocorrerá uma sustação restrita e unilateral da produção de efeitos do contrato de trabalho. A interrupção atinge a obrigação do empregado,…

quais caso violadas podem dar ensejo à dispensa por justa causa. Lado outro, não é possível a dispensa do empregado sem justa causa, assim como não é possível a concessão de aviso prévio. Situações especiais em que há necessidade de recolhimento de FGTS: licença maternidade, afastamento previdenciário por motivo de acidente de trabalho ou doença e prestação de serviço militar. 3) HIPÓTESES  As hipóteses em questão são listadas pela lei ou, pelo menos, permitidas por ela; (Arts.…

vários empregos, às vezes três por dia. O depoimento pessoal da reclamada indica que havia continuidade na prestação de serviços, pois a autora trabalhou seis ou sete anos; recebia a reclamante R$ 30,00 por dia, indicando onerosidade na relação. Na contestação a reclamada afirma que a autora tinha horário para trabalhar, das 8h30min às 17h30min, indicando subordinação. Não existe dispositivo legal no sentido de que, para ser empregada doméstica, é preciso trabalhar duas ou três vezes…