Modelo Espolio Trabalhista

Integração Social é destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. empresa - a pessoa jurídica, nos termos da legislação do Imposto de Renda, empregado - todo aquele assim definido pela legislação trabalhista. trabalhadores avulsos - os que prestam serviços a diversas empresas, sem relação empregatícia, O Programa será executado mediante Fundo de Participação, constituído por depósitos efetuados pelas empresas na Caixa…

relações familiares – casamento, separação, divórcio, relações de parentesco, poder familiar etc.; as relações patrimoniais e obrigacionais – os direitos de propriedade e de posse, compra e venda, contratos etc.; a sucessão hereditária – divisão, espólio, meação, testamento etc. O principal diploma legal é o Código Civil Brasileiro, editado em 1º/01/1916. DIREITO COMERCIAL: engloba as normas jurídicas que regulam a atividade comercial, como a de fabricação, produção, montagem,…

que negou a liberação do seguro-desemprego, pelo fato de o TRCT encontrar-se homologado por juízo arbitral, não pode ser considerado ilegal ou praticado com abuso de poder, pois sua realização ocorreu em conformidade ao disposto nas normas legais trabalhistas, bem como à Resolução do CODEFAT nº 467, de 21/12/2005, razão pela qual deve ser mantida a denegação do mandado de segurança. Debate entrega das guias seguro desemprego e obrigação de fazer         TIPO:…

para um melhor entendimento, faz-se necessário um conceito doutrinário, trazido pelo professor Amador Paes de Almeida; “Inventariante como se sabe, é a pessoa que representa o espólio, administrando a herança, incumbindo-lhe: a) representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele; b) administrar o espólio. Em conformidade com o artigo 991 do Código do Processo Civil. Incumbe ao inventariante equerer a declaração de insolvência. Em se tratando de empresário, da mesma forma…

exigindo mais dinheiro, até os éticos, gente desviando mais dinheiro. Qual a solução? Ao contrário do que se recomendam os ultraliberais - privatizar a previdência - a solução pode estar de um modelo misto que aproveite os pontos produtivos e o radical modelo chileno, imposto pela ditadura, e os do modelo argentino e uruguaio, implantados na democracia. Quem quiser ter uma aposentadoria melhor, pelo sistema de 8 capitalização individual, continuará sendo obrigado a contribuir…

todas as coisas que embora reunidas, se consideram independentes das demais. São considerados em sua individualidade. Ex.: um cavalo, uma casa, etc Coletivos - são as coisas que se encerram agregadas em um todo. Ex. Biblioteca, massa falida, espólio, fundo de comércio, etc. Nas coisas coletivas, em desaparecendo todos os indivíduos, menos um – fica extinta a coletividade. Principais - são os que existem por si só, têm existência própria. Ex.: o…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE YANA MARTHA FREIRE GADELHA COSTA JOAO PESSOA/PARAIBA 2012 YANA MARTHA FREIRE GADELHA COSTA A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Trabalho e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio…

nascimento com vida  não ocorre em caso de aborto, segundo o art. 10, II, alínea b). Proteção do menor Leva-se em conta a função do menor  há cargos que podem ser exercidos por menor. Não pode ser insalubre, p. ex. Critério objetivo: idade (modelo adotado pelo Brasil) Critério subjetivo: aferição do desenvolvimento e do discernimento. Art. 403 da CLT  é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, exceto como aprendiz, a partir dos 14 anos. DIREITOS DO MENOR:…

Lijphart discorre sobre os modelos democráticos modernos, observando suas divergências e singularidades. Ele elabora um eixo analítico onde compara dois modelos "puros" democráticos, no qual qualquer país pode localizar-se em um dos seus pólos, ou em qualquer ponto entre os mesmos. São eles : Modelo Majoritário de Democracia Em síntese, concentra o poder político nas mãos de uma pequena maioria, ou mesmo de uma maioria simples. É exclusivo, competitivo e combativo. Modelo Consensual de…

nossas vidas; na maioria das vezes, estão relacionadas a todas as atividades em que estamos envolvidos ou com as quais temos compromissos mais corriqueiros. A família, o condomínio em que moramos, a locação residencial ou comercial, as relações trabalhistas, a relação societária, os planos de saúde, um espetáculo cancelado e até a aquisição de um imóvel requerem do cidadão um conhecimento básico da legislação em vigor no Brasil, mas é claro que situações mais complexas sempre exigirão a…