Modelo De Sentença Em Processo Penal

(Numérico) Processo nº: Numero do Processo (INICIAR SEMPRE PELO ANO) Artigo de lei:Descrição do Artigo (Texto) Advogado nomeado: Nome do Advogado (Texto) Número da OAB/SP: numéricoData da nomeação: DD/MM/AAAA) Motivo da nomeação: Motivo da nomeação (Texto) Beneficiário (a): Nome do beneficiário (Texto) Autor( ) Marcar se assistido é autor ou réu Réu ( ) Registro Geral de Indicação: 30 algarismos numérico Honorários arbitrados: arbitrado pelo juiz (Formato R$ 99.999,99) Data…

deve possuir um papal mais ativo do processo para que alcance o verdadeiro interesse do processo penal que é a paz social. O Sistema Acusatório e a Constituição Federal A Professora Ada Pellegrini Grinover entende que o Juiz ao produzir provas antes de iniciar a ação penal torna-se um Juiz Inquisidor, violando o Sistema Acusatório garantido pela Constituição Federal. “Tanto no processo penal quanto no civil a experiência mostra que o Juiz que instaura o processo por iniciativa…

AULA / PRATICA PENAL II MODELO. DENÚNCIA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP. O Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, vem oferecer DENÚNCIA contra JOSÉ ANTONIO DA SILVA, qualificado as fls. 16 pelos fatos que abaixo passa a expor: Consta dos autos do incluso inquérito policial que o indiciado no dia 12 de fevereiro de 2009, por volta das 23 horas, no…

CRÍTICA SOBRE O PROBLEMA DA “VERDADE” NO PROCESSO PENAL, DE ACORDO COM AURY LOPES JÚNIOR Aury Lopes Júnior aborda, neste texto, a problemática da “verdade” no processo penal. O autor inicia sua tese afirmando que o processo penal é um “modo de construção do convencimento do juiz”. Para isto, ele propõe a desconstrução do “mito da verdade real”. Esta, por sua vez, seria um artifício esboçado no raciocínio da inquisição, para justificar o substancialismo penal e o decisionismo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – UFG HAUNY RODRIGUES PEREIRA RESENHA DO LIVRO “AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL” GOIÂNIA – GO 2014 HAUNY RODRIGUES PEREIRA RESENHA DO LIVRO “AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL” Resenha apresentada como requisito parcial para obtenção de nota final da Disciplina de Direito Processual Penal III, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, sob orientação do Prof. Dr. Adegmar José Ferreira.

Investigação Preliminar e sua importância no Processo Penal RESUMO O presente artigo aborda a importância da investigação preliminar, ou pré-processual adotada no direito penal brasileiro. A investigação preliminar não deve somente excluir as provas inúteis, filtrando e deixando em evidência aqueles elementos de convicção que interessam ao julgamento da causa, devendo servir também de filtro processual, evitando que acusações infundadas prosperem. Com o intuito de que a…

palavra “embargos” é derivada do verbo “embargar” (de origem do latim imbarricare) que significa reprimir, dificultar, impedir, opor obstáculos a alguma coisa. Estão previstos no Código de Processo Penal nos artigos. 619 e 620 (em relação às decisões proferidas nos tribunais) e no art. 382 (em relação sentença de primeiro grau), que a doutrina refere como “embarguinhos”. Pode-se conceituar os embargos de declaração como o recurso que visa sanar gravame produzido às partes em…

NULIDADES NO PROCESSO PENAL – Art. 563 a 573, do CPP NULIDADE: é uma sanção que se impõe, com o objetivo de compelir o juiz e as partes a observarem a matriz legal. Os atos processuais devem ser praticados de acordo com as formalidades legais. Para cada ato há um modelo previsto na lei. Tipicidade do ato processual: é o ato realizado conforme a previsão legal. Atipicidade do ato processual: é o ato realizado em desacordo com a norma legal. O objetivo das Nulidades é o estudo dos…

ALESSANDRA LIMA FERNANDA SALES KAMILLA OLIVEIRA RELATÓRIO JURÍDICO: uma análise da sentença de alexandre nardoni e anna jatobá Trabalho apresentado à Professora Raildes Pereira, ministrante da disciplina Redação Jurídica, do curso de Direito – 1º Período, como avaliação para o Crédito III. ILHÉUS – BA 2012 INTRODUÇÃO O caso ao qual nos propusemos analisar se refere à sentença do fato que gerou grande repercussão no Brasil – O assassinato de Isabella Nardoni. Diante da decisão

INTRODUÇÃO O atual Código de Processo Penal completa mais de sessenta anos de vigência ao lado de uma nova realidade constitucional instituída pela Constituição Federal de 1988. Durante este período, a nação brasileira conviveu ora com regimes democráticos, ora com regimes autoritários. Diante de realidades tão diferentes, ainda prevalecem mais as idéias do Código de Processo Penal de 1941, do que as inovações trazidas pela Carta Magna de 1988. Exemplo disso, é a ampla…