Modelo De Sentença Divorcio Litigioso

seguir expõe: I – DOS FATOS Por ocasião do divórcio as partes celebraram acordo com relação à guarda da filha, direito de visitas e outros, conforme comprova documentação em anexo. Ficou estabelecido, em síntese, que a guarda da criança, (nome da criança) ficaria com a mãe, tendo o pai o direito a livre convivência, bem como o mínimo de a cada quinze dias passar o final de semana com a filha. Também ficou estabelecido, no acordo celebrado com o divórcio que o pai (Autor) assumiria…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR UCSAL ESTÁGIO SUPERVISIONADO I DO DIVÓRCIO E DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Salvador, 21 de Novembro de 2014. DO DIVÓRCIO E DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Por: Luiza Costa Maia 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará de forma ampla definições, novidades e fatos relevantes sobre o divórcio e o reconhecimento e dissolução da união estável. Além de pesquisa realizada sobre a parte material dos referidos temas, traremos

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE CURSO DE DIREITO SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIVÓRCIO Agnaldo Pereira da Silva RA n°: 903102086

Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais Título: Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais Autor: António José Fialho Colaboração científica: Manuel José Aguiar Pereira e Helena Bolieiro Ano de Publicação: 2012 ISBN: 978-972-9122-25-5 Série: Formação Contínua Edição: Centro de Estudos Judiciários Largo do Limoeiro 1149-048 Lisboa cej@mail.cej.mj.pt Centro de Estudos Judiciários Índice NOTA: É possível clicar nos itens do índice de…

recorreram à mediação. Para o efeito, fo i realizada a análise do questionário aplicado aos participantes, em Instituto de Mediação Familiar, instrumento construído com base na (in)capacidade relacional das figuras parentais que, num processo de divórcio, cederam a um acordo. O estudo exploratóri o contou com a participação de seis indivíduos, três do sexo masculino e três do sexo feminino, com uma média de idades de 38 anos. A (des)construção juspsicológica dos resultados obtidos…

Defensoria Pública repousa no Art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que impõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”. Já o Art. 134 da Constituição Federal definiu o modelo público de prestação do serviço e identificou a Defensoria Pública como a Instituição incumbida dessa tarefa. A presente publicação pretende trazer informações básicas aos técnicos, estagiários, servidores e usuários da Defensoria…

inicial, a dissolução da União Estável que mantivera com o Réu, Alega que conviveu 07 (sete) anos com este, e que desse relacionamento nasceu a menor ............................................... Sustenta ainda que adquiriram um veículo da marca GM, Modelo Corsa Classic, ano 2008, de placas KAJ 4112 de Cuiabá-MT, avaliado em R$ 16.722,00. No mesmo sentido, declara que hoje assume todas as despesas da filha, e que o Réu não cumpre com sua RESPONSABILIDADE. Desta forma, a Suplicante…

AÇÃO RESCISÓRIA A ação rescisória é uma ação de conhecimento, de natureza constitutivo-negativa, objetivando a desconstituição ou anulação da res judicata. Em outras palavras, a ação rescisória é uma ação autônoma que visa desconstituir ou anular sentença judicial transitada em julgado (ou acórdão), em função de vícios insanáveis. O art. 836 da CLT, com a redação alterada pela Lei 11.495/2007, prevê a possibilidade de ajuizamento de ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho,…

Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais Título: Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais Autor: António José Fialho Colaboração científica: Manuel José Aguiar Pereira e Helena Bolieiro Ano de Publicação: 2012 ISBN: 978-972-9122-25-5 Série: Formação Contínua Edição: Centro de Estudos Judiciários Largo do Limoeiro 1149-048 Lisboa cej@mail.cej.mj.pt Centro de Estudos Judiciários Índice NOTA: É possível clicar nos itens do índice de modo a ser…

fato constitutivo do seu direito e, no final das contas, o estado, depois de realizado esse acertamento dos casos, entrega pra ele uma sentença. Portanto, no caso hipotético de acidente de trânsito, a vítima leva aquela situação conflitiva. Então, o juiz parte de um estado de incerteza para chegar no resultado da prestação jurisdicional, entregando para o ato sentença. No caso do processo de execução, a lógica é diversa. Se alguém tem título executivo, ele não precisa necessariamente…