Modelo De Sentença Divorcio Litigioso

Defensoria Pública repousa no Art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que impõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”. Já o Art. 134 da Constituição Federal definiu o modelo público de prestação do serviço e identificou a Defensoria Pública como a instituição incumbida dessa tarefa. A presente publicação pretende trazer informações básicas aos técnicos, estagiários, servidores e usuários da Defensoria…

evolution in the Australian Family Law. The methodology is the literature. Keyword: Shared Guard, Best Interest of the Minor, Parental Authority. 1 INTRODUÇÃO A modalidade de guarda conjunta e compartilhada apresenta-se como modelo ideal, contrapondo-se aos outros modelos, onde se destaca positivamente com uma maior participação de ambos os pais na vida dos filhos, bem como ao mesmo tempo concede aos filhos o direito a continua convivência com os dois genitores, o único aspecto…

.............................................................................................23 Consignação de aluguéis.............................................................................................................24 Cumprimento de sentença..........................................................................................................25 Declaratória de existência de união estável (para fins de habilitação em inventário).........26 Declaratória de união estável............

..................... Origem e Desenvolvimento da Família ................................................. SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO ................................................................. Antecedentes Históricos Acerca da Dissolução da Sociedade Conjugal ................................................................................................ Separação e Divórcio ........................................................................... Conceito e Distinção .......................

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Afirmada a união estável, e não existindo pacto escrito em sentido diverso, incidem as regras do regime da comunhão parcial de bens, havendo presunção de que os bens adquiridos na constância da relação e a título oneroso são considerados frutos do trabalho e da colaboração comum. 2. Manutenção da sentença no ponto em que reconheceu o direito de meação da companheira sobre o…

telefone, e-mail ou qualquer outro meio eletrônico; Pareceres ou memoriais: simples; complexos; Exame de documentos em repartição pública Acompanhamento em órgão público Requerimento ou petições a autoridade: assunto civil não-litigioso; assunto civil litigioso; questão de caráter penal; assunto administrativo não-contencioso; assunto administrativo contencioso; Intervenção extrajudicial em processo administrativo Acompanhamento: de carta precatória; de citação, intimação,…

CARLA GALONI ALMEIDA PROCESSO ADMINISTRATIVO NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO ITAPERUNA/RJ 2009 CARLA GALONI ALMEIDA PROCESSO ADMINISTRATIVO NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO [pic] ITAPERUNA/RJ 2009 CARLA GALONI ALMEIDA PROCESSO ADMINISTRATIVO NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO Monografia submetida à avaliação da banca examinadora como requisito à obtenção

exposição de motivos do projeto de lei sobre a alienação parental, explanando-se também as decisões judiciais proferidas em diferentes países que tomaram por base esse conceito. Palavras-chave: Síndrome de alienação parental. Guarda de criança. Divórcio. Relações pais-crianças. Abstract: The parental alienation syndrome (PAS) was set in the 1980s by the American psychiatrist Richard Gardner as a childhood disorder that affects children and adolescents involved in situations of…

doutrinas e revistas. Porém, em que pese, o assunto abordado seja ainda pouco difundido no meio doutrinário do país, a internet, foi instrumento de grande valia para a reunião de informações que pudessem proporcionar o enfoque necessário a esse novo modelo de guarda. Procura-se abordar o tema de maneira sucinta, elucidando as consequências, os problemas, os benefícios da guarda compartilhada. O enfoque almejado foi o de levar ao conhecimento o novo instituto, não somente daqueles que…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Afirmada a união estável, e não existindo pacto escrito em sentido diverso, incidem as regras do regime da comunhão parcial de bens, havendo presunção de que os bens adquiridos na constância da relação e a título oneroso são considerados frutos do trabalho e da colaboração comum. 2. Manutenção da sentença no ponto em que reconheceu o direito de meação da companheira sobre o…