Modelo De Revisão Fgts

7º e art. 14, caput Lei 8.666/93; art. 9º, I e § 2º Decreto 5450/2005; art. 3º da Lei 10.520/2002; art. 8º, II, Decreto 3555/2000; Decreto Estadual 12.234/06; art. 8º, I ; art. 14 e 15 da IN 02/2008/MPOG) a) As inscrições em itálico no corpo do modelo deverão ser substituídas pela dissertação do requisitante. b) Os campos que não forem utilizados, de acordo com cada objeto, deverão ser suprimidos do documento final anexado aos autos. c) Estas instruções NÃO DEVERÃO ser impressas e/ou…

sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, acionar diretamente a empresa por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei, qual seja, o referente a contribuições ao FGTS. A Constituição Federal de 1988, no artigo 8o, III, asseverou que "ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas". Instalou-se a…

--------------------------------- --------------------------------- De 1.566,62 até 2.347,85 7,5 117,49 De 2.347,00 até 3.130,51 15 293,58 De 3.130,20 até 3.911,63 22,5 528,37 Acima de 3.911,63 27,5 703,95 . Dedução por dependente: R$ 157,47. OBS: Dados este de 2010. 3-FGTS O FGTS representa uma despesa para a empresa, pois consiste em recolher 8% sobre o valor bruto da folha de pagamento à Caixa Econômica Federal em nome dos empregados. Funciona como uma poupança para os empregados,…

Fiscalização Contador Cesar Roberto Buzzin Coordenador de Fiscalização Nacional do CFC Advogada Anelise Aparecida Petry Batista Cofis - CFC Contador Felismar de Oliveira Costa Inspetor Fiscal - CFC Projeto gráfico e diagramação: Silvia Neves Oliveira Revisão: Maria do Carmo Nóbrega Capa: Duetto Propaganda FICHA CATALOGRÁFICA C755c Conselho Federal de Contabilidade Contrato de Prestação de Serviços de Contabilidade / Conselho Federal de Contabilidade. - - Brasília : CFC, 2003. 54…

referido imóvel de forma compulsória, baseada em motivos explicitados em lei. Ação revisional de aluguel ➧ Ação judicial pela qual o autor, proprietário de imóvel alugado, pede a atualização do valor do aluguel com base no preço de mercado. A revisão judicial só pode ser requerida após três anos de vigência do contrato ou do último acordo. ADEMI ➧ Sigla de Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário. Administração regional ou subprefeitura ➧ Órgão da…

0001/08-2011, até o dia 30/08/2011 às 12h00min, localizada na Avenida Luís Carlos Prestes nº 140, Engenho Novo, Rio de Janeiro quando serão abertas; A apresentação das propostas somente poderá ser feita por pessoa credenciada pelo LICITANTE na forma do modelo do Anexo I deste CONVITE, com poderes para tomar deliberações, inclusive quanto à renúncia e desistência de interposição de recursos, a qual deverá apresentar à Comissão de Licitação, antes da entrega do envelope, a prova de sua…

dessa forma um ambiente de motivação e produtividade, evitando situações distorcidas, desequilíbrios salariais e insatisfação entre os funcionários. É obrigatório que toda empresa elabore a folha de pagamento, como não existe modelo oficial, a empresa pode optar por elaborar o modelo que melhor se encaixe em seus interesses. A folha de pagamento deve ser elaborada mensalmente, e deve constar além das informações relacionadas aos empregados, a remuneração paga, devida ou creditada para…

governo. Em 1997, instâncias colegiadas estaduais, com representação paritária de estados e municípios, eram responsáveis pela alocação da totalidade dos recursos da principal fonte financeira da política federal de saneamento e habitação popular — o FGTS;1 a oferta de merenda escolar era inteiramente gerida por estados e municípios; pelo menos 33% dos municípios brasileiros estavam habilitados a gerir os recursos federais destinados à oferta de serviços assistenciais; 58% dos municípios…

econômica – está, via de regra, atrelada à existência e evolução do sistema capitalista. Ex.: Revolução Industrial e suas conseqüências na estruturação e propagação do sistema capitalista; da forma de produção adotada por esse sistema, baseada no modelo denominado grande indústria. Perspectiva sociológica – relativo aos distintos processos de agregação de trabalhadores assalariados nas empresas, cidades e regiões, iniciado no século XVII. Essa concentração de empregados favoreceu a…

investigar ......................................................................... | 3 | |1.5 Metodologia do Estudo ....................................................................... | 3 | 2. REVISÃO DE LITERATURA |2.1 Definição de Empresa ..................................................................... | 4 | |2.2 O Processo de Legalização no Brasil ............................................