modelo Acao revisao FGTS

Brasília – DF, e escritório de Negócios localizado à Rua 13 de Maio, 124, Centro, nesta capital, pelos fatos e razões que a seguir aduz: 1) DOS FATOS E DO DIREITO A Requerente, conforme extrato completo do FGTS anexos possui depósitos de 1999 até a presente data, que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice este não aplicável à correção monetária do FGTS, conforme detalhadamente passaremos a expor. A síntese da presente demanda é a busca da parte Autora, que seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado à sua conta vinculada do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração. Como sabido, a TR é o índice atualmente utilizado para correção do FGTS, e a TR não tem promovido a necessária atualização do saldo existente na conta fundiária, uma vez que se encontra em patamar inferior àqueles utilizados para indicação do percentual de inflação, como é o caso do IPCA ou do INPC. Quanto à aplicação da Taxa Referencial, criada pela lei 8.177/91, tornando-se o índice legal para atualizar o FGTS, o Supremo Tribunal Federal recentemente considerou que a correção pela TR não repõe o poder de compra, deixando os valores de precatórios defasados. Decisão essa proferida no RE 552.272-AgR. Rel. Min. Cármen…

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TESES JURÍDICAS Este Blog foi criado para reunir diversos modelos de petições inicias,recursos, todo o tipo de peças e teses jurídicas, afim de auxiliar todos os advogados a respeito de temas atuais e de grande relevância jurídica. Fiquem à vontade para questionar, criticar, dar sugestões e se possível também contribuam com nosso trabalho através de comentários, envio de reportagens, matérias, ou qualquer tipo de material jurídico. Caso necessitem de um material específico entrem em…

Comercial Modelo: Calcular a folha de pagto e efetuar os lançamentos contábeis Eva tem 2 filhos que são dependentes de IR Tabela 1 Nome Salário Salário Líquido Abel R$ 2.525,00 Ivo R$ 622,00 José R$ 830,00 Eva R$ 4.000,00 Total Folha Tabela 2 Descontos INSS IRRF Valor líquido Tabela 3 Encargos empresa Sobre folha bruta FGTS (8%) INSS PATRONAL (20%) + SAT( 1%) + Terceiros (5,8%) Tabela 4 Provisão da remuneração Encargos sobre…

gestão de informação sem comunicação entre si; - parque de equipamentos computacionais e a terminais eletrônicos ultrapassados; - produtos e serviços não competitivos; Mudanças ocorridas: - renovação da imagem, marca, logomarca, logotipo e todos os itens estéticos da identidade corporativa; - Mudança do nome: DE Caixa Econômica Federal, PARA Caixa - modificações na infra-estrutura física; - Renovação dos pontos de vendas, padronizando-os num primeiro momento, chamado de Projeto…

na parte 1, além de uma síntese do diagnóstico sobre o problema habitacional brasileiro nos últimos dez anos, os princípios básicos, os objetivos gerais e os principais componentes da nova Política Nacional de Habitação (PNH). Na parte 2 é apresentado, de forma mais detalhada, o Sistema Nacional de Habitação (SNH), dividido nos Subsistemas de Habitação de Interesse Social e o de Mercado. Na parte 3 são apresentadas as propostas de implementação do SNH e da estratégia de transição.Em…

Cronograma de Aulas EaD Curso: Ciências Contábeis Série: 6ª Horário: Terça e Quinta-Feira 19h20 - 20h20 Modelo: A2 Período: Noturno DATA HORÁRIO 04/08/2015 19h20 - 20h20 Contabilidade Tributária 06/08/2015 19h20 - 20h20 Gerenciamento Estratégico de Custos 11/08/2015 19h20 - 20h20 Contabilidade Tributária 13/08/2015 19h20 - 20h20 Gerenciamento Estratégico de Custos 18/08/2015 19h20 - 20h20 Contabilidade Tributária 20/08/2015 19h20 - 20h20 Gerenciamento…

Referência BONDUKI, Nabil. Política habitacional e inclusão social no Brasil: revisão histórica e novas perspectivas no governo Lula. Palavras chave: política habitacional - política urbana - habitação. Resumo O texto discute a questão habitacional no Brasil na virada do sec. XXI. Retrata as formas e métodos de cada governo tratar a habitação. E enfatiza o projeto moradia do Presidente Lula, os obstáculos e desafios para a sua implementação. Resenha Após o Golpe…

empresa, entrevista com funcionário da empresa e bibliografia especializada. Na disciplina de avaliação de desempenho foi observado que a Caixa utiliza o modelo de Avaliação de Pessoas por Múltiplas Fontes, o qual tem como objetivo possibilitar ao empregado a identificação das oportunidades de desenvolvimento ou aprimoramento dos conhecimentos e habilidades necessárias ao bom desempenho de suas atividades e visa acompanhar o trabalho e objetivos propostos aos empregados de forma…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera de Valinhos PROJETO DE ATIVIDADES I AGÊNCIA DE EMPREGOS DOMÉSTICOS Projeto de Atividades apresentado em cumprimento às exigências do curso de Administração. 2013 AGÊNCIA DE EMPREGOS DOMÉSTICOS Conceito _____________ Orientadora (Coordenadora Pedagógica) Valinhos 2013 RESUMO SUMÁRIO 1. Introdução …