Modelo De Relatorio Social Na Tutela De Criança

AULA 01: Introdução ao Estatuto da criança e adolescente (ECA) Como se vê, a disciplina “Direito da Criança e do Adolescente” é bastante ampla. Devido à sua relevância, este direito foi incluído, em caráter obrigatório, no currículo do ensino fundamental, pela lei 9.394/96, que acrescentou o parágrafo 5º ao artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ao longo da história, é possível observar que crianças e adolescentes não possuíam direitos, pois os pais eram detentores de…

a crise é sempre perda de fundamentos, a família atual está matrizada em um fundamento que explica sua função atual: a afetividade. SUMÁRIO: Nota preliminar; 1. Introdução; 2. Função atual da família. Sua evolução; 3. O lugar da família no Estado social; 4/ Limites recíprocos da família e do Estado. 5. A família constitucionalizada; 6. A prevalência dos interesses patrimoniais na legislação brasileira das relações de família; 7. A família atual a partir do censo demográfico de 2000; 8.…

BEDENDO DA SILVA – B8493I-7 ANA CRISITNA SILVA DE PAULA – B773JC-9 MARIA LIDIANE SANTOS DE BARROS – B7694D-0 ROBSON SILVA DE MEDEIROS – B8381D-0 JOSUE CASEMIRO DE O JUNIOR – B65ABF-8 JAIME PEREIRA DOS SANTOS – B8482C-4 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado como requisito à Disciplina de…

desenvolvimento econômico e social autenticamente nacional. Por outro lado, abolição tardia da escravidão, em relação a outros países da América, indica que fatores de subdesenvolvimento há muito acompanham a economia nacional. Apesar das muitas pesquisas que abordam os fatores do chamado, Subdesenvolvimento Nacional, é importante verificar estes fatores agindo, em um período e localidade específicos, em um momento de ruptura de uma forma de trabalho dentro de um mesmo modelo Econômico…

ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL E PSICOLOGIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOLUME I Infância e Juventude MANUAL DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Desembargador Celso Luiz Limongi Biênio 2006-2007 Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo Desembargador Gilberto Passos de Freitas Biênio 2006-2007 Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (Infância e Juventude) Dr. Reinaldo Cintra Torres de

como os direitos à liberdade de expressão, à liberdade de ir e vir, o direito ao voto, os direitos econômicos, sociais e culturais, o direito à educação, o direito à alimentação e à moradia. Já a interdependência aponta para a ligação existente entre os diversos direitos humanos. A efetivação do voto, que é um direito político, depende da garantia do direito à educação, que é um direito social. Sem a educação e sem o conhecimento das opções existentes não há o poder efetivo de escolha…

EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL NAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS UMA HISTÓRIA POSSÍVEL RESUMO Esse artigo busca analisar como a educação não-formal atua em instituições que abrigam menores por meio da tutela do Estado, tomando como referência a prática e os relatórios de estágio realizado em uma determinada Ong de Curitiba, refletindo-se sobre quais as metodologias e formas de atuação do pedagogo dentro desse espaço. Palavras – Chave: Pedagogia não-formal, pedagogo, internato. INTRODUÇÃO

de Mestre em Direito das Relações Sociais junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin CURITIBA 1999 2 SILVANA MARIA CARBONERA GUARDA DE FILHOS: O SENTIDO DA RELAÇÃO ENTRE SEUS SUJEITOS E OS CRITÉRIOS DE ESTABELECIMENTO NA FAMÍLIA CONSTITUCIONALIZADA Dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito das Relações Sociais junto ao Programa de…

Modelo de Petição Inicial requerendo a Guarda Judicial em situação peculiar Ex.mo Sr. Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de ........................................... Fulano de tal, brasileiro, casado, profissão tal, nascido em 00/00/0000, residente e domiciliado na rua tal número tal, bairro xis, nesta cidade, portador do documento de identidade xis, por seu procurador na forma da lei, vem à presença de V.a Ex.a para requerer a GUARDA…

UNIVERSIDADE PAULISTA- UNIP EDNA NOVAIS RA: B3492A1 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4 2 PARTE HISTÓRICA DA LEI ................................................................................................... 5 3 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS...........................................................