Modelo De Recurso Administrativo Defesa Detran 165 Ctb

ilícitas, administrativas ou penais, diferenciadas em razão da quantidade da substância. Explica que a Lei em estudo recebeu o nome de Lei Seca, mas por força do Decreto Federal 6.488, de 20 de junho de 2008, foi estipulado para o enquadramento administrativo a tolerância de 2 (dois) decigramas para exame de sangue ou 0,1 (zero vírgula um) miligrama para exame de ar alveolar. Foi demonstrado que a problemática da embriaguez ao volante é um problema social, visto que resulta num número…

DO pODER EXECUTIVO CASA CIVIL CASA mILITAR SECRETARIA DA ADmINISTRAÇÃO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL SECRETARIA DE DESENVOLVImENTO AGRÁRIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SECRETARIA DO DESENVOLVImENTO ECONÔmICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SECRETARIA DA FAZENDA SECRETARIA DO pLANEJAmENTO E DA mODERNIZAÇÃO DA GESTÃO pÚBLICA SECRETARIA DA SAÚDE SECRETARIA DA SEGURANÇA pÚBLICA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAmENTO - ATS DETRAN FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - REDESAT pRODIVINO NATURATINS IpEm…

sendo um dos campeões mundiais de acidentes de trânsito, em função da imprudência, imperícia ou negligência dos condutores de veículos automotores, que insistem em dirigir alcoolizados. Infelizmente não está havendo fiscalização rigorosa às normas do CTB, e faltam políticas públicas para mudar a atual realidade do trânsito. Até a Lei Seca foi capaz de diminuir os índices catastróficos. Por isso pesquisadores avaliam que o Brasil está vivendo uma verdadeira epidemia de acidentes de…

Orientador Alisson Ricardo de Sá Prof.– Avaliador 01 Maria Judith Machado de Carvalho Prof.– Avaliador 02 OLIVEIRA DEZEMBRO, 2012 FICHA CATALOGRÁFICA DEVE VIR NO VERSO DA FOLHA DE ROSTO. SEGUIR MODELO DO “MANUAL”. Pedir a bibliotecária da FEOL para elaborar. Dedicamos esse trabalho, a todos aqueles que nos ajudaram incluindo professores, alunos,…

direção Pág 172 CAPÍTULO 2.1 230 * XII 176 * I 230 * XIX 203 * I 225 * I 181 * V 202 * I 204 181 * VII 193 162 * VI 230 * XV 234 234 231 * VI 231 * VI 231 * IV 231 * IV CAPÍTULO 2.4 220 * II 213 * I 171 171 CAPÍTULO 2.1 229 165 230 * XIII 189 170 170 252 * II 237 230 * III 216 175 231 * II * a 169 172 241 230 * XX 230 * XVIII 208 208 208 28 149 95 31 105 58 75 37 57 59 38 53 20 99 121 121 114 114 111 111 191 69 65 …

policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito: I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento; II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das…

........................ INTERVENÇÃO ESTATAL – PATERNALISMO.................................... 17 20 23 26 29 32 32 35 42 Interferência Estatal na Vida Cotidiana.................................................. 42 LEI 11.705/2008 – REFORMA DO CTB................................................ Histórico e Legislação............................................................................ Eventuais…

de Abril de 2015 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DETRAN/MT EDITAL Nº 001/2015 DETRAN/MT, DE 24 DE ABRIL DE 2015. O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I, II e VIII da Constituição…

CONTRANDIFE .......Conselho de trânsito do Distrito Federal CTB ..........................Código de Trânsito Brasileiro DENATRAN..............Departamento Nacional de Trânsito DETRAN...................Departamento Estadual de Trânsito IBGE .........................Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPEA .........................Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada JARI .........................Junta Administrativa de Recurso de Infração MT…

por acreditar em mim e por transformar o Doutorado naquilo que ele deveria ser. À Profª Doutora Maria Teresa Castelo Branco pela disponibilidade em assumir a co-orientação com a tese em andamento e por seu apoio e incentivo. Ao pessoal do DETRAN – PR, que contribuiu com dados, relatos e documentos que serviram de subsídio para a tese, em especial agradeço ao Cap. Prates que foi o grande incentivador da pesquisa sobre velocidade, além de descortinar outras possibilidades de…