Modelo De Pré Projeto De Artigo Em Direito Penal

Abolicionismo Penal Introdução Os movimentos de política criminal procuram delinear a forma de reação ao delito. Eles podem ser intervencionistas ou não intervencionistas. Os primeiros pugnam pela ampliação do controle estatal, formal, via direito penal (confiam no direito penal); os segundos, em posição oposta, sustentam a diminuição (desconfiam do direito penal) ou a eliminação (não acreditam no direito penal) da intervenção estatal para resolver os conflitos penais ou…

INTRODUÇÃO O uso da algema é carente pela falta de uma mais ampla e adequada disciplina jurídica específica sobre o assunto. De acordo com o artigo 199 da Lei de Execução Penal o emprego de algemas seria disciplinado por decreto federal, no entanto até hoje não temos esse decreto federal que cuide da matéria. A discussão acerca do seu emprego é bastante calorosa, por envolver a colisão de interesses fundamentais para a sociedade, o que dificulta a chegada a um consenso sobre o tema. …

SEGURANÇA DO TRABALHO PROFESSOR PESQUISADOR SEG SAULO MÁRCIA LANYELLY SANTOS. PROJETO INTEGRADOR SANTA TEREZINHA-PE ABRIL/2013 LISTA DE FIGURAS Figura 1– PLANTA BAIXA DA BOATE NOTURNA EM SANTA MARIA NO RIO GRANDE DO SUL...............................................................................................06 Figura 2 – MODELO DE DECLAÇÃO DE INSPEÇÃO E LIBERAÇÃO DA…

..................................................................................... 3 UNIDADE I — O PROJETO DE PESQUISA — ELEMENTOS ESSENCIAIS ............................................................................... 5 UNIDADE II — CONDUÇÃO DA PESQUISA E COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS .................................................................. 26 UNIDADE III — EXEMPLOS DE PROJETO DE PESQUISA ...........................................................................................

DESAFIOS EPOSSIBILIDADES DA ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL JUNTO AOS SENTENCIADOS E SUAS FAMILIAS 3.1 Família- Breve abordagem histórica ..........................................................00 3.2 As relações familiares no interior das instituições penais ..........................00 3.3 A atuação do Serviço Social na PLB.....................................................................00 3.3.1 O papel do serviço social na equipe técnica multidisciplinar...00

de Presidente Prudente Setor de Monografia PROVAS NO PROCESSO PENAL ALISSON SOUZA CRUZ Presidente Prudente – SP 2014 UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia PROVAS NO PROCESSO PENAL ALISSON SOUZA CRUZ Pré-Projeto apresentado no curso de Direito, como requisito parcial para obtenção de crédito na…

Copyright O Devido Processo Penal em Brasil desde a Visão Constitucional Prof. Pós-Dr. Ramiro Anzit Guerrero Pós-Doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universidade Federal de La Matanza, Doutor em Direito Penal e Ciências Penais pela Universidade Del Salvador, Mestre em Estudos Estratégicos pela Escola de Guerra Naval Argentina. Professor Titular de Pratica Forense na Graduação e Professor Titular de Criminologia na Especialização em Direito Penal da…

se tentou ainda demonstrar como o função gerencial poderá ajudar a conseguir com que esses indivíduos voltem mais rapidamente ao convívio da sociedade. Palavras-chave: Gestão pública, ressocialização, preso, prisão, trabalho e Lei de Execução Penal ABSTRACT Through the development of this work, with the theme "Public management and rehabilitation of the holding through work," is given a historical and theoretical study, which originated in ancient times…

Administração Rogério Cogo Coordenador do Curso de Direito Daniel Cervantes Ângulo Vilarino Coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão - NUPEX Helena Mendes da Silva Bibliotecário Eduardo Ferreira da Silva Revisão Helena Mendes da Silva Elizangela Silva de Sousa Moura Nilsandra Martins de Castro LISTA DE FIGURAS Tabela 1 – Posição da numeração das seções do trabalho acadêmico...................... 10 Tabela 2 – Disposição dos elementos pré-textuais…

resultante de estado patológico e psicológico que podem acometer o feto ou a mãe. O provocado é mais complexo, é que gera todo tipo de controvérsias, podendo ser legal ou ilegal. A Igreja Católica não aceita o aborto em nenhuma situação. O Código de Direito Canônico é claro quando diz: “quem procurar o aborto, incluindo cúmplices, será automaticamente excomungado.” Cita-se o caso do arcebispo do Paraná, que ameaçou de excomunhão todos os envolvidos em uma autorização judicial…