Modelo De Proposta De Licitação Concluido

que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA do tipo Menor Preço por Lote, pelo Regime de Empreitada por preço Global, para contratação de empresa de engenharia para realização das obras de Construção de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município, inclusive com o fornecimento de mão-de-obra e dos materiais e equipamentos necessários para execução dos serviços por conta da empreiteira. 1.2 A licitação será do tipo menor preço por lote. 1.3 Os envelopes de DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTAS…

segurança do trânsito, sendo autorizada a circulação para conserto. Art. 6º A aprovação na inspeção técnica de veículos será comprovada perante os órgãos estaduais de trânsito por meio de relatório de inspeção e do selo de controle, de acordo com modelo, forma e condições definidos pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. Parágrafo único. A inspeção realizada em qualquer das estações terá validade em todo território nacional. Art. 7º Todas as máquinas, equipamentos e…

CEP 29017-160 Tel.: (27) 3636-3670– Telefax: (27) 3636-3688 – E-mail: cpl@seag.es.gov.br EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2014 A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA, doravante denominada SEAG, realizará licitação, na modalidade "Pregão Eletrônico", sob o critério “menor preço por lote”, por meio do site: www.comprasgovernamentais.es.gov.br, para Contratação de Outsourcing de Impressão, para uso na Sede da SEAG, compreendendo o fornecimento,…

clara, concisa e objetiva. (art. 9º, §2º, do Decreto 5.450/05) . Projeto Básico – conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos…

deste instituto à luz dos princípios constitucionais e administrativos e o posicionamento do Tribunal de Contas da União, para concluir pela inconstitucionalidade “carona” frente ao ordenamento jurídico. Palavras chave: Direito Administrativo, Licitação, Sistema de Registro de Preços, Adesão à Ata de Registro de Preços, “carona”, Princípios, Inconstitucionalidade. 7 ABSTRACT The present work aims at the analysis of the Act of Accession Record Prices, called "ride" in the…

patrimônio particular das empresa CR Almeida e Vega Engenharia de verbas e valores; permitiu e facilitou a aquisição de serviços por preço superior ao de mercado e com sobrepreço; frustou a licitude de processo licitatório ao realizar em sua gestão licitação restritiva da concorrência; liberou verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes e permitiu, facilitou e concorreu para que terceiros se enriquecessem ilicitamente. Com tudo isto, segundo o Autor, o Réu teria…

FACULDADE SANTO ANDRÉ VALMIR ANTONIO DE AZEVEDO A IMPORTÂNCIA DA LICITAÇÃO ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CACOAL – RO / 2013 FACULDADE SANTO ANDRÉ VALMIR ANTONIO DE AZEVEDO A IMPORTÂNCIA DA LICITAÇÃO ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Pós- Graduação, lato-sensu em Direito Constitucional apresentado à Faculdade Santo André para obtenção do…

burocracia pertinente à conduta das citadas operações, uma vez que trata-se de verificações sobre um dos principais aspectos da Administração Pública, a verificação de contas. O objetivo, portanto, neste trabalho é verificar o avanço histórico da licitação como operação positiva ao bom desempenho administrativo-público, através de metodologia de investigação bibliográfica e documental. Os resultados mostraram-se positivos no tocante às licitações no Brasil e conclui-se que, apesar…

.....................11 4.0 COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS.....................................................................13 5.0 AÇÕES PERMANENTES........................................................................................18 6.0 MODELOS DE DOCUMENTOS..............................................................................19 7.0 CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA 2013.....................................................28 8.0 10 CONSELHOS ÚTEIS AO GESTOR........................

Nome do requerente e/ou responsável pela solicitação (contabilista, despachante e/ou procurador). II – Cópia do registro público de empresário individual ou contrato social ou estatuto e ata, no órgão competente e; III – Termo de responsabilidade modelo padrão, disponibilizado no site do município, ou em ferramenta on line correspondente. Art. 14. Será pessoalmente responsável pelos danos causados à empresa, ao município e/ou a terceiros os que, prestarem informações falsas ou sem a…