Modelo De Projeto Pronto Sobre Constituição Federal

INTRODUÇÃO Trata-se de uma pesquisa bibliográfica sobre a constituição brasileira. Buscou-se entender a importância de um conjunto de leis escritas como a constituição e sua significância perante a sociedade. A constituição basicamente é um manual de como tudo deve funcionar, desde um cargo de extrema responsabilidade como de presidente até um simples vendedor autônomo. Segundo esse código de leis escritas há um limite para tudo e todos e, desde que a constituição mudou alguns conceitos…

4- REFERÊNCIA------------------------------------------------------------------13 1- INTRODUÇÃO A gestão democrática faz parte da natureza do ato pedagógico, é parte integrante do projeto político-pedagógico da escola e deve expressar a autonomia da instituição e partir de uma concepção democrática de educação. É uma postura que difere da gestão centralizadora e autoritária, pois supõe a implantação de tomada de decisões coletivas

MODELOS DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A dispensa e/ou a inexigibilidade de licitação, para serem legalmente reconhecidas, devem sempre decorrer de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, em modelos quase idênticos. À guisa de ilustração, os PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS devem percorrer as seguintes etapas (com exemplos de despachos): ETAPA 1 ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO A proposta entregue pelo proponente ETAPA 2 DESPACHO DO PREFEITO Ao Senhor Secretário Municipal da Fazenda: Em se…

presente artigo analisa o papel do Programa Saúde da Família na atenção de urgência em relação aos demais níveis de complexidade que integram o Sistema Único de Saúde. Para tanto, apresenta um estudo de uma série de normas e documentos legais recentes sobre a atenção de urgência no país, dentre outras, as Portarias: GM/MS nº. 2.048/2002 e nº. 1.863/2003. O estudo evidenciou que, para uma efetiva oferta desse tipo de serviço, são necessárias condições próprias adequadas, tais como:…

libertando-se das rédeas portuguesas, assim, tornando-se estado com liberdade econômica, política, social, religiosa e jurídica. Na primeira o Brasil sob a égide de colônia, foi marcado como fonte de riquezas, deixando de receber um projeto efetivo de desenvolvimento como Estado-Nação, sendo visto, como fonte de interesses meramente mercantilistas voltados para beneficiar Portugal, como elucida Cláudio Valentim Cristiani[1] “ Pelos portugueses colonizadores, o Brasil nunca foi visto

por momentos onde o estado democrático não era vigorante. As cartas constitucionais que tivemos ao longo da história são as seguintes: Constituição de 1824 – outorgada; Constituição de 1891 – promulgada; Constituição de 1934 – promulgada; Constituição de 1937 – outorgada; Constituição de 1946 – promulgada; Constituição de 1967 – outorgada; Constituição de 1988 – promulgada; Cada uma delas demonstrando o momento sócio-político onde estava inserida, as outorgadas, por exemplo,…

e Planejamento em Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz. Av. Brasil 4036/1001, Manguinhos. 21045-210 Rio de Janeiro RJ. giovanel@ensp.fiocruz.br 2 Centro de Estudos Sociais Aplicados, Universidade Federal Fluminense. 3 Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. 4 Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita, Rio de Janeiro. 5 Núcleo de Estudos Político-Sociais em Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação…

sistema de governo brasileiro, existente desde a primeira “Constituição dos Estados Unidos do Brazil”, decretada em 1891, mantida nas Constituições subsequentes até a Constituição de 1988, atualmente em vigência. Inspirada na Constituição norte-americana, este sistema se concentra quase exclusivamente na imagem do Presidente da República, com vários braços que se estendem, no compromisso de regular nosso país. Com o advento do modelo proposto por Montesquieu, separam-se os três…

publicados depois de setembro de 2006. Sempre que isso ocorrer, essas referências estarão indicadas por um "•". Agradeço a Conrado H. Mendes e Guilherme Leite Gonçalves a atenta leitura que fizeram da última versão deste texto e os importantes comentários sobre algumas de minhas idéias. Cf. Marbury v. Madison, 5 U.S. 137 (1803). Cf. agora em Virgílio Afonso da Silva, Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia, São Paulo: Malheiros, 2009. © Virgílio Afonso da Silva …

povo no processo de seu desenvolvimento, pois “não se descobriu até hoje qualquer processo de vasos comunicantes que permita uma nação desenvolver outra” (ibidem). Isso significa que o verdadeiro desenvolvimento não consiste em copiar idéias e modelos prontos de outros Estados e sim da capacidade de uma nação em tomar decisões e acordo com sua realidade ou condição. No caso do Brasil, verificou-se os “transplantes” de doutrinas, instituições e técnicas estrangeiras, caracterizando uma…