O Jus Postulandi Atual do Empregado - Justiça Material Ilusória e Desrespeito ao Princípio Tuitivo

processo judicial. O intuito esclarecer que, o empregado, ao fazer uso dessa faculdade do Jus Postulandi dentro do processo trabalhista, estar vulnervel condio jurdica das empresas, que amparadas por corpos tcnicos de bons advogados, conseguir aumentar a desvantagem jurdica sobre o obreiro. Nessa conjuntura, o empregado no tem como assegurar a plenitude dos seus direitos, o que feri de morte princpios gerais bsicos do Direito, como a ampla defesa e o devido processo legal e o maior princpio juslaboral, o da proteo ou tuitivo. O presente artigo busca, assim, demonstrar que o obreiro, ao recorrer ao Estado Juiz na busca dos seus direitos sem a assistncia de advogado, encontrar-se- em posio, demasiadamente, desprivilegiada em relao ao empregador que, invariavelmente, contar com o auxlio de advogados, desequilibrando a balana da justia que ir pender para o lado do empregador, desvirtuando, em sede processual, o motivo principal pelo qual o Direito do Trabalho surgiu a proteo do trabalhador. PALAVRAS-CHAVE Jus Postulandi. Desacompanhamento Tcnico. Desrespeito. Princpio da Proteo ao Empregado. 1 INTRODUO O problema concernente capacidade do empregado de atuar juridicamente frente justia do trabalho demonstra grande falha, ao nosso v, no sistema jurdico justrabalhista, j que possibilita mais uma submisso jurdica do empregado na relao jurdica com o empregador. Tal condio advm do Jus Postulandi e definida satisfatoriamente como sendo a faculdade das partes no processo…

[pic] SHIRLENE DE CARVALHO MONOGRAFIA O JUS POSTULANDI DA PARTE COMO BARREIRA DE ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO Brasília – DF Fevereiro/2013 O JUS POSTULANDI DA PARTE COMO BARREIRA DE ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho apresentado para aprovação no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual do…

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Titulo: Do Jus Postulandi e os Honorários do advogado na Justiça do Trabalho Autor: Orientador: Área de concentração: Direito Processual do Trabalho Linha de pesquisa: Duração: 6 meses Inicio: 20 de junho de 2013 Termino: 20 de dezembro de 2013 2. TEMA Jus Postulandi e os honorários Advocatícios sob a ótica da justiça do trabalho 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA Antes de problematizar o tema, cabe esclarecer o que a doutrina entende…

refletir sobre os motivos para que a Educação no país ao longo dos anos não esteja sendo tratada como prioridade, é difícil chegar a uma resposta satisfatória para justificar a pequena importância que o Estado dá a um dos principais fatores de desenvolvimento humano, uma população sem educação talvez seja mais fácil de ser governada. O fato é que somente em 1995 a área da educação passou a ser a única atribuição da instituição, e é claro que ter seu próprio Ministério não soluciona os…

O IUS POSTULANDI DAS PARTES E OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Ana Paula de Oliveira Moreira 2013.1.361.142 Trabalho apresentado como aferição semestral da disciplina de Metodologia do Trabalho Cientifico, oferecida ao curso de Direito, no Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 TEMA 6 2.1 Delimitação do tema e do objeto 6 2.2 Justificativa…

adquiridas pelas garantias constitucionais. O Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT é uma mudança de paradigma que assusta a muitos, uma nova ferramenta eletrônica que interfere no direito processual do trabalho provocando criticas quanto a sua eficiência. A informatização é um bem necessário para o conhecimento de todos, a informática define os principais objetivos que foram atingidos pelos computadores, a modernização trouxe a necessidade de se obter e fazer o tratamento da…

de jus postulandi, outorgada às partes pelo art. 791 da Consolidação das Leis Trabalhistas, e intrinsecamente, a difusão do princípio constitucional do acesso à justiça, igualmente conhecido por princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, esculpido no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, por meio do art. 791, citado alhures. Neste desiderato, traça o trabalho um panorama acerca do princípio do acesso à justiça, evidenciando seu alcance, evolução no Brasil, outros…

proteção divina e iluminar meus pensamentos orientando na hora de elaborar esta pesquisa científica, e por me fazer descobrir na área jurídica, não saberia desempenhar bem este trabalho com tanta paixão se não fosse o Direito que corre nas minhas veias. RESUMO Redundou a presente pesquisa científica, em alguns dos relevantes aspectos a despeito da aplicação do procedimento sumaríssimo ao se optar pelo acesso principalmente aos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, com…

ESPECIALIDADE COMUNICAÇÃO SOCIAL Teorias da Comunicação de Massa: abordagens empíricas; visão funcionalista; teoria crítica; cultural studies; estudos de mass media; newsmaking. Ética: direitos de informação e de opinião. Códigos de Ética de profissionais de Jornalismo, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda. Legislação da Comunicação Social: Lei de Imprensa; Constituição (Título VIII, Capítulo V e suas alterações). Regulamentação do trabalho de profissionais de Relações Públicas,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO O IUS POSTULANDI DAS PARTES E OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO 2011 Reformas necessárias no Código Penal e da Lei de Execução Pena para evitarmos a reincidência e a impunidade Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Universidade…