Modelo De Procuração Penal

texto. - Tome cuidado com o vocabulário. Você precisa manter um nível de linguagem ao redigir seu ofício. Não utilize expressões repetidas, preste atenção à pontuação e à ortografia. -Ofício de Solicitação: O primeiro item a se considerar em um modelo de ofício de solicitação é o timbre da instituição, empresa ou departamento que expede o documento. Quando a solicitação é feita por uma pessoa física o timbre não aparece. Quando o ofício de solicitação for expedido por uma pessoa…

RODOLFO RODRIGUES, já qualificado nos autos em destaque, vem por meio de advogado devidamente constituído, como consta em procuração em anexo, requerer a Vossa Excelência, com base no Artigo 403 do Código de Processo Penal Brasileiro. I. BREVE RELATÓRIO O denunciado foi acusado de praticar o crime de roubo majorado pelo emprego de arma branca (artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal), conforme denúncia apresentada pela Promotoria. De acordo com a denúncia, Maria Cecília, já…

Poderão participar as pessoas físicas ou jurídicas munidas dos seguintes documentos: PESSOA FÍSICA MAIOR DE 18 ANOS = Identidade e CPF (originais); PESSOA JURÍDICA = C.N.P.J. e Inscrição Estadual. O participante, representante da empresa deverá portar PROCURAÇÃO, com firma reconhecida em cartório, caso não seja proprietário da empresa. Poderão participar também pessoas físicas e jurídicas pela Rede Mundial de Computadores INTERNET e desde que estejam com suas habilitações aprovadas até…

Fulano de Tal AGRAVADO: Ministério Público Agravo de Instrumento n.° xxxx Agravo Regimental Egrégia Corte Superior Colenda Turma 1) Breve relato dos Fatos FULANO DE TAL, o agravante, foi denunciado como incurso no art. 214 do Código Penal (doc. 1) e condenado nas respectivas previsões, em sentença de primeiro grau, à pena de 7 (sete) anos de reclusão (doc. 12). Interposta apelação (doc. 14), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento ao recurso…

xxxxx, bairro Santo Expedito, por intermédio dos seus advogado (procuração em anexo), vem, à conspícua presença de Vossa Excelência, estribado no permissivo constitucional estatuído no art. 5º, inciso LIV, da vigente Constituição da República e arts. 118 a 124 do CPP., expor e finalmente requerer a RESTITUIÇÃO DO BEM APREENDIDO, pelos fatos e fundamentos a seguir: DOS FATOS Quadra salientar, que o referido veículo Marca/modelo Honda xxxxx, Cor vermelha, Ano de Fabricação/…

Comercial (216) Constitucional (73) Consumidor (345) Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.244 modelos. Contestação à ação de usucapião. (CC, art. 550) EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA…

equipara principio logicamente e de uma vez por todas a tradicional ação direta de inconstitucionalidade com a inovadora ação declaratória de constitucionalidade. Aproxima tanto que nos leva a considerar se não seria mais oportuno fundir-se os dois modelos, desde que se mantivesse a legitimação ativa ampliada para ambos. Art. 2º Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade: I - o Presidente da República; II - a Mesa do Senado Federal; III - a Mesa da Câmara dos Deputados; IV…

MODELO DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (CIDADE), (ESTADO) Processo nº. ______________ CAIO (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade, Registro Geral nº.(RG), inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº (CPF), residente e domiciliado na Rua (endereço), (Bairro), (CEP), na…

Modelos de Documentos - Petição - Trânsito - Defesa prévia de multa ... 1 de 2 http://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Transito/... Logon - Favoritos - Busca conteúdo - Newsletter » Home Contato Calculadoras Consultoria Conteúdo Cotações Perfil/Testes Serviços Parceiros Mapa site Cadastrar Você está em: IGF Modelos de documentos Petição Trânsito Defesa prévia de multa de Trânsito Petição - Trânsito - Defesa prévia de multa de Trânsito Novo CPC…

inventário. Honorários advocatícios: Remuneração que a parte vencida em pleito judicial é condenada a pagar ao advogado da parte contrária. Acordão: A última sentença ou decisão final que, atribuída por uma instância superior, começa a valer como modelo para resolver casos, questões e/ou situações análogas; aresto. Sentença: De acordo com o artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil, "sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta…