Modelo De Procuração Para Menor Relativamente Incapaz

Os menores de 18 (dezoito) anos de idade, não emancipados; Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o…

constitui elemento do contrato de sociedade referido no Código Civil A B C D o exercício de atividade econômica. a partilha dos resultados. a contribuição dos sócios consistente apenas em bens. a affectio societatis. –5– QUESTÃO 44 O menor de 18 anos de idade pode ser sócio em A sociedade em nome coletivo. B sociedade anônima, desde que não haja no respectivo ato constitutivo a previsão de capital autorizado. C sociedade limitada, desde que o capital esteja…

também sobre seus direitos e deveres. Reforçando o entendimento esposado, GONÇALVES acrescenta que o testamento é o ambiente apropriado “para fins de reconhecimento de filhos havidos fora do casamento (CC, art. 1609, III), nomeação de tutor para filho menor (art. 1729, parágrafo único), reabilitação de indigno (art. 1818), instituição de fundação (art. 62), imposição de cláusulas restritivas se houver justa causa (art. 1848) etc.” Neste sentido, vale mencionar as palavras do mestre ZENO…

trabalho não é criticar, mas analisar o material apresentado à luz do neoprocessualismo e do formalismo valorativo, buscando, tão somente, colaborar. É nítido que a Comissão procurou alinhar o novo Código ao Estado Constitucional e ao modelo constitucional de processo civil, como se extrai nos comandos enfeixados nos dispositivos iniciais do NCPC (art. 1º ao 11), o que, por si só, já é digno de aplausos. Há, contudo, algumas falhas, as quais serão melhor analisadas em separado.

comunhão universal — arts.. 1.667 a 1.671 CAPÍTULO V — Do regime de participação final nos aqüestos — arts.. 1.672 a 1.686 CAPITULO VI — Do regime de separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688 SUBTITULO II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES Arts.. 1.689 a 1.693 SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS Arts.. 1.694 a 1.710 SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA Arts.. 1.711 a 1.722 TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL Arts.. l.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela —…

comunhão universal — arts.. 1.667 a 1.671 CAPÍTULO V — Do regime de participação final nos aqüestos — arts.. 1.672 a 1.686 CAPITULO VI — Do regime de separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688 SUBTITULO II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES Arts.. 1.689 a 1.693 SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS Arts.. 1.694 a 1.710 SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA Arts.. 1.711 a 1.722 TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL Arts.. l.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela —…

apresentada, que esteja atenta à importância das pessoas que integram a família. Isso porque as estruturas familiares almejam atender às expectativas da própria sociedade e às necessidades do próprio homem, apesar de serem guiadas por diferentes modelos, com variantes nas perspectivas espaço-temporal. 10 CAPÍTULO 1 – DIFERENÇAS ENTRE CASAMENTO, UNIÃO ESTÁVEL E CONCUBINATO 1.1 CASAMENTO 1.1.1 CONCEITO O Código Civil não traz qualquer definição nem tenta conceituar o que…

........... 4.4 Tutela de urgência ..................................................................................... 4.5 Citação e intimação ................................................................................... 4.5.1 Citação (Modelo institucional do sistema eletrônico) .............................. 4.5.2 Intimações .............................................................................................. 4.6 Contagem de prazos .........................................

direitos de cidadania adquirem-se mediante alistamento eleitoral na forma da lei; a qualidade de eleitor decorre do alistamento, que é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 (art. 14, § 1º, I e II); pode-se dizer, então, que a cidadania se adquire com a obtenção da qualidade de eleitor, que documentalmente se manifesta na posse do título de eleitor válido. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS - DIREITOS E…

possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada. a) Todos estão corretos. b) Somente I está incorreto. c) II e IV estão incorretos. d) I e II estão incorretos. e) III e IV estão incorretos. 2. (AFPS/2002 – ESAF) Pedro, menor carente, de 12 anos, e Paulo, empresário bem-sucedido, de 21 anos, desejam participar de programas assistenciais e de saúde pública. De acordo com a situação-problema apresentada acima, é correto afirmar que: a) Pedro e Paulo podem…