Matéria MPDFT

súmulas e orientação jurisprudencial. § 1º A legislação a que se refere este artigo pode ser obtida nos códigos cuja autoria seja exclusiva das editoras e que contenham apenas referências ou remissões legislativas. § 2º Entende-se, também, como anotação ou comentário, qualquer tipo de observação escrita de responsabilidade do candidato. § 3º Não serão admitidas legislações avulsas, ainda que originárias do sítio eletrônico da Presidência da República. Art. 34. As provas discursivas estarão divididas em duas partes: I – a primeira, no valor de 40 (quarenta) pontos, reservada à redação de um texto para demonstração do conhecimento aplicado, por meio de um dos seguintes elementos de verificação: a) peça de instauração de ação cível ou penal; b) parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial; c) manifestação ministerial, judicial ou extrajudicial, sobre institutos jurídicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo; II – a segunda, no valor de 60 (sessenta) pontos, será constituída de, no mínimo, 3 (três) questões e de, no máximo, 6 (seis) questões distribuídas entre as disciplinas que compõem cada um dos grupos temáticos ou de forma interdisciplinar; Art. 35. A Banca Examinadora deverá considerar, em cada questão, o conhecimento sobre o tema, a utilização correta do vernáculo e a capacidade de exposição. Parágrafo único. Na correção das Provas Discursivas, o examinador lançará sua rubrica, a pontuação dada a cada uma das…

4 Diversidade Cultural 3 UNIDADE II: A construção do conceito e cultura 2.1 Da natureza à Cultura 2.2 Símbolos e Sinais 2.3O determinismo biológico e o determinismo geográfico 2.4 Formação do conceito: Kultur e Civilization 2.5 Cultura um elemento dinâmico 2.6 Sujeito e Sociedade e Cultura UNIDADE III: Constituição da Antropologia e suas principais escolas e principais autores 3.1 Evolucionismo cultural: A sistematização, por autores evolucionistas, do conhecimento…

CURSO DE DIREITO REDAÇÃO FORENSE TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA MATERIAL DE APOIO Profa. KATIA ARAUJO 2012 Parte 1: Estruturação do parecer jurídico Parte 2: A ementa do parecer: explicação e exercícios Parte 3: Elementos da narrativa forense Parte 4: Peças processuais para análise Parte 5: A fundamentação do parecer jurídico Parte 6: Casos e exercícios para parecer Parte 7: Petições iniciais para…

fundamental para a ponderação de interesses em conflito nos casos a julgar. O método proporciona a formulação dos juízos de prognose acerca dos efeitos da decisão em cada sistema. Em matéria constitucional não é possível fugir da avaliação de impacto político e econômico da decisão. A correção jurídica é obrigatoriamente examinada, mesmo porque olvidar tal aspecto é renunciar a pretensão de legitimidade ínsita ao Direito. Entretanto, negar 108 LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do…

RESUMOS SISTEMATIZADOS DIREITO CONSTITUCIONAL ORGANIZADOR: MÁRCIO OMENA – m.omena@hotmail.com http://www.tuctor.com/colunas/coluna-marcio.jsp Material consolidado por João Paulo Gabriel de Souza e Ludmila Evelin de Faria na ocasião dos estudos preparatórios para o 25º Concurso para Procurador da República PROGRAMA ORGANIZADO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICADE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 1.CONSTITUCIONALISMO…

diligências preliminares, a fim de verificar a procedência das informações contidas na Representação e, após, instaurar o Inquérito Civil, para proceder às investigações que se fizerem necessárias. Encerradas as diligências, o Procurador do Trabalho poderá propor aos investigados que firmem um Termo de Ajuste de Conduta (Lei n. 7.347/ 85, art. 5º, § 6º c/c. art. 876, da CLT) e, em não sendo aceito este, será proposta a ação judicial competente, na Justiça do Trabalho, visando ao…

estreita e contínua num espírito de solidariedade internacional; RESOLVIDOS a intensificar em comum os seus esforços com vista ao desenvolvimento económico e ao progresso social dos Estados ACP; DESEJANDO manifestar a sua mútua vontade de manter e de desenvolver as relações amigáveis que existem entre os seus países, segundo os princípios da Carta das Nações Unidas; DECIDIDOS a promover, tendo em conta os seus níveis de desenvolvimento respectivos, a cooperação comercial entre os…

Ementários; Ementário 2011). Sugestões para o aperfeiçoamento deste trabalho podem ser encaminhadas à SOF/SEAFI, pelo endereço: seafi@planejamento.gov.br 3 APRESENTAÇÃO A exigência de transparência no recolhimento e na aplicação dos recursos públicos é, antes de tudo, um direito da sociedade e um dever indelegável do Estado. Por muito tempo o orçamento público foi um instrumento de compreensão apenas para um pequeno grupo de especialistas, deixando de cumprir uma das suas…