PEÇAS OAB PENAL

OAB 2ª FASE - Prova Prático-Profissional Direito Penal e Processo Penal OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal. § Modelo de Peça Profissional Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca __ (juízo competente) (Espaço de 5 linhas) CLIENTE, qualificação, ora denominado Querelante, vem, por conduto de seu advogado, constituído através de instrumento procuratório nos termos do art. 44 CPP (ou com poderes especiais), propor QUEIXACRIME em desfavor de NOME DA PARTE, qualificação, ora denominado Querelado. 1. 2. 3. Dos fatos (Narrativa fática do caso segundo dados presentes na questão) Dos direitos (Indicação de artigos e teses de defesa) Dos pedidos Diante dos fatos acima apontados, estando o Querelado incurso nas penas do art. ____ (depende do caso concreto), observando-se o procedimento previsto nos artigos…

OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais - QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do…

Gramática que trata da correta acentuação de vocábulos. Ao erro de prosódia dá-se o nome de silabada. São oxítonas condor Nobel ruim sutil reféns mister Gibraltar novel refém 6 Hangar (abrigo aviões) Cister avaro erudito inaudito (extraordinário) refrega aziago Exegese (interpretação) autópsia policromo têxteis Efebo (ê = moço) ibero (im)pudico Sinonímia Aerólito (meteorito) chavena lêvedo Trânsfuga (desertor) amálgama Niágara Zéfiro (vento…

Na consulta ao Manual, deverão ser obedecidas, entre outras, regras práticas como: a) As locuções, na quase totalidade dos casos, 12 têm como base a sua palavra-chave. Assim, procure à medida que em medida, e não na letra a. Igualmente, de encontro a pode ser localizada em encontro e a nível de, em nível. b) O verbete entre aspas indica que se trata de forma errada ou não usada pelo jornal (exemplo: “congressual”). c) A referência prefira implica a existência de uma ou mais…

process of law (devido processo legal). A garantia tinha por finalidade evitar que alguém fosse preso ou privado de seus bens pela vontade singular do soberano, obrigando que os magistrados aplicassem, efetivamente, as leis consuetudinárias à época consagradas pela comunidade. A formulação propriamente dita do princípio da legalidade coube a BECCARIA, em sua festejada obra Dos delitos e das penas, com influência de MONTESQUIEU e ROUSSEAU. Por outro lado, a construção do preceito latino…

noroeste da Península Ibérica (regiões da Galiza e norte de Portugal), o galego-português ou galaico-português, fartamente documentado em textos que incluem uma literatura de elevado grau de elaboração (a lírica galego-portuguesa). Com a separação política de Portugal e sua posterior expansão para o sul, o português e o galego se foram individualizando, transformando-se o primeiro numa língua nacional e o segundo num dialeto regional.- fase moderna: do século XVI aos dias atuais. Devemos…

Península Ibérica (regiões da Galiza e norte de Portugal), o galego-português ou galaico-português, fartamente documentado em textos que incluem uma literatura de elevado grau de elaboração (a lírica galego-portuguesa). Com a separação política de Portugal e sua posterior expansão para o sul, o português e o galego se foram individualizando, transformando-se o primeiro numa língua nacional e o segundo num dialeto regional.- fase moderna: do século XVI aos dias atuais. Devemos…