Modelo De Petições

................................................................................. 44 ................................................................................................ 44 c. Relatores Especiais 1.2.3 Petições Individuais a. Sistema de Petições Individuais sob a Convenção Americana ........ 45 b. Sistema de Queixas Individuais sob a Declaração Americana ........ 49 c. A Natureza Jurídica das Recomendações da Comissão Interamericana ........................

Módulo 1 Unidade 1: O Modelo Ateniense Professora: Carla Vieira A democracia ateniense Mostra que a democracia ateniense é uma democracia direta. A democracia ateniense era direta porque nela destacamos as seguintes características chave: O princípio da soberania popular está demonstrado na importância atribuída à Eclésia, onde todos os cidadãos tinham assento e participação ativa, não apenas como um direito mas como um dever; e no estabelecimento do princípio da maioria…

soluções para seus problemas no acervo cultural dos mais avançados; X) alguns pesquisadores, que se encontram comprometidos com as culturas dos países avançados, acabam se tornando menos criativos; c) torna-se, portanto, imperativa uma revisão modelo presente do processo de desenvolvimento tecnológico; d) a atividade científica, nos países desenvolvidos, é tão natural quanto qualquer outra atividade econômica; X) por duas razões diferentes podem surgir, da interação de uma…

com um posicionamento tão homogêneo e consensual, ao menos no que diz respeito ao resultado, ao considerar que a união homoafetiva é, sim, um modelo familiar e a necessidade de repressão a todo e qualquer tipo de discriminação. Alguns votos possuíram como fundamentação a interpretação conforme à Constituição, de acordo com o pedido formulado nas petições iniciais de ambas as ações. Outros votos divergiram, apontando que a união entre pessoas do mesmo sexo não poderia ser considerada…

como sistema informatizado de processamento de informações e prática de atos processuais, estabelecendo assim, os parâmetros para sua implementação e funcionamento. Processo Judicial Eletrônico é processo sem papel, onde os atos processuais, como petições despachos, sentenças, etc, são praticados, comunicados, armazenados e disponibilizados por meio eletrônico. A grande mudança do paradigma se dá em relação ao papel, sendo dispensado seu uso no processo eletrônico, adotando-se, como…

MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM CÁLCULO Fonte: MANUAL DE PETIÇÕES CÍVEIS E TRABALHISTAS-2ª edição, LTR, julho de 2012. Autores: Christiano Abelardo Fagundes Freitas e Léa Cristina Barboza da Silva Paiva RT VERBAS RESCISÓRIAS, NULIDADE DO AVISO PRÉVIO E BAIXA NA CTPS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), GILMAR FERREIRA, brasileiro, casado, engarrafador, portador da Carteira de Identidade (RG) n. XXX e da CTPS n. XXX,…

na aplicação da sanção.(...) É preciso criar espaços de investigação e desenvolvimento de uma sociedade da informação na região andina, para o desenvolvimento de políticas públicas e marcos regulatórios que tenham que ser enquadrados dentro de um modelo de direito informático. É, pois, uma recomendação do presente Congresso que se estabeleça cátedra permanente, dedicada aos temas de políticas públicas da Sociedade de Informação, de modo tal que sirva para o desenvolvimento local e…

adoção do sistema métrico, destinadas a acelerar a unificação do território nacional. Claude Chappe, em 1793 inaugura o primeiro sistema de comunicação á distância, o telégrafo óptico para fins militares. Jhon Stuart Mill (1806-1873) prefigura “um modelo cibernético dos fluxos materiais com fluxos feedback do dinheiro como informação”. Charles Babbage (1792-1871) elaborar seus projetos de mecanização das operações da inteligência, a “máquina de diferença” e a “máquina analítica”. A…

soluções para seus problemas no acervo cultural dos mais avançados; >> b) alguns pesquisadores, que se encontram comprometidos com as culturas dos países avançados, acabam se tornando menos criativos; c) torna-se, portanto, imperativa uma revisão modelo presente do processo de desenvolvimento tecnológico; d) a atividade científica, nos países desenvolvidos, é tão natural quanto qualquer outra atividade econômica; e) por duas razões diferentes podem surgir, da interação de…

1. HISTÓRICO 1. LEI MODELO UNCITRAL A ideia de internet na legislação brasileira, iniciou com a Lei Modelo da UNCITRAL (United Nations Commission on Internet Trade Law), Comissão das Nações Unidas para leis de Comércio Internacional em 1996, na qual dispõe e impõe diretrizes para os países que desejassem legislar sobre a documentação eletrônica. A lei Modelo, estabelece que os registros eletrônicos para que possuam o mesmo reconhecimento legal devem atingir a mesma…