Modelo De Petição Trabalhista

MODELO DE CONTESTAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE. PROCESSO N° C O N T E S T A Ç Ã O Pelos motivos que passa a expor: PRELIMARMENTE I – DA INÉPCIA DA INICIAL A Lei n.º 9.957/2000, que implantou o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho, em seu art. 852-A preleciona que "os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo". Referido artigo…

normalmente a negociação coletiva é confundida com o dissídio coletivo e com o acordo coletivo. No primeiro existe uma tentativa de acordo entre as partes, no segundo a decisão de acordo cabe ao Judiciário. Os dissídios coletivos se instauram mediante petição inicial na qual são expostas as reivindicações. Da Negociação Coletiva exitosa originam-se normas: o Acordo Coletivo ou a Convenção Coletiva. O Acordo Coletivo é um conjunto de normas pactuadas entre o sindicato profissional…

DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA Uberlandia - MG 2010 DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA ITUIUTABA - MG 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................. 04 2. DESENVOLVIMENTO ...................................................................... 05 3. CONCLUSÃO ................................................................................... 18 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .....................................

42 5. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL, CONTRATUAL E PÓS-CONTRATUAL Renata Helena Paganotto Moura ..........................................................................................................58 6. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL NA JURISDIÇÃO COMUM E TRABALHISTA: CAUSAS, COMPETÊNCIA, NATUREZA JURÍDICA E RECURSO CABÍVEL Aparecida Dias de Oliveira Formigoni .................................................................................................65 7. JUS OBLIGATIONUM…

SEGUNDO EXERCÍCIO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E QUESTÕES DE 5 A 8 (Elaborado pela professora AryannaManfredini) Murilo Ronaldo foi contratado na cidade de Fortaleza, na data de 05 de fevereiro de 2008 pela Companhia de Atletismo Movimentando o Brasil Ltda. para trabalhar como auxiliar administrativo, prestando atividades somente no escritório da empresa, mediante salário fixo de R$1.800,00 mais o benefício de utilizar, para fins particulares, um peugeot 207, modelo do ano, cujo valor aproximado do

podendo-se concluir, com base nessa idéia, que o termo processo eletrônico está equivocado, uma vez que a Lei 11.419/06 busca normatizar os andamentos eletrônicos necessários à relação processual. A lei aplica-se ao processo civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição. Certificação TIPOS DE CERTIFICADOS Digital O que é o Certificado Digital? E para que serve? O Digital certificado são criptografados, dados SMARTCARD –…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO Fevereiro/2014 Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário Área Administrativa No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’B02’, Tipo 004 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a…

notificações postais deverão ser incluídos os nomes das partes, independentemente de destinatário. Art. 16 - No processamento de Agravos de Instrumento, devem ser obedecidas as seguintes normas: a - caso o agravante não apresente juntamente com a petição inicial do agravo xerocópias das peças necessárias à formação do Instrumento, terá o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias para fazê-lo, independentemente de notificação para este fim; b - igual prazo terá o agravado a…

os dois parágrafos citados. No entanto, o Supremo Tribunal Federal, na decisão final do processo em que deferiu a liminar, assim decidiu: “Tratando-se de ação direta de inconstitucionalidade contra medida provisória, é necessário o aditamento da petição inicial quanto às reedições posteriores da medida inicialmente impugnada, sob pena de a ação ser considerada prejudicada, uma vez que seu objeto fica restrito à norma que não está mais em vigor”. Com base nesse entendimento, o STF não…

Penal de 1890 Fim da Pena de Morte; Fim da prisão perpétua Maioridade penal aos 09 anos. Pena máxima de 30 anos; Coibir a camada pobre e negra da sociedade. Constituição de 1891 Forma de governo: República Sistema de governo: Presidencialista; Modelo clássico na divisão de poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário; Forma federativa de Estado; Criação do Supremo Tribunal Federal; O Brasil passa a ser estado laico; Habeas Corpus; República Velha (1889 – 1930): Forte dominação…