Modelo De Petição Para O Detran

Patrimônio Livro Diário Quadro 1 – Tipo de documento e prazo prescricional. Fonte: Adaptado FANTINI (2001). 10 anos 20 anos 30 anos Permanente Ressalta-se, todavia, que outras situações e/ou entidades podem ter regras próprias (Receita Federal, Detran, Prefeitura, Cartórios, Fóruns, Tribunais de Pequenas Causas, etc.). Recomenda, por exemplo, que se guarde recibos e documentação fiscal por pelo menos seis anos. Isso ocorre, porque a Receita 22 Federal tem até cinco anos para…

Revolução Francesa, deveria se criar um mecanismo para evitar o ressurgimento dos privilégios eclesiásticos sobre as coisas, originados de leis naturais, divinas ou contratuais, assim, fora criado o sistema de taxatividade dos direitos reais. Assim, o modelo dos direitos reais se mantem até hoje. Outro aspecto da taxatividade é possibilitar que o maior número de pessoas possa usufruir deste direito, como também não comprometer a circulação dos bens através da criação de direitos abusivos…

vislumbra-se o grande crescimento da perícia contábil, impulsionados pelos fatores retornar ao sumário de prova do CPC, arts. 332 e 333, que ficam mais robustos quando os patronos dos litigantes utilizam o disposto no art. 427 do CPC, juntando à petição inicial ou à contestação Pareceres Técnicos com opinião científica/contábil de forma elucidativa, a qual permite que o juiz dispense as demais provas. A relevância da prova contábil é o ápice de todas as demandas que…

CONTRAN Conselho Nacional de Transito CONTRADINF Conselho de Trânsito do Distrito Federal CNH Carteira Nacional de Habilitação CNT Código Nacional de Trânsito CTB Código de Trânsito Brasileiro DENATRAN Departamento Nacional de Trânsito DETRAN Departamento Estadual de Trânsito INMETRO Instituto Nacional de Metrologia JARI Junta Administrativa de Recursos de Infração PRE Policia Rodoviária Estadual PRF Policia Rodoviária Federal UFIR Unidade Fiscal de Referência…

O modelo tradicional e o modelo científico partem de um equívoco de base: a família atual não é mais, exclusivamente, a biológica. A origem biológica era indispensável à família patriarcal, para cumprir suas funções tradicionais. Contudo, o modelo patriarcal desapareceu nas relações sociais brasileiras, após a urbanização crescente e a emancipação feminina, na segunda metade deste século. No âmbito jurídico, encerrou definitivamente seu ciclo após o advento da Constituição de 1988. O…

hábil para o registro civil das pessoas naturais, para o registro imobiliário e para os outros órgãos registrais como o DETRAN ou a Junta Comercial. As partes, marido e mulher, deverão estar acompanhados de advogado comum ou individual. (FIUZA, 2010, p. 990). Desse modo, o divórcio será requerido através de petição inicial assinada pelos cônjuges, e subscrita por advogado. Tal petição deverá ser instruída como a certidão de casamento e o contrato antenupcial, quando houver. O divórcio…

Custódia infungível 109. CVM | Termos iniciados pela letra D | 1. Dação em pagamento 2. DARF 3. Decisão interlocutória 4. Defensoria Pública 5. Denunciação caluniosa 6. Denunciação da lide 7. Departamento Estadual de Trânsito - Detran 8. Depositário 9. Desacato 10. Deságio 11. Deserção 12. Desobediência 13. Detração 14. Diário da Justiça 15. Diário Oficial da União 16. Direito 17. Direito romano 18. Direitos sociais 19. DNA 20. Doação 21.…

açoite, araçá, babaçu, caçula, Iguaçu, Itaipuaçu. afeição, beiço, correição. - após ditongos. Exceções: coice, foice. - sufixos -AÇA, -AÇO, -ANÇA, -ENÇA, -ÇÃO. -IÇA, -UÇO, barcaça, balaço, carniça, crença, dentuço, esperança, petição. - palavras derivadas do verbo TER. ater, atenção; abster, abstenção; reter, retenção. - palavras derivadas do verbo TORCER. torcer, torção; contorcer, contorção; distorcer, distorção. - palavras derivadas de outras que…

identidade profissional, nos termos do art. 14 da Lei n° 5.766, de 20 de dezembro de 1971, e art. 47 do Decreto n° 79.822, de 17 de junho de 1977. 13 14 A expedição da carteira de identidade profissional é feita pelo CRP, de acordo com o modelo oficial aprovado pelo CFP, sendo válida em todo o território nacional como identidade profissional. 13) Como é requerido o Registro ou o Cadastro de Pessoa Jurídica? Quando houver uma personalidade jurídica diferente da física, o…

CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE MARCAS PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA PETIÇÃO INICIAL – FALÊNCIA DUPLICATAS CARTAS DE COBRANÇAS CERTIDÃO DE PROTESTO CONTESTAÇÃO BALANÇO PATRIMONIAL DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS E RESULTADOS FLUXO DE CAIXA LISTA DE CREDORES LISTA DE EMPREGADOS RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PETIÇÃO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA RECURSO DE APELAÇÃO CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA…