Modelo De Petição Inicial Pelo Rito Ordinário Com Pedido

proposições básicas que fundamentam as ciências”. * Informa as normas * Inspira as normas CLT – art. 8° LICC – art. 4° Processo do Trabalho -Dinâmico, Célere *Processo: CF/88- arts. 111 a 116 CLT – arts. 643 a 910 quando ele for cognitivo e o rito é de processo do trabalho. Lei 5.584/70 (assistência judiciária) Decreto Lei 779/69 – Normas Direito Público Lei n° 7701/88 – TST Princípios Informativos do Processo do Trabalho: 1- Lógico – Fatos/Formas – Descobrir a verdade…

TRABALHISTA, pelo procedimento....... NOTA: Rito ordinário - para valor da causa superior a 40 salários mínimos. Rito Sumaríssimo – para valor da causa superior a dois salários mínimos e até 40 salários mínimos (artigos 852-A até 852-I, da CLT. Rito Sumário – para valor da causa até dois salários mínimos – Lei 5584/70 Cuidado: Se indicar valor da causa até 40 salários mínimos (R$ 465,00 X 40 = R$18.600,00) a ação tramitará pelo rito sumaríssimo e o pedido deverá indicar o…

TRABALHISTA, pelo procedimento....... NOTA: Rito ordinário - para valor da causa superior a 40 salários mínimos. Rito Sumaríssimo – para valor da causa superior a dois salários mínimos e até 40 salários mínimos (artigos 852-A até 852-I, da CLT. Rito Sumário – para valor da causa até dois salários mínimos – Lei 5584/70 Cuidado: Se indicar valor da causa até 40 salários mínimos (R$ 465,00 X 40 = R$18.600,00) a ação tramitará pelo rito sumaríssimo e o pedido deverá indicar o valor…

vem, perante V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento....... |OBS: Rito ordinário - para valor da causa superior a 40 salários mínimos. | |Rito Sumaríssimo – para valor da causa superior a dois salários mínimos e até 40 salários mínimos (artigos 852-A até 852-I, da CLT. | |Rito Sumário – para valor da causa até dois salários mínimos – Lei 5.584/70

por escrito ao estabelecimento bancário, o devedor ou terceiro poderá propor, dentro de 30 (trinta) dias, a ação de consignação, instruindo a inicial com a prova do depósito e da recusa. § 4o Não proposta a ação no prazo do parágrafo anterior, ficará sem efeito o depósito, podendo levantá-lo o depositante.” Requisitos da inicial Na petição inicial, o autor demonstrará a presença dos requisitos do art. 282, requerendo o deposito da quantia ou da coisa devida a ser efetivado no…

processo do trabalho: Protecionismo temperado ao trabalhador (exemplos: jus postulandi, inversão do ônus da prova); Finalidade social (exemplos: art.5 da LINDB) Informalidade (exemplos: petição e contestação verbais, comparecimento de testemunhas independente de intimação, ausência de despacho de recebimento da inicial); Conciliação (exemplos: as tentativas obrigatórias previstas na CLT nos arts 846 e 850); Celeridade; Oralidade ( exemplos: irrecorribilidade imediata das decisões…

1.- RECURSOS EM ESPÉCIE - APELAÇÃO 1.1.- CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES Em síntese a apelação é o recurso cabível para impugnar a sentença (art. 513, CPC); é o recurso ordinário por excelência, isto porque permite a rediscussão da decisão em sua integralidade fático-jurídico-probatória. Em alguns casos sua disciplina legal se aplica subsidiariamente a outros recursos, salvo quando incompatível ou houver regramento específico. Podem surgir alguns questionamentos acerca da definição de sentença.

qualquer impedimento ao imediato ajuizamento de reclamação trabalhista, pois não há qualquer hipótese de perempção. Ao faltar de forma injustificada à primeira audiência, o processo foi arquivado, podendo haver o ajuizamento posterior. Após, houve o pedido de desistência, que gera a extinção sem resolução do mérito. Assim, poderá o trabalhador ajuizar novamente a reclamação trabalhista. A Lei não prevê qualquer multa a ser aplicada e paga na hipótese. A questão não menciona, mas a…

Pratica Civil Especial 9 e 10º semestre Aula 02 – PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO ART. 275, I E II, do CPC Gabarito 1- Cliente: DIANA DE GOES LIMA 2- Assunto: PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO- AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL . ( art 275, II , alínea “F” do CPC e art 22 e seguintes da Lei 8.906/94 ) 3- Pretensão: Cobrança do valor contratado, a saber R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais). Valor do monte mor= R$ 2.000,000,00 x 6%= R$ 120.000,00. Pagos 50% de entrada…

exercício da atividade jurisdicional no sentido de solucionar determinada lide. São elementos da ação: > as partes (autor, réu), > o pedido > a causa de pedir Pedido é a providência que o autor espera do Estado-juiz e, deve resultar de petição inicial. É o pedido que traça os perímetros cognitivos da lide e, por isso, deve ser certo (não sendo aceitável que seja implícito). Deve ainda ser…