Modelo De Petição Inicial Em Rito Sumario

processo formulário. cognitio extraordinária. processo civil hodierno. Direito pragmático. Direito dogmático. solução dos conflitos. Introdução Ao se analisar a evolução histórica do processo de conhecimento, comparando a antiguidade com o modelo de processo civil que está positivo atualmente no Código de Processo Civil. É válido ao operador jurídico compreender como a sua técnica de se fazer a jurisdição atualmente deriva do Direito Romano e que muito dos institutos aplicados…

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – AÇÃO ESTIMATÓRIA PARA ABATIMENTO DE PREÇO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Campinas - SP José Maria (qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 442 do Código Civil, propor AÇÃO ESTIMATÓRIA contra Marco Antônio (qualificação e endereço), em vista das seguintes

processo do trabalho: Protecionismo temperado ao trabalhador (exemplos: jus postulandi, inversão do ônus da prova); Finalidade social (exemplos: art.5 da LINDB) Informalidade (exemplos: petição e contestação verbais, comparecimento de testemunhas independente de intimação, ausência de despacho de recebimento da inicial); Conciliação (exemplos: as tentativas obrigatórias previstas na CLT nos arts 846 e 850); Celeridade; Oralidade ( exemplos: irrecorribilidade imediata das decisões…

Aula 1 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela

principal. c. Pelo momento Preparatórias ou antecedentes: quando não ajuizei a ação principal Incidentais: quando já ajuizei a ação principal d. Satisfativas 861 a 886 Ausência de periculum Do Ajuizamento da Cautelar 1. Petição Inicial  282 (modelo de petição) + 801 a. Autoridade: o juiz competente é o mesmo que for conhecer ou conhece o juízo principal i. 108, 257 I 1. A exceção: salvo em duas cautelares - alimentos e atentado - no juízo b. Partes: autor e réu c. Indicação da

inc. XI, da CF +intimação: autorização legal para que ocorram em dia sem expediente forense, quando se reputarão praticadas no 1º dia útil seguinte, para todos os efeitos § 3o Quando o ato tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização judiciária local. - não se trata da aplicação geral do art. 172 - meio eletrônico: considerar-se-á realizado o ato…

permite que seja feita a inversão do rito ordinário pelo sumário. Admite-se, porém, a inversão do rito sumário pelo ordinário. Em suma, o que se extrai dos autos é que os fatos e os pedidos envolvem duas modalidades de ritos processuais distintos – o procedimento sumário e o procedimento ordinário –, as quais não se convergem, de modo que não há qualquer possibilidade de se prosperar o presente feito em sede de Juizados Especiais. b) DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL: Ab initio, a…

Através deste, temos como objetivo apresentar os mecanismos de funcionamento do fórum, que adiante segue: • Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de titulo extrajudicial; • Citação, defesa do réu, execuções, impugnações e despacho saneador; • Produção de provas e audiência; • Sentença e recurso. Retorno nos autos e cumprimento de sentença; • Principais…

conhecimento o procedimento pode ser comum ou especial. É comum quando não houver disposição especial. O procedimento comum divide-se em ordinário ou sumário, de acordo com a competência em razão da matéria ou valor da causa. O procedimento comum ordinário divide-se em quatro fases: 1- Fase postulatória: A fase postulatória vai do recebimento da petição inicial até a resposta do réu, inclusive, com o pedido do autor e a defesa do réu. Nesta fase as partes vem em juízo postular suas…

escrito, no procedimento ordinário, e no rito sumário, esta se produz em audiência e, poderá ser oral (art. 278 CPC), mas reduzida a termo em ata de audiência, assinada pelo juiz e pelas partes. A defesa deverá ser juntada aos autos, ou, ao menos, protocolada em cartório até o último dia do prazo. A resposta do réu art. 297 CPC, poderá ser contestação que representa a defesa de ordem processual, podendo resistir em juízo à pretensão do autor deduzida na inicial, pode operar tanto a…