Modelo De Petição Inicial Direito De Familia

chamadas premissas, delas resultando uma terceira, chamada conclusão. Premissa maior: Os pais devem alimentos aos filhos. Premissa menor: Fulano é pai. Conclusão: Fulano deve alimentos ao filho. Constitui lição velha, desde os praxistas, que a inicial deve ser um silogismo. Dada uma premissa não verídica, a conclusão não vai ser correta, a falseação leva ao “sofisma”, que é um raciocínio errado. Silogismo é um raciocínio no qual “da posição de duas coisas decorre outra só por estas…

desta ou daquela cultura, para se infundir e se propagar por todo o globo terrestre. Este paralelismo deve coexistir naturalmente sob pena de o ordenamento jurídico se tornar obsoleto frente a esta dinamicidade, cabendo ao Estado Democrático de Direito acompanhar este ritmo alucinógeno de desenvolvimento, a que se gosta de intitular progresso. Está sendo discutido no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 8046/2010 que irá alterar o Código de Processo Civil (CPC). O Código de Processo…

Prática Civil I Contestação Rito Sumário BOM DIA !! RESPOSTA DO RÉU – PROCEDIMETNO SUMÁRIO – CONTESTAÇÃO • Na audiência inicial, o réu oferecerá a sua resposta. Há, no entanto, duas restrições: ele não pode oferecer reconvenção, nem ação declaratória incidental. Esta ultima é proibida explicitamente (art. 280, do CPC). • A vedação à reconvenção é implícita e decorre da possibilidade de, na própria contestação, ser formulado pedido contraposto, o que afastaria o interesse do réu em…

explore as teses defensivas. Cada tese ou pedido deverá, ainda, indicar necessariamente o dispositivo legal que os fundamenta e pelo menos um precedente jurisprudencial. 3. Qualquer documento que eventualmente deva ser apresentado juntamente com a petição deverá ser referido simplesmente como "em anexo". Qualquer documento que já conste do processo deverá ser referido simplesmente como "de fls." 4. Se fizer menção a qualquer pessoa, seja acusado, vítima ou testemunha, assuma que…

prático-profissional é permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas, informativos de Tribunais, anotações pessoais, manuscritas, impressas ou transcrições, cópias reprográficas, impresso da internet, jurisprudências, dicionários ou qualquer outro material de consulta. Os…

segue o modelo: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA DE FAMÍLIA. COMARCA DE ____________ – ___. Processo nº Contestação ____________, brasileiro, casado, metalúrgico, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado a Rua ____________, ___, bairro ____________, CEP ____________, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações no endereço…

DE NÃO FAZER. Em face do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO , CIENCIA E TECNOLOGIA - IFCE, Pessoa Jurídica de Direito Público, Autarquia Federal criada pela Lei nº 8.731/93, vinculada ao Ministério da Educação, inscrita CNPJ nº 35.005.347/0001- 01 com endereço para citação nesta cidade de Fortaleza / Ceará, na Avenida 13 de maio, 2081 – Benfica, bem como a UNIÃO FEDERAL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno e externo, podendo ser citada e intimada no endereço de seus nobres…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE BLUMENAU NO ESTADO DE SANTA CATARINA ANTONIO MELLO, brasileiro, casado, representante comercial, portador do documento de identidade RG 1.277.140 SSP/SC, domiciliado nesta Comarca de Blumenau, onde reside na Rua Henrique Dias, 119, vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. Nº 1), propor a presente AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA…

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO –SP FABIO CARDOSO LOUREIRO, brasileiro, casado, supervisor técnico, portador da cédula de identidade RG nº 36.782.327, inscrito no CPF-MF sob o nº 068.810.538-60, e ALESSANDRA HELENA ROTTA LOUREIRO brasileira, casada, técnica em enfermagem, portadora da cédula de identidade RG nº 23.111.042-X, inscrita no CPF-MF sob o nº 158.646