Modelo De Petição De Renúncia

MODELOS SIMPLIFICADOS PARA O DIA A DIA DO ADVOGADO *** MODELO 1 PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” OUTORGANTE: (nome, qualificação e número dos documentos pessoais). OUTORGADO: (...), (qualificar), advogado(a) inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de (...) sob o nº (...), com escritório profissional no seguinte endereço: (...). PODERES: Pelo presente instrumento particular de procuração, devidamente assinado, o(a) outorgante nomeia e constitui procurador o(a) outorgado(a), a…

.... 27 3. Aplicação do art. 309 do RPS .................................................................................................... 28 CAPÍTULO IV – PROCEDIMENTOS .................................................................. 30 1. Petição e protocolização do recurso do interessado (checklist) ................................................. 30 2. Análise da matéria do Recurso Ordinário à JR .......................................................................... 32 3.…

2007 DELMANTO, Dante. Defesas que fiz no júri. São Paulo: Saraiva, 1980. PALAIA, Nelson. Técnica de petição inicial. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. _____. Técnica da contestação. São Paulo: Saraiva, 1997. PETRI, Maria José C. Argumentação lingüística e discurso jurídico. São Paulo: Selinunt, 1994. RODRIGUEZ, V. G. O. Manual de Redação Forense. Campinas: Mizuno:2000 SANTOS, Nilton R. D. Petição Inicial- Técnica e Teoria. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002 GONÇALVES Wilson J.…

direito de regresso. 15 A prescrição no direito administrativo. 16 Aplicabilidade das leis de processo Administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação.…

– quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação de…

apresentada na forma de petição escrita em meio impresso ou eletrônico. O art. 523 do CPC diz que o Agravo Retido pode ser apresentado em audiência, estabelecendo uma exceção à regra de petição escrita. Quando houver decisão interlocutória, pode ser apresentado oralmente o Agravo Retido e aquilo será reduzido a termo. Se for proferida a sentença em audiência, o que é muito raro, o ED pode ser interposto oralmente. As duas exceções são no sistema dos Juizados. A petição escrita…

tudo que sai fora do modelo de solução de conflito através da jurisdição). Espécies de Autocomposição: a) Autocomposição Judicial: acordo em juízo. b) Autocomposição Extrajudicial: solução negocial do conflito fora do juízo. c) Transação: as partes fazem concessões recíprocas. d) Submissão Voluntária: uma parte abdica voluntariamente de seu direito em favor de outra parte. Ex. perdão, renúncia, confissão de dívida. ***Feita em Juízo => o autor se submete ao réu = Renúncia; Se…

concursos públicos – quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a…

elaboração desse trabalho. Agradecimentos especiais a Luciana Araújo dos Santos e a Teolinda Maria de Azevedo Dantas, pela colaboração total e irrestrita e pela dedicação incansável à realização de uma justiça melhor. Abreviaturas: MI – Código do Modelo de Instituição no SAJ/PG5 SAJ – Sistema de automação do Judiciário implantado no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte CPC- Código de Processo Civil CC – Código Civil AO – Ato ordinatório MP –…

o recurso adesivo Àrt. 501 1)Desistência de recurso e renúncia ao recurso 2)Natureza da desistência do recurso 3)Desistência parcial, e promessa de desistir 4)Audiência da parte contrária 5)Desistência e determinações mexas 6)Recurso e ofensa 7)Jurisprudência 8)Eficácia da desistência Art. 502 1)Renúncia ao direito de recorrer 2)Problemas sobre a renúncia 3)Data da renúncia Art. 503 e parágrafo ~2ntco 1)Perda do direito a recorrer 2)Renúncia tácita 3)Aceitação tácita Art. 504 1)Despachos de mero