Modelo De Petiçoes Iniciais

Cadastre-se Login Rio Grande, 19 de Agosto de 2013 Âmbito Jurídico Busca Página Inicial Sobre Notícias Ensino Revista Serviços Modelos Concursos Buscas Contato Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Internacional Internacional O papel atual…

Quando se tratar de reuniões ou assembléias previstas em estatutos e regulamentos, a ata será lavrada (escrita) em livro próprio, com as páginas do livro enumeradas e autenticadas pelo responsável. Usamos letras maiúsculas para escrever as iniciais das seguintes palavras e expressões: Assembléia Geral Ordinária, Assembléia Geral Extraordinária, Reunião da Diretoria, Reunião do Conselho, Presidente, Mesa, Livro de Presença, Edital; Quando o responsável por escrever a ata não…

cópia o recolhimento deverá ser realizado na Guia - FEDTJ Guia Requisição de Cópias Reprográficas Pagas – Código 201-0, modelo 50.20.011 (branca, verde e amarela) Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ, código 221-6 No caso de extração de cópias isentas incumbe à Unidade Judicial solicitante informar na guia Requisição de Cópias Reprográficas com Isenção de pagamento – modelo 50.20.027 a medida do documento do qual será extraída cópia. * O recolhimento deverá ser feito em dinheiro em…

condição humana. Na análise dos relativistas, a pretensão universalista desses instrumentos simboliza a arrogância do imperialismo cultural do mundo ocidental. • A noção universal de direitos humanos é identificada como uma noção construída pelo modelo ocidental. O universalismo induz, na visão relativista, à destruição da diversidade cultural. UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL • Os universalistas alegam que a posição relativista revela o…

ADVOCACIA Na atividade do advogado é vedada a utilização de meios de publicidade mercantil comuns nas demais esferas do comércio. A advocacia se consubstancia em serviço público e o advogado, no seu mister, exerce função social relevante. Considerações iniciais O serviço prestado pelo advogado é um bem de consumo, e como tal precisa ser divulgado. Essa divulgação porém, não há ser de cunho mercantilista e não pode ser divulgada através o marketing. Dessa forma para que a função…

desenvolvido no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. Tem como objetivo adequar o tema (Espécies de Procedimento: Ordinário, Sumário e Sumaríssimo) às atividades desenvolvidas no Escritório Modelo da FDCI com síntese principal na confecção de petições. O trabalho apresentado irá abordar sobre o Procedimento Comum e seus três tipos: Ordinário, Sumário e Sumaríssimo, no sistema brasileiro. Tem como objetivo apresentar os conceitos, aplicações,…

abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). Art. 351. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado. Art. 352. O mandado de citação indicará: I - o nome do juiz; II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa; III - o…

grupos e em seus comportamentos coletivos e cooperativos. Para ele, a psicologia social e o interacionismo simbólico conseguiram capturar os motivos que levam os humanos a cooperarem uns com os outros. Segundo Hebert Mead, a busca por organizações e modelos associativos acontece somente em dois casos: • o ator individual percebe as ações e actos de outros e se identifica com elas; • a partir disso, constrói suas respostas vinculadas aquele determinado grupo. Os…

denúncia ou da queixa deverá ser fundamentada, devendo a inicial ser rejeitada quando falta um dos requisitos enumerados no art. 395 do CPP. Os pressupostos processuais podem ser subjetivos e objetivos ou de validade. Pressupostos subjetivos dizem respeito à competência e imparcialidade do juiz e à capacidade das partes. Os objetivos referem-se a formalidades do processo, como a citação válida, a adoção do procedimento adequado, a aptidão da inicial, a inexistência de litispendência,…

germânicos eram governados pelo direito primitivo de suas tribos, que se baseava em costumes imemoriais transmitidos por uma tradição puramente oral. Em seus novos reinos, esses direitos nacionais eram às vezes registrados por escrito, sob a influência de modelos antigos: eram as leges nationum Germanicarum (ou, em Alemão, Volksrechts). No entanto, as compilações não passavam de tentativas desajeitadas de expressar em latim um direito primitivo que era desprovido de qualquer princípio…