Modelo De Petiçoes Iniciais

_______________ Resumo: Este artigo acadêmico tem por objetivo esclarecer a matéria atinente aos honorários de sucumbências na Justiça do Trabalho e a recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho. Tal decisão pode ser considerada como marco inicial da mudança de posicionamento do tribunal frente ao jus postulandi da parte, pois ao longo dos anos a jurisprudência reconheceu a eficácia desse princípio no processo do trabalho. Muitos argumentos serão expostos para que haja a…

1) Estrutura básica de qualquer pedido Muitas vezes os alunos, para elaborarem peças processuais, apóiam-se em modelos. No entanto, sem esse apoio, eles não conseguem “se virar”. “Se o aluno reparar nas partes das peças e modelos, verá que sempre se repetem. Sabendo fazer um modelo básico, poderá fazer qualquer outro, bastando interesse, capricho e dedicação” (AQUINO; DOUGLAS, 2010, p. 98). A estrutura básica de toda peça processual segue uma linha mestra que pode ser adaptada a…

autorização, a advertência à testemunha, a informação às autorida­des judiciárias superiores etc. São atos da secretaria os meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória (CPC, art. 162, § 4a). 2 - São atos das partes a petição inicial, a defesa, o depoimento, as alegações, os recursos, as sustentações etc. 3 - São atos de terceiros a perícia, elaborada pêlos peritos, a diligência, cumprida pelo ofi­cial, a tradução, feita pelo intérprete, o pregão etc.…

GOIABA, perante o Juízo competente, acompanhando-o em todos os termos até o trânsito em julgado, em qualquer instância, podendo, para tanto, requerer, excepcionar, transigir, desistir, transacionar, dar e receber quitação, firmar compromissos, assinar petições e documentos, recorrer, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, bem como substabelecer, com ou sem reserva dos mesmos poderes aqui outorgados. São João del Rei, MG, 02 de maio de…

REQUERIMENTO DA PERÍCIA I - FÓRUM COMPETENTE – TRABALHADORES REGIDOS PELA CLT-JUSTIÇA DO TRABALHO - VARAS DO TRABALHO. – FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - JUSTIÇA COMUM - VARAS DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS. II - FORMA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - PETIÇÃO INICIAL 5 de 21 DINÂMICA DAS PERÍCIAS JUDICIAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ACIDENTES DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO TST TRT 27 MINISTROS 36 DESEMBARGADORES VARAS DO TRABALHO 136 VARAS (40 BH - 96…

cumprindo esse papel é que se pode atribuir ao direito estatal a função de guia de comportamento e previsão das expectativas15. A segurança, então, não está nas fontes, na estrutura normativa, nas condições de validade da norma jurídica, está antes nos modelos, no conteúdo material das fontes, no procedimento, no plano da eficácia16. Daí realistas jurídicos, como Alf Ross, atribuírem a construção da segurança social às decisões judiciais17. Para que haja segurança social, os casos…

lide feita pelo autor precisa acontecer juntamente com o pedido de citação do réu. 5.2. Feita pelo Réu Ainda no art. 71 do CPC, o prazo para citar o denunciado, é o mesmo da contestação, isto é, 15 dias ou até mesmo o dobro. Segue em anexo um modelo de denunciação da lide feito pelo réu 6. Hipóteses de Denunciação da Lide Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória: I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de…

originais. Apesar do termo “similar”, constante do caput do artigo, até o advento da lei 11.419/2006, prevalecia na jurisprudêcia entendimento no sentido de que não era permitida a interposição de recursos por meio de correio eletrônico, isto é, as petições não poderiam ser encaminhadas ao Poder Judiciário por meio eletrônico. Nesse sentido: "Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo no agravo de instrumento. Intempestividade. Petição recursal enviada…

“Juridiquês” versus português............................................................14 4 - LINGUAGEM FORENSE..........................................................................15 4.1 Modelo de procuração..........................................................................16 4.2 Modelos de petições.............................................................................18 4.2.1 Ação de…

Apostila da Disciplina de Prática Simulada I, contendo alguns modelos de peças processuais e outros documentos relacionados à prática advocatícia forense. Belo Horizonte / 2º Semestre de 2013 2 APRESENTAÇÃO Prezado(a)s aluno(a)s, a presente apostila foi elaborada de forma a permitir um melhor aproveitamento das aulas de prática civil. Portanto, procurem levá-la a todas as aulas. É importante ressaltar que os modelos apresentados são básicos e, por conseguinte,…