FGTS

TESES JURÍDICAS Este Blog foi criado para reunir diversos modelos de petições inicias,recursos, todo o tipo de peças e teses jurídicas, afim de auxiliar todos os advogados a respeito de temas atuais e de grande relevância jurídica. Fiquem à vontade para questionar, criticar, dar sugestões e se possível também contribuam com nosso trabalho através de comentários, envio de reportagens, matérias, ou qualquer tipo de material jurídico. Caso necessitem de um material específico entrem em contato via email. segunda-feira, 12 de agosto de 2013 Material Completo - Modelo de Petição - FGTS - 88% Modelo de Petição - FGTS - 88% 12/06/13 (página atualizada constantemente) | FONTE: AGÊNCIA SINDICAL Jornal da Força Sindical denuncia rombo no FGTS O jornal destaca que a correção monetária no período não seguiu a lei. Uma edição especial do Jornal da Força Sindical, com quatro páginas, está sendo distribuída em todo o País, orientando os trabalhadores a entrar com ação para recuperar perdas acumuladas, desde 1999, nas contas vinculadas do Fundo de Garantia (FGTS). A manchete é "Garfaram 88% do seu FGTS", em alusão ao percentual estimado de perda. Veja o que aconteceu: • No ano 2000 a inflação foi de 5,27%, e o governo aplicou 2,09% nas contas; • Em 2005 a inflação foi de 5,05%, e aplicaram 2,83% nas contas; • Em 2009 a inflação foi de 4,11%, e as contas receberam só 0,7%; • Desde setembro de 2012 a correção das contas tem sido de 0%.…

marca adotado pelo Brasil, é atributivo de direito, isto é, a sua propriedade e o seu uso exclusivo só são adquiridos pelo registro. • voltar ao topo 24 – O que vem a ser direito do usuário anterior? Toda pessoa que, de boa-fé, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para a mesma atividade ou atividades afins, pode reivindicar o direito de precedência ao registro. voltar ao topo • 25 – Como efetuar o pagamento das taxas finais, após o…

Chefe de Governo. 1.2 MODELO DE DECRETO 2. RESOLUÇÃO Resolução é ato administrativo com certo caráter normativo, emanado pela Administração Pública com o intuito de fazer a coadunação entre o desígnio genérico e abstrato da Lei a casos concretos, regulamentando-a e tornando-a eficaz, não podendo ir além ou ficar aquém do prescrito na norma hierarquicamente superior, neste caso a Constituição Federal. As resoluções são atos administrativos normativos que partem de…

Especiais, com o seu microssistema de natureza instrumental, têm se revelado como ferramenta efetiva para agilização das causas judiciais de menor valor, as chamadas “pequenas causas”. Encontram fundamento constitucional no art. 98, I, da Lei Maior e tiveram sua instituição formal através da Lei nº 7.244/84, estando regulados atualmente pela Lei nº 9.099/95. O sucesso dos Juizados Especiais se deve, principalmente, aos princípios processuais que o orientam: oralidade, simplicidade,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA JOÃO PEDRO PAINIM PATO BRANCO/PR 2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar as regras de organização e de competência territorial da justiça do trabalho, em face da sua atual competência, que foi ampliada com a Emenda Constitucional 45/2004 e com o cancelamento da Súmula nº207 do TST, assegurou…

CURSO DE DIREITO – 3º SEMESTRE TÉCNICAS DE REDAÇÃO JURÍDICA Material didático organizado pelos professores Alice Yoko Horikawa, Márcia Sanches e Sérgio Simões 2013/2 Este material é destinado exclusivamente aos alunos do curso de Direito da Universidade Nove de Julho (Uninove). TRJ 2013/2. 1 CURSO: Direito DISCIPLINA: Técnicas de Redação Jurídica Plano de ensino 1. DATAS IMPORTANTES:  1ª avaliação – data limite: _______________  2ª avaliação – data limite: _______________  3ª…

………….………...……..…………..pag.23 Inscrição Estadual - (passo a passo)………...………………………………..……pag.24 Etapa 3 ..……...………………..………………………….………………………......pag.26 Pedido de Registro de marca .………………………………………………....……pag.26 Custo .…………………………………………………………………………….….…pag.26 Passo 2 .…………………………………………….…………………….……………pag.27 Procedimento para o pedido de patentes …………....…….………………………pag.27 Documentação necessária / prazo de vigência …….………....………….…….…pag.28 Custos para encaminhamento de Patentes…

MODELOS DE PETIÇÕES: Petição Inicial - Responsabildiade do Estado pelo fornecimento de medicamentos Salvar • 4 comentários • Imprimir Publicado por Marco Aurélio Leite da Silva e mais 1 usuário - 2 meses atrás 9 Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da _ª Vara de _____________________ (10 linhas) ________________________________________________________, brasileira, solteira/casada, portadora do documento de identidade nº ______________, CPF nº ______________, residente e…

permitindo a cobrança de juros pela taxa média de mercado em detrimento do regramento constitucional até então existente de limitação de juros a 12% ao ano. Tal política foi incentivada e ganhou força através das alterações legislativas sob o manto do suposto aquecimento da economia com a em tese relacionada “queda” da taxa de desemprego que o Brasil estaria vivendo nos últimos anos, após a recessão de 2008. Na verdade o que ocorreu foi uma abertura aos Bancos para o abuso extremo ao…

préinscrição ou da própria inscrição, se for o caso, e a anulação de todos os atos delas decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções cabíveis. 4.16. Todos os custos decorrentes da participação do candidato neste processo seletivo correrão por conta do candidato. 4.17. O candidato que concorrer à vaga destinada às pessoas com deficiência deverá comparecer, quando convocado, à entrevista pessoal, munido de documento oficial de identidade com foto e de laudo médico que comprove…