Modelo De Petição Simples

Volume 1: APENAS para quem vai fazer Juiz Federal e Procurador da República → Muito complexo, foi feito com a finalidade de expor o pensamento do autor, sem grandes pretensões didáticas Alexandre Câmara – Ed. Lumen Juris (3 volumes): curso mais simples básico (1º contato) Cassio Scarpinella (pensamento PUC SP) – Ed. Saraiva: curso bem completo Fredie Didier – Ed. Jus Podium (5 volumes): qualquer concurso Daniel Assunção – Ed. Método (volume único) Humberto Theodoro Volume de…

superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. O art. 138, do CP, onde está prevista a calúnia, prevê pena máxima de 02 anos para o crime. Então, por qual motivo, o endereçamento deve ser para a Vara Criminal, e não para o Juizado? Um simples detalhe muda tudo: a ofensa foi feita na presença de várias pessoas. Por essa razão, o art. 141, III, também deve ser aplicado, fazendo com que a pena seja superior a 02 anos. Osvaldo, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão…

sempre por meio de direcionamento da parte que está sendo defendida, e o direito desrespeitado no caso concreto. METAS DE COMPREENSÃO: Como meta de compressão o aluno terá a necessidade de leitura e busca de peças processuais, por intermédio de modelos disponíveis em manuais, internet, etc. Além disso, serão direcionados e auxiliados com todo suporte técnico do professor, através de exemplos práticos, ofertados por aulas expositivas, e simulação de atos processuais. Ao final o…

como deve proceder ao levar a cabo semelhante mudança de perspectiva? O tema do trabalho, portanto, diz com a vinculação ou não do juiz, no momento de prolação da sentença, à qualificação jurídica da demanda delineada pelo autor ao redigir a sua petição inicial. Por não encontrar previsão expressa no direito positivo brasileiro (permitindo ou proibindo a alteração), a dar-lhe pronta resposta, o problema proporciona dúvidas importantes, carecendo de solução e tratamento mais…

inserida na presente petição inicial, para requerer os benefícios da justiça gratuita. É o entendimento jurisprudencial: JUSTIÇA GRATUITA: Necessidade de simples afirmação de pobreza da parte para a obtenção do benefício. Inexistência de incompatibilidade entre o artigo 4º da lei nº 1060/50 e o artigo 5º, LXXIV, da CF. EMENTA OFICIA: o artigo 4º da lei nº 1060/50 não colide com o artigo 5º, LXXIV, da CF, bastando à parte, para que obtenha o benefício da assistência judiciária, a…

fica de posse do devedor. Caso o devedor não utilize o carnê confeccionado pela ANP não haverá problema, pois o SIAFI só reconhece as GRUs que foram pagas. As GRUs geradas e não pagas não são reconhecidas pelo SIAFI. INSTRUÇÕES PARA GERAR UM GRU SIMPLES EM FAVOR DA ANP 1) Acessar a página da STN, http://www.tesouro.fazenda.gov.br; 2) Clicar em "GRU - Guia de Recolhimento da União", no canto direito, próximo ao final da página; 3) Utilizar os seguintes códigos: UG - 323030, Gestão…

a 2/3 dos rendimentos do falecido, eis que sustentava mulher e filho, até a data em que completaria 70 anos à viúva e até o filho completar 24 anos, com direito de acrescer, além de danos morais que devem já constar em valores no pedido inicial. MODELO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .... Vara .... da Comarca de Salvador/BA ou Recife/PE. Viúva ..., qualificação ... e filho de Mauro, menor impúbere, representado por sua genitora, ambos…

benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. (Grifo nosso). Logo, pela legislação acima transcrita, o estado de necessidade é presumido e peculiar a cada situação. A jurisprudência vem entendendo que, para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, basta a simples declaração pessoal da…

Comercial do Estado de Santa Catarina JUCEPAR – Junta Comercial do Estado do Paraná JUCERGS - Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul DAR – Documento de Arrecadação DARE – Documento de Arrecadação Estadual DAS – Documento de Arrecadação do Simples UFIR – Unidade Fiscal de Referência PIS – Programa de Integração Social PASEP – Programa do Servidor Público COFINS – Contribuição Financeira de Seguridade Social ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IRPJ…

.................................................................... 13 1.2 A COMUNIDADE DE MATEUS E O JUDAÍSMO FORMATIVO 17 1.3 O PLANO DE MATEUS 20 1.3.1 O modelo dos cinco livros proposto por Bacon ..................................... 21 1.3.2 Modelo concêntrico ................................................................................ 21 1.3.3 Divisão de tipo marquiana .............................................